julgados exoneração alimentos pensionamento
3485 resultados para julgados exoneração alimentos pensionamento
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Alimentos
... , é possível requerer a sua exoneração, redução ou majoração do encargo. 246 Dessa ... ção por prazo indeterminado do pensionamento em face de situação excepcional, como a ... Seção desta Corte Superior, havendo julgados em ambos os sentidos. Entretanto, a verba ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... a fixação, a revisão, a exoneração, a cobrança e a execução de alimentos ... para estabelecer o valor do pensionamento. No entanto, essa mensuração é feita para que ... tangenciado a questão em apenas dois julgados, revelando, ao que tudo indica, uma inclinação ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Estado do Rio de Janeiro e de diversos julgados nas Excelsas Cortes. Quanto ao tema em tela, ... de segurança com defeito, guarda de alimentos em locais impróprios, descuidar da guarda de ... : lucro cessante, abalo no crédito, pensionamento e até mesmo o de natureza estética, encontramos ... Exoneração indevida 50 salários mínimos ... Extravio de ...
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Alimentos e sua configuração atual
... ão sofrer redução, majoração ou exoneração. c) Divisibilidade. A solidariedade não é ... 48 Alguns julgados colhidos da jurisprudência gaúcha têm se ... entre as partes no tocante ao pensionamento alimentar à ex-mulher, descabe a exoneração ...
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Alimentos
... ção, majoração e, até mesmo, a exoneração do dever/obrigação alimentar. Esse é, ... da pessoa, o que pode incluir o pensionamento mensal a título de alimentos. Se não fosse ... Precedentes. 168 De tais julgados, parece ser possível se extrair que, para o STJ, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ... ência para executar seus próprios julgados. Valor superior a 40 salários mínimos ... que a sentença contemple direito a pensionamento 430 de cunho indenizatório ... Veja-se que os ... , ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo ... § 1º Caso o tutor ou o curador ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... Insta ressaltar que a revisão ou a exoneração da obrigação alimentar são conferidas apenas ... e meio, ressaltando que o referido pensionamento deve ser mantido até que o apelado conclua o ... Por outro lado, há julgados 25 que determinam o pagamento apenas em espécie, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgados em 23/4/2019, DJe 26/4/2019). 5. In casu, a Corte ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO ... , deve ser reconhecido o direito ao pensionamento do dependente do segurado até os 21 anos, ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... pensionamento, ainda que temporário ou a título ... Pretendida exoneração. Virago. Depressão e problemas de pele. Longa e ... Porém, temos dois julgados do STJ, de ambas as Turmas que julgam Direito ...
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Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... ão é aquela diretamente ligada ao pensionamento em atraso, compreendendo as três prestações ... do limite de 65 anos, tem sido aceita em julgados do STJ 60 ... Daí porque, se a vítima já havia ... @610. Revisão, cancelamento, exoneração ou modificação do pensionamento ... O novo ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... Insta ressaltar que a revisão ou a exoneração da obrigação alimentar são conferidas apenas ... e meio, ressaltando que o referido pensionamento deve ser mantido até que o apelado conclua o ... Por outro lado, há julgados 47 que determinam o pagamento apenas em espécie, ...
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Acórdão nº 50046934020208210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
... procedente a ação de revisão de alimentos que lhe move LEONIR P. S., para o fim de reduzir ... alimentar e implica na redução do pensionamento ... Nesse sentido, os seguintes precedentes: ... pelo juízo de origem, na esteira dos julgados: ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. AÇÃO DE ... REVISIONAL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MINORAÇÃO. FILHA MAIOR DE IDADE. NOVA PROLE ...
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Introdução a responsabilidade civil
... de terceiro só configura causa de exoneração de responsabilidade se equiparado, para todos os ... INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PENSIONAMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROFISSIONAL MÉDICO ... Em outros julgados, fala-se que a chance perdida deve ser REAL e ... informática, medicamentos, briquecos, alimentos, etc ... Por exemplo, a Samsung suspendeu a ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... Insta ressaltar que a revisão ou a exoneração da obrigação alimentar são conferidas apenas ... e meio, ressaltando que o referido pensionamento deve ser mantido até que o apelado conclua o ... Por outro lado, há julgados 25 que determinam o pagamento apenas em espécie, ...
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Decisão Monocrática nº 50002792620208210102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
... ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO E DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ... ÁVEL A PRETENDIDA MAJORAÇÃO DO PENSIONAMENTO. POR OUTRO LADO, OS ALIMENTOS NÃO DEVEM SER ... Nesse sentido, colaciono julgados: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA E ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgados em 23/4/2019, DJe 26/4/2019). 5. In casu, a Corte ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EXONERAÇÃO A PEDIDO. Preliminar: Revelia da Administração ... ão demonstram a necessidade de pensionamento. (3) ANTE-CIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ...
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Acórdão nº 1.0166.15.001264-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONDUTOR DO VEÍCULO - EMBRIAGUEZ - NÃO HABILITAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA - PENSÃO MENSAL - MORTE - FILHO MAIOR - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - ARBITRAMENTO - DANOS MORAIS -...
... assim tem entendido, conforme julgados do STJ e desta 10 Cmara Cvel: RECURSO ESPECIAL ... DANO MATERIAL (pensionamento) Buscam os autores/2s apelantes a ... reparaes: ( ... ) II - na prestao de alimentos s pessoas a quem o morto os devia, levando-se em ... -
Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... Alimentos, “pensão ... que se presuma de logo o direito de pensionamento. 80 Assim, nas situações em que não se afigura ... monitório e o cumprimento de sentença julgados procedentes, subsistente a inscrição da penhora ... OAB/ ... 10 AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA ... Generalidades: ... Fiança é ...
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Prescrição e decadência
... , para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; ... II – a pretensão do segurado contra o ... ência às hipóteses relativas ao pensionamento decorrente de relações de direito de família ... afastados eventuais argumentos de exoneração do devedor que poderiam elidir a pretensão ... Alguns julgados vêm mitigando a incidência do dispositivo, ao ...
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Acordao N° 1261352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Reinserção no mercado de trabalho. Binômio necessidade x possibilidade. 1. O indivíduo que experimenta situação de hipossuficiência pode requerer o pagamento de alimentos pelo ex-cônjuge/companheiro, conforme facultado pelo artigo 1. 695 do código civil. 2. O código civil, nos artigos 1694 e seguintes,...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. REINSERÇÃO NO ... Nesse sentido, colaciono julgados deste Tribunal de Justiça: ... “AGRAVO DE ... ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. PENSIONAMENTO SUPERIOR A UMA DÉCADA. ALIMENTANTE ... -
O direito fundamental aos alimentos com base nas relações de padrastio e madrastio sob a perspectiva do princípio da solidariedade
O presente estudo objetiva mostrar o cabimento de alimentos nas famílias reconstituídas. Destaca-se a relevância da investigação em razão do crescimento exponencial de segundas ou terceiras uniões com parceiros que possuem filhos de uma relação anterior. Tal cenário contribui para a discussão em torno do dever alimentar de padrastos ou pais socioafetivos para com seus enteados ou filhos afetivos,
... de levantamento bibliográfico, leis e julgados, bem como embasa em experiências estrangeiras na ... exclusivamente à fixação de pensionamento. Apelação desprovida, por maioria. (Apelação ... não parece nem um pouco razoável a exoneração da responsabilidade, seja pelo dever de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0217405-28.2021.8.19.0001 (Cível), 14-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. 3 FILHOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE E MAIOR POSSIBILIDADE DO RÉU. 1. Revisão de Alimentos. Alteração do percentual e acréscimo de despesas deve considerar tanto a capacidade do alimentante, como a necessidade dos alimentandos. Art. 1699 e §1º do 1694, ambos do...
... FAMÍLIA ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. 3 ... FILHOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... DO ... , o que impede a manutenção do pensionamento com o ... valor anteriormente fixado em 39% dos ... exoneração, redução ou majoração da pensão ... indexador 201 ... A propósito, julgados deste Tribunal de Justiça: ... Direito de ... -
Da responsabilidade civil extracontractual
... casamento, sua extinção e renúncia a alimentos na separação consensual. In: Estudos em ... Julgados: AgInt no AREsp 492243/SP , rel. Min. Marco ... momento do acidente, não exclui o pensionamento civil, observado o princípio da reparação ... deve ser aferida no momento da exoneração da obrigação e não na sua criação, pois a ...
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Alimentos
... ção, majoração e, até mesmo, a exoneração do dever/obrigação alimentar. Esse é, ... da pessoa, o que pode incluir o pensionamento mensal a título de alimentos. Se não fosse ... Precedentes. 168 De tais julgados, parece ser possível se extrair que, para o STJ, ...
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Direito Civil
... continuará regrando os casos ainda não julgados ... (D) respeito ao direito adquirido, ao ... ção, extinguindo-se a execução de alimentos ... IV. A remissão concedida a um dos ... Um exemplo de exoneração da responsabilidade é a deterioração da coisa ... polo ativo do processo e porque o pensionamento beneficiará os filhos menores ... (D) ...