julgados exoneração alimentos pensionamento
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Decisão Monocrática nº 52565081820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS ... FILHO MENOR. AÇÃO DE guarda c/c ALIMENTOS e ... que autorizem a modificação do pensionamento, mostra-se a necessidade de se manter a ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo ... Tece outras considerações. Colaciona julgados ... Requer o provimento do recurso, com a ...
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Acordao N° 1302518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Civil. Processo civil. Direito de família. Alimentos. Ex-cônjuges. Binômio necessidade e possibilidade. Alteração. Excepcionalidade. Lapso temporal. Capacidade laborativa. Demonstrada. Exoneração. Devida. 1. A obrigação de pagar alimentos aos ex-cônjuges, em regra, possui caráter transitório, de modo que sua exoneração independe da demonstração da alteração do binômio necessidade/possibilidade,...
... PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS ... EX-CÔNJUGES.BINÔMIO NECESSIDADE E ... DEMONSTRADA. EXONERAÇÃO. DEVIDA ... 1. A obrigação de pagar alimentos ... PRECEDENTES DESTA CORTE. PENSIONAMENTO ENTRE ... EX-CÔNJUGES.EXCEPCIONALIDADE. CARÁTER ... Na mesma esteira, colaciono julgados deste Tribunal de Justiça: ... APELAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039250-69.2022.8.19.0000 (Criminal), 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DA ALIMENTOS. DECISÃO ATACADA RESTABELECEU A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR OS ALIMENTOS. ALIMENTOS QUE DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO TRINÔMIO POSSIBILIDADE X NECESSIDADE X PROPORCIONALIDADE, A TEOR DO QUE ESTABELECE O ART. 1.694, § 1º DO CÓDIGO CIVIL. MAIORIDADE NÃO É MOTIVO POR SI SÓ PARA CESSAR A OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, VEZ QUE NÃO É...
... AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DA ALIMENTOS. DECISÃO ... ATACADA RESTABELECEU A ... que seja restabelecido o pensionamento dos ... alimentos devidos por SERGIO RAMIM ... ... sentido, trago à colação os seguintes julgados: ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50120437620208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Não há cerceamento de defesa devido à ausência de coleta de prova oral, considerando-se que única prova pertinente para a análise de questão atinente à fixação de alimentos era a prova documental. Precedentes do TJRS. EXONERAÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. ação de exoneração de alimentos com pedido de tutela de ... Colacionam julgados ... Requerem o provimento do recurso, com a ... que ainda se faz imprescindível o pensionamento. 3. A comprovação de matrícula em curso ... -
Decisão Monocrática nº 50008644020198210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. PEDIDO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA E DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. EXONERAÇÃO. DESCABIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA É MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. pedido alternativo ... Sustenta, em suas razões, que o pensionamento em favor da ex-mulher foi estabelecido há mais ... Refere o binômio alimentar e colaciona julgados que amparam a sua pretensão. ... Assim, requer ... -
Decisão Monocrática nº 50006919220198210133 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
... ação revisional de alimentos ajuizada por dois filhos. pleito de majoração ... Á O INTERESSADO RECLAMAR AO JUIZ EXONERAÇÃO, REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO ENCARGO, NOS TERMOS ... ática e proporcional redução do pensionamento, pois é preciso analisar o binômio alimentar ... Nesse sentido, colaciono julgados da Sétima Câmara Cível: ... APELAÇÃO CÍVEL ...
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Acórdão nº 0568006-62.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Mayo de 2019
... que se refere a obrigação de prestar alimentos ao ... ex-consorte, já foi explanado nos autos ... sendo que o pensionamento fixado da Apelada lhe custa quase metade de sua ... a exoneração de qualquer obrigação alimentar em favor da ... o tema, cumpre colacionar os seguintes julgados deste ... Egrégio Tribunal de Justiça: ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017580-42.2017.8.19.0002 (Cível), 11-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEXADORES 860 E 897) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. APELO DO AUTOR AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Cuida-se de demanda na qual o Demandante pretendeu exoneração de alimentos ou, subsidiariamente, redução da pensão que paga à ex-mulher. Como causa de pedir, argumentou que, à época da separação, a ex-esposa estava com quarenta anos, sadia e apta ao trabalho, sendo que,
... pretendeu exoneração de alimentos ou, ... subsidiariamente, redução ... arcar com o pensionamento. Inicialmente, deve ... ser rejeitada a ... ção da obrigação alimentar, foram julgados ... improcedentes.” ... Inconformado, o Autor ... -
Acórdão nº 1.0000.21.094239-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ANTERIOR AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - ACESSORIEDADE - CPC, ART. 61 - TRÂNSITO EM JULGADO - IRRELEVÂNCIA 1. A ação revisional de alimentos deve tramitar perante o juízo que decidiu ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Muito embora não se verifique risco de decisões...
... COMARCA, nos autos da "ao revisional de alimentos com pedido liminar de tutela provisria de ... qual totalmente desnecessrio que sejam julgados pelo mesmo juzo. Assim, finda a ao em que ... aos autos da ao que fixou o pensionamento, uma vez que esta j se encontra julgada, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.094239-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ANTERIOR AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - ACESSORIEDADE - CPC, ART. 61 - TRÂNSITO EM JULGADO - IRRELEVÂNCIA 1. A ação revisional de alimentos deve tramitar perante o juízo que decidiu ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Muito embora não se verifique risco de decisões...
... COMARCA, nos autos da "ao revisional de alimentos com pedido liminar de tutela provisria de ... qual totalmente desnecessrio que sejam julgados pelo mesmo juzo. Assim, finda a ao em que ... aos autos da ao que fixou o pensionamento, uma vez que esta j se encontra julgada, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.129223-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS: EXONERAÇÃO -SEPARAÇÃO JUDICIAL - CÔNJUGE - INTERDIÇÃO - APOSENTADORIA - PROVENTOS - REVISÃO - CAPACIDADE - NECESSIDADE. 1. O cônjuge separado judicialmente só se desonera da obrigação de prestar alimentos ao outro se comprovar a incapacidade de fazê-lo ou a desnecessidade de quem há de recebê-los. 2. Cabe a revisão se sobrevier alteração na situação...
... financeira nem a desnecessidade de alimentos da requerida, a qual, apesar de receber benefcio ... como causa extintiva do dever de pensionamento. Sobre o fato, s h nos autos um atestado mdico, ... Supremo Tribunal Federal (STF) em seus julgados, quando se compreendeu vlida a norma legal e a ... -
Acórdão nº 1.0384.16.006449-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÕS CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA ARGUIDA PELA PARTE RÉ - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSIBILIDADE PLENA DO AUTOR DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - ACORDO PARA PAGAMENTO DE ALIMENTOS A FILHO MENOR - UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INVIABILIDADE DE...
... /114v, que nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada pelo ora segundo apelante, em face a ... de razoabilidade, a fim de que o pensionamento no importe em desamparo do alimentando, nem em ... ) de um salrio mnimo, cujos pedidos foram julgados parcialmente procedentes, e os alimentos fixados ... -
Acórdão nº 1.0384.16.006449-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÕS CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA ARGUIDA PELA PARTE RÉ - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSIBILIDADE PLENA DO AUTOR DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - ACORDO PARA PAGAMENTO DE ALIMENTOS A FILHO MENOR - UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INVIABILIDADE DE...
... /114v, que nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada pelo ora segundo apelante, em face a ... de razoabilidade, a fim de que o pensionamento no importe em desamparo do alimentando, nem em ... ) de um salrio mnimo, cujos pedidos foram julgados parcialmente procedentes, e os alimentos fixados ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005899-90.2015.8.19.0052 (Cível), 26-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DOS DOIS FILHOS MAIORES, NA QUAL ALEGA QUE OS RÉUS CONTAM COM MAIS DE 40 ANOS DE IDADE E TEM CONDIÇÕES DE SE AUTO SUSTENTAR, NÃO FAZENDO MAIS JUS À PENSÃO ALIMENTÍCIA. SUSTENTA QUE PRESTA PENSÃO DE 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS, DIVIDIDOS IGUALMENTE ENTRE AMBOS OS FILHOS, DESDE A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE ... No mesmo sentido, os seguintes julgados desta Corte: ... 0007563-17.2015.8.19.0066 - ... comprovar a necessidade de manter o pensionamento. Ausência de demonstração de ... necessidade ... -
Decisão Monocrática nº 51177040720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
... ação revisional de alimentos. PLEITO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. PARCIAL ... Á O INTERESSADO RECLAMAR AO JUIZ EXONERAÇÃO, REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO ENCARGO, NOS TERMOS ... ALIMENTANTE, A BASE DE cálculo do pensionamento deve ser alterada, a fim de que o encargo incida ... julgados: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 51078331620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR OU, SUBSIDIARIAMENTE, SUA REDUÇÃO. CABIMENTO, EM PATAMAR DIVERSO DAQUELE PRETENDIDO. CASO DOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM ACORDADOS NO PERCENTUAL DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR OU, EM CASO DE DESEMPREGO, EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM FAVOR DA FILHA, ATUALMENTE COM 20 ANOS DE
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. pleito de exoneração da verba ... que autorizem a exoneração do pensionamento, neste momento, justamente por não estar ... Colaciono julgados desta Câmara: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº REsp 1112391 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO - INCIDÊNCIA ANALÓGICA DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA/STF - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - CARÁTER TRANSITÓRIO - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - HIPÓTESE APLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS -...
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... ção de guarda de menor cumulada com exoneração de alimentos ajuizada em 1997 pelo alimentante em ... vi) em sentença, ambos os pedidos foram julgados parcialmente procedentes, para exonerar o ... R., anotando-se que a questão do pensionamento devido por J. C. R. a L. J. P., com base no ... -
Decisão Monocrática nº 50197733320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
... ÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E SEPARAÇÃO DE COOS. ALIMENTOS ... encargo alimentar enseja revisão ou exoneração quando demonstrada prova efetiva e suficiente ... , modificar mediante redução, o pensionamento nesta fase processual ... Tece outras ações. Colaciona julgados ... Requer o provimento do recurso, com a ...
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Decisão Monocrática nº 52388207720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS AVOENGOS DESTINADO AO NETO QUE ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE A AGRAVANTE PRETENDE A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ESTABELECIDA EM ACORDO, NO PERCENTUAL DE 62,5% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR DO SEU NETO, QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE, POSSUINDO 20 ANOS ATUALMENTE. MAIORIDADE ATINGIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... ação de exoneração dos alimentos avoengos destinado ao neto que atingiu a ... a exoneração ou redução do pensionamento, justamente por não estar comprovada a ... Colaciono julgados desta Câmara: ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018767-65.2003.8.19.0038 (Cível), 02-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. SENTENÇA (INDEX 197) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR O ALIMENTANTE DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS. APELO DO REQUERIDO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA MANTER A PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA NA R. SENTENÇA DE INDEX 90. A controvérsia resume-se a verificar se o Réu, maior, faria jus ao pensionamento do Demandante, seu genitor. Sobre o tema, convém ressaltar...
... ALIMENTANTE DO DEVER DE PRESTAR ... ALIMENTOS. APELO DO REQUERIDO AO QUAL ... SE DÁ PROVIMENTO ... maior, faria jus ao pensionamento do Demandante, ... seu genitor. Sobre o tema, ... despesas atinentes à licenciatura. Exoneração que ... acarretaria prejuízo ao alimentando e, ... Julgados do ... Poder Judiciário ... Vigésima Sexta ... -
Acordao N° 1339735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Família e processual civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Pensionamento em favor de cônjuge. Separação de fato. Necessidade de instrução processual. Decisão parcialmente reformada. Em que pese o direito recíproco a alimentos existente entre cônjuges, calcado no dever de solidariedade e de mútua assistência, prevalece na jurisprudência desta corte a compreensão de que tais fixações
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. PENSIONAMENTO EM FAVOR DE ... com linha de inteleção estampada em julgados" desta Corte de Justiça, entendo que a ... fixaç\xC3" ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... EX-CÔNJUGES. OBRIGAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 52376220520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DA FILHA QUE ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, NOS TERMOS DA SÚMULA 358 DO STJ. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR NO VALOR DE 15% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE DESTINADOS À FILHA, ATUALMENTE COM 27 ANOS. MAIORIDADE ATINGIDA QUE, POR SI...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... ação de exoneração de alimentos. pleito de exoneração da verba alimentar da ... a exoneração ou redução do pensionamento, justamente por não estar comprovada a ... Colaciono julgados: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0456.15.006649-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - EX-CÔNJUGES - MINORAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DE AMBAS AS PARTES - PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO - NÃO CABIMENTO - REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA E ESTABELECIMENTO DE TERMO FINAL - RAZOABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.. Em se tratando de ex-cônjuges, o encargo alimentar é excepcional e apenas é devido quando demonstrada cabalmente a necessidade de um e a...
... , que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada por E.D.P., julgou procedente o pleito ... por ocasio do estabelecimento do pensionamento; que os rendimentos auferidos por seu ex-marido ... 5. A divergncia entre julgados do mesmo Tribunal no enseja recurso especial ... -
Acórdão nº 1.0456.15.006649-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - EX-CÔNJUGES - MINORAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DE AMBAS AS PARTES - PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO - NÃO CABIMENTO - REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA E ESTABELECIMENTO DE TERMO FINAL - RAZOABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.. Em se tratando de ex-cônjuges, o encargo alimentar é excepcional e apenas é devido quando demonstrada cabalmente a necessidade de um e a...
... , que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada por E.D.P., julgou procedente o pleito ... por ocasio do estabelecimento do pensionamento; que os rendimentos auferidos por seu ex-marido ... 5. A divergncia entre julgados do mesmo Tribunal no enseja recurso especial ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018638-28.2018.8.19.0008 (Cível), 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO PAI EM FACE DE FILHO MAIOR, ATUALMENTE COM 23 (VINTE E TRÊS) ANOS DE IDADE. ALEGAÇÃO DE QUE O FILHO TERIA ALCANÇADO A MAIORIDADE E NÃO ESTUDA. AUTOR QUE SUSTENTA SER PAI DE OUTRO FILHO E QUE NO MOMENTO SE ENCONTRA EM DIFICULDADES FINANCEIRAS. SENTENÇA QUE EXONEROU O PAI DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS AJUIZADA PELO PAI EM FACE DE ... da sentença para que sejam julgados improcedentes os pedidos, uma vez que ... estaria ... mesmo recebendo regularmente o pensionamento de seu ... - Parte ré que, somente após tomar ...