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julgados sobre o crime associação ao trafico

45457 resultados para julgados sobre o crime associação ao trafico

  • Decisões Monocráticas nº 178985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2020
    ... ASSOCIAÇÃO" PARA O TRÁFICO ... ABSOLVIÇÃO ... REVISÃO F\xC3" ... acolher o pedido de absolvição, quanto ao crime de associação para o tráfico de drogas, ... Nesse sentido, confiram-se os seguintes julgados dessa Corte: ‘‘HABEAS CORPUS’ ... TRÁFICO DE ...
  • Acórdão Nº 217448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRETENSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. PRÁTICA DE FALTA GRAVE. COMPORTAMENTO REGULAR. NEGATIVA FUNDAMENTADA. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

    ... crimes hediondos ou equiparados e associação para ... o tráfico; d) não fará jus ao ... RHC 217448 AGR / SC ... específico em crime hediondo ou equiparado, tudo isso conforme ... 7.4.2015). Confiram-se os seguintes julgados: ... “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO ... I – ... Especificamente sobre o livramento condicional, o art. 131 da Lei de ...
  • Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
    ... concorrentemente legislarão tão somente sobre procedimentos em matéria processual)” ... renovar na justiça comum processos julgados extintos no Juizado Especial [ ... ] 9 ” ... ões, porque em se tratando de associação que representa sociedades empresárias que ... processuais, sobretudo as de processo-crime — em que envolvido o direito de locomoção ... RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, LEI Nº. 11.343/06 ...
  • Acordão da , 14-02-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ARTS. 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. OFENSA À DIALETICIDADE. SÚMULA N. 182/STJ. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. DOSIMETRIA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE EM FACE

    ... EXCEPCIONAL ... DEMONSTRADA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE ... EM FACE DA ENAÇÃO POR ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO. REGIME MANTIDO. DETRAÇÃO ... ão no sentido da efetiva prática do crime de tráfico ... ilícito de entorpecentes pelo ... quantidade de feitos distribuídos e julgados ... diariamente ... 4. Demais disso, a petição ... juiz deve considerar, com preponderância sobre o previsto no artigo 59, do Estatuto ...
  • Acórdão nº 0000044-02.2008.8.05.0203 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 5 de Marzo de 2013
    ... Carvalho Mesquita de Barros : Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins ... PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO DESTINADA AO ... 11.343/06, PELA QUAL FORAM PROCESSADOS E JULGADOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE INOCORRENTE ...
  • Decisão monocrática Nº 211596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
    HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE ... , afastada a condenação do paciente pelo crime de porte de arma de fogo com numeração ... Confiram-se também os seguintes julgados: ... “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ...
  • Decisão Monocrática Nº 4006433-45.2019.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 16-01-2020
    ...            A respeito do tema, julgados deste Sodalício: ...     REVISÃO CRIMINAL. CRIME" DE DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇ\xC3" ...     REVISÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO [ARTIGOS 33 E 35, C/C ...
  • Acórdão nº 1024745-44.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 21-11-2023

    HABEAS CORPUS. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º DA LEI 12.850/13), TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT DA LEI 11.343/06) E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35 DA LEI 11.343/06). AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DA PREVENTIVA. DESCABIMENTO. PRISÃO DEVIDAMENTE DECRETADA PELA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. QUEBRA DA CADEIA

    ... ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas, Prova Ilícita, Promoção, ... 33, CAPUT DA LEI 11.343/06) E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35 DA LEI 11.343/06) ... 4.      “A teor dos julgados desta Corte, somente é possível obstar ... de autoria ou de prova de materialidade do crime.” ( ... ) (AgRg no RHC n. 140.126/DF, relator ... diretamente com LEANDRO, especificamente sobre o tráfico de drogas e a distribuição de cestas ...
  • Decisão monocrática Nº 220101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
    ... CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. LEI N. 13.964/2019. ALEGAÇÃO ... EQUIPARAÇÃO DO TRÁFICO DE ENTORPECENTE A CRIME HEDIONDO. IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA ... o fez de modo expresso, como ao dispor sobre os requisitos para a concessão do livramento ... o preceito secundário do delito de associação criminosa (art. 288 do CP) ...     Ademais, ...     Na mesma linha são os julgados: ...     “RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ...
  • Crime organizado e a tutela penal do branqueamento de capitais: um estudo crítico a partir do direito penal do bem jurídico
    ... exemplo da Convenção de Viena contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias ... A seguir, alguns dados importantes sobre a lavagem de dinheiros e o crime organizado em ... de capitais aos tipos de associação" criminosa tanto nos casos brasileiro como portugu\xC3" ... de Justiça brasileiro já proferiu julgados, entre os quais, cite-se excerto do ...
  • Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
    ... 282 a 320) ... 1. Noções gerais sobre a matéria Conceito. A palavra prisão é de ... salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, defi nidos em lei .” ... religioso; f) à liberdade de associação; g) aos direitos e garantias legais assegurados ... for funcionário público, nos crimes de tráfico de drogas ... É o que determina o § 1º do ... Antes da reforma já havia alguns julgados atestando a precautelaridade da prisão em ...
  • Acórdão nº 1997.01.00.005851-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Enero de 2007
    Assunto: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (lei 11.343/06) ... comprovadas a materialidade e a autoria do crime de tráfico de drogas, por meio da confissão do ... e afastar a qualificadora da associação para o tráfico. Assevera que Israel é ...
  • Acórdão nº 1997.01.00.005851-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Enero de 2007
    Assunto: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (lei 11.343/06) ... comprovadas a materialidade e a autoria do crime de tráfico de drogas, por meio da confissão do ... e afastar a qualificadora da associação para o tráfico. Assevera que Israel é ...
  • Acórdão Nº 180935 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
    ... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... § 1º Serão julgados preferencialmente em ambiente eletrônico os ... Sobre o pedido de absolvição pelo crime de ...
  • Decisão monocrática Nº 216267 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-06-2022
    ... DE ABSOLVIÇÃO DA IMPUTAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO" PARA O TRÁFICO. INVIÁVEL REEXAME FÁTICO-PROBAT\xC3" ... - No crime de associação para o tráfico de drogas, há um ... sobre uma duradoura, mas não necessariamente ... Nesse sentido, destaco os seguintes julgados que demonstram hipóteses nas quais houve a ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038716-51.2020.8.19.0209 (Criminal), 29-08-2023

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0038716-51.2020.8.19.0209 IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: R. F. B. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA...
  • ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
    ... de tráfico de entorpecentes e drogas afins, ... ão em que afirma não ter discorrido sobre a constitucionalidade dos dispositivos legais ... ao exame, sem prejuízo de outros julgados em que o STF reconheceu a irradiação ... Federal reconheceu a qualidade de crime inafiançável (art. 5º, XLIII) – ... A Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, autora ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009321-51.2023.8.19.0001 (Fazendária), 26-09-2023

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0009321-51.2023.8.19.0001 IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Vladimir Rosas Pires de Saboia. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo DECISÃO LIMINAR EM...
  • Processo nº 0001648-10.2015.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
  • Acordao N° 1706143 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023

    Habeas corpus. Penal. Medida cautelar. Quebra de sigilo de dados. Lavagem de capitais decorrente do tráfico de drogas e de associação para o tráfico. Investigações do inquérito policial. Indícios de autoria. Prisão temporária. Nulidade da decisão. Falta de fundamentação. Preliminar afastada. Mérito. Legalidade da prisão. Revogação. Não cabimento. Condições pessoais. Irrelevância. Substituição por

    ... LAVAGEM DE CAPITAIS DECORRENTE DO TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO ... PARA O TRÁFICO ... for adequada à gravidade concreta do crime, às ... circunstâncias do fato e às ... Edson Fachin, julgados em 11/2/2022) ... 3.Estando o decreto da prisão ... Discorre sobre o princípio da ... presunção de inocência ...
  • Decisão monocrática Nº 213990 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2022
    ... CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... ilegal, diante da condenação pelo crime de associação para o tráfico sem que se ... Confiram-se também os julgados: HC n. 193.826-AgR, de minha relatoria, Segunda ... Em seguida, sobre o telhado do quarto também encontraram, uma ...
  • Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃOCOMPROVADO. INADMISSIBILIDADE DE PARADIGMA EM HABEAS CORPUS PARACOMPROVAR DIVERGÊNCIA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO OU RECONHECIMENTO DOTRÁFICO PRIVILEGIADO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO...
  • Acórdão Nº 212183 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
    ... TRÁFICO, GUARDA DE INSUMOS DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE ... ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE ILEGAL ... DE ARMA DE ... que é autônomo em relação ao crime" do \"caput\", e não ... subsidiário a ele. Aplica\xC3" ... Tribunal a quo limitou-se a manifestar-se sobre a alegação de ... incompetência do juízo, ... Confiram-se, por exemplo, os seguintes julgados: ( ... ) ... 8. Ademais, há outro óbice ...
  • Decisão monocrática Nº 234532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2023
    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO" DE ENTORPECENTE MAJORADO E ASSOCIAÇÃO PARA O TR\xC3" ... CRIME PROVA NULIDADE INOCORRÊNCIA ACESSO AOS APARELHOS ... lide, mesmo sem se debruçar, pontualmente, sobre cada uma das alegações da acusação ou da ...     Na mesma linha são os julgados: HC n. 190.173-AgR, Relator o Ministro Nunes ...
  • Decisão monocrática Nº 197319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE ... Desclassificação para o crime" de porte para consumo pessoal. Impossibilidade. N\xC3" ... /SP (ato apontado como coator) por versar sobre matéria já examinada no Habeas Corpus n ... Confiram-se, por exemplo, os seguintes julgados: ... “Agravo regimental em habeas corpus ...

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