julgados sobre o crime associação ao trafico

• Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

• Prova Digital no Processo Penal

• Tratado Doutrinário de Processo Penal

EMBARGOS INFRINGENTES. EMBARGANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DOS ARTS. 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06 E ART. 333 DO CP. RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO. 1. Considerando os desmembramentos realizados em face dos corréus, os presentes referem-se apenas ao ora Embargante, Jonathas de Oliveira Silva, que foi denunciado pela prática dos seguintes crimes: art. 33,...

• A responsabilidade civil e a sua grassa no direito contemporâneo - volume I

APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. Associação para o tráfico de substâncias entorpecentes e receptação qualificada. Artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/2006 e artigo 180, parágrafos 1º e 2º, do Código Penal. Sentença condenatória. Recursos defensivos. Crime de associação para o tráfico. Mérito. Pedido de absolvição por alegada inexistência de vínculo associativo estável e permanente ou,...

RECURSO ESPECIAL. PENAL. DOSIMETRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ART. 2.º, DA LEI N. 12.850/2013. CULPABILIDADE. DESVALOR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS. BIS IN IDEM. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NEGATIVAÇÃO. FUNDAMENTO GENÉRICO E INERENTE AO TIPO PENAL. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. EXASPERAÇÃO CUMULATIVA. JUSTIFICATIVA CONCRETA. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Ao contrário do que afirma a defesa - de que o julgamento do HC n. 396.020-PR confirma a tese de inépcia da denúncia -, o acórdão estadual, ao não considerar o precedente indicado (HC n. 396.020-

EMENTAAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – TRÁFICO PRIVILEGIADO, TRÁFICO DE DROGAS [DUAS VEZES] E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PLEITO MINISTERIAL DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO TRÁFICO DE DROGAS – PACOTE ANTICRIME – REINCIDÊNCIA SIMPLES – LACUNA LEGISLATIVA – INTERPRETAÇÃO EM FAVOR DO RÉU – JULGADOS DO STJ E TJMT – PERTINÊNCIA DA FRAÇÃO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) –

REVISÃO CRIMINAL. DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A CONDENAÇÃO DO REQUERENTE E REQUER, SUBSIDIARIAMENTE, A APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06. AUSÊNCIA DE PROVAS SUPERVENIENTES. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICO OU CONTRÁRIO AO TEXTO EXPRESSO DE LEI. PRETENSÃO DEFENSIVA QUE DESVIRTUA A...

EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO E MAJORADO [INTERESTADUAL] – ADEQUAÇÃO TÍPICA DA CONDUTA – REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO [MANIFESTAÇÃO SOBRE O ANPP] – RECURSO MINISTERIAL – INAPLICABILIDADE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO; ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL INCABÍVEL – PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MINORANTE E NÃO APLICAÇÃO DO ANPP – CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA – INVESTIGAÇÕES...

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa)  baseada em um juízo de probabilidade,...

EMENTAAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – TRÁFICO PRIVILEGIADO, ROUBO MAJORADO [EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS], TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PLEITO MINISTERIAL DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) EM RELAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS – PACOTE ANTICRIME – REINCIDÊNCIA SIMPLES – LACUNA LEGISLATIVA – INTERPRETAÇÃO EM FAVOR DO RÉU – JULGADOS DO STJ E TJMT – PERTINÊNCIA DA...

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EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO, DESPROPORCIONALIDADE DA PENA-BASE, JUS AO REGIME SEMIABERTO E BIS IN IDEM PELA UTILIZAÇÃO DA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA NA PRIMEIRA FASE E PARA JUSTIFICAR O REGIME INICIAL FECHADO - PEDIDO DE ANULAÇÃO DA AUDIÊNCIA, ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DAS...

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