julgamento antecipado do feito
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Acórdão nº 1.0447.12.001968-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS - REGIME DE CUMPRIMENTO DE PRISÃO CIVIL - SEGREGAÇÃO CONJUNTA COM PRESOS COMUNS - JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO - PROVA TESTEMUNHAL - TEMPESTIVAMENTE REQUERIDA - IMPRESCINDIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA.1. Os agentes vinculados às pessoas jurídicas de direito público interno e seus delegatários...
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Acórdão nº 1.0447.12.001968-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS - REGIME DE CUMPRIMENTO DE PRISÃO CIVIL - SEGREGAÇÃO CONJUNTA COM PRESOS COMUNS - JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO - PROVA TESTEMUNHAL - TEMPESTIVAMENTE REQUERIDA - IMPRESCINDIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA.1. Os agentes vinculados às pessoas jurídicas de direito público interno e seus delegatários...
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Acórdão Nº 0301761-10.2019.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 19-08-2020
... PRELIMINARES. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. AFASTAMENTO ...
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Acórdão Nº 0301488-98.2018.8.24.0079 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR ENTIDADE ASSOCIATIVA. ALEGAÇÃO DE NÃO AUTORIZAÇÃO. TERMO DE ADESÃO À ASSOCIAÇÃO APRESENTADO PELO DEMANDADO. AUTOR, A SEU TURNO, QUE IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA E REQUEREU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO SEM A PRODUÇÃO DA PROVA CIENTÍFICA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E
- Acórdão Nº 0300663-38.2019.8.24.0074 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
- Acórdão Nº 0307790-40.2016.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
- Acórdão Nº 0303028-83.2016.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
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Acórdão Nº 0500446-40.2012.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
... ÇÃO DE SUA ASSINATURA E DO TÍTULO - JULGAMENTO ANTECIPADO - OBSTACULIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO ... O julgamento antecipado do feito, impedindo o embargante devedor de produzir prova ...
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Acórdão nº 1.0000.18.031898-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - OPERAÇÃO POLICIAL - PARTE ATINGIDA POR BALA PERDIDA - INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INDEFERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA. - Tendo sido julgado improcedente o pedido, com fundamento na ausência de comprovação da responsabilidade de agente estatal pelos eventuais danos suportados pelo autor, que foi atingido por bala perdida em operação...
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Acórdão nº 1.0570.13.003254-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RESCISÃO DO CONTRATO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA -- DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - POSSIBILIDADE DE ALONGAMENTO AUTOMÁTICO DA DÍVIDA - CONTRATO EXPRESSO. 1. Não há cerceamento de defesa quando a parte, devidamente intimada para especificar as provas que pretendia produzir, requereu o julgamento antecipado do feito, restando precluso o...
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Acórdão Nº 0302978-97.2017.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM ANIMAL QUE SE ENCONTRAVA EM RODOVIA SOB CONCESSÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DOS PEDIDOS ANTE A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REQUERIMENTO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, FICANDO...
... RODOVIA SOB CONCESSÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO ... PROCEDÊNCIA, EM PARTE, ... -
Acórdão nº 1.0702.12.002262-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - RESERVA LEGAL - INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INDEFERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA. - Tendo sido julgado procedente o pedido, para condenar o apelante em obrigações de fazer e em obrigação de não fazer, que incidirão sobre o imóvel objeto da lide, cuja posse é rechaçada pela parte, e tratando-se de obrigações relativas a...
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Acórdão nº 1.0000.18.028936-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CORRENTISTA VÍTIMA DO "GOLPE DO BILHETE PREMIADO". REALIZAÇÃO DE SAQUES VOLUNTÁRIOS E LEGÍTIMOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Não ocorre cerceamento de defesa se a parte, oportunamente...
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Acórdão nº 1.0000.18.028936-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CORRENTISTA VÍTIMA DO "GOLPE DO BILHETE PREMIADO". REALIZAÇÃO DE SAQUES VOLUNTÁRIOS E LEGÍTIMOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Não ocorre cerceamento de defesa se a parte, oportunamente...
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Acórdão Nº 5022872-80.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DEFERIMENTO DO PEDIDO. RECURSO DOS SÓCIOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO. ALEGADA ILEGALIDADE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. INOCORRÊNCIA. REVELIA DOS SÓCIOS DECRETADA. PERDA DO PRAZO PARA REQUERER A PRODUÇÃO DE PROVAS. ART. 135 DO CPC. MÉRITO. AVENTADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL....
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Acórdão Nº 0308004-02.2014.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... ção de audiência de instrução e julgamento e produção de provas necessárias e, em ... de defesa em razão do julgamento antecipado da lide, aduzindo ser necessária a produção ... pugnando pelo julgamento antecipado do feito (Evento 21), nos seguintes termos:Em atenção ...
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Acórdão Nº 5022492-06.2021.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 23-02-2023
... sentido, colhe-se:INDENIZATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. IMPROCEDÊNCIA NA ...
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Acórdão nº 51303167420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE DIVÓRCIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DIVÓRCIO E DA GUARDA COMPARTILHADA DA FILHA COMUM. 1. É CABÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM RELAÇÃO AO DIVÓRCIO DAS PARTES CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DA RECORRIDA. 2. DESABE JULGAMENTO ANTECIPADO DA GUARDA DA ADOLESCENTE, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE DIVERSAS QUESTÕES FÁTICAS QUE DEVERÃO AFLORAR AO LONGO DA FASE...
... e do divórcio, possibilitando o julgamento antecipado parcial do mérito. Pretende a reforma ... JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO com relação ao pedido de divórcio e da guarda ... -
Acórdão nº 1.0450.15.002552-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - REQUERIMENTO PRODUÇÃO PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS - MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO COMPROVADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA E...
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Acórdão nº 1.0450.15.002552-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - REQUERIMENTO PRODUÇÃO PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS - MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO COMPROVADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA E...
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Acórdão nº 1.0450.15.002552-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - REQUERIMENTO PRODUÇÃO PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS - MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO COMPROVADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA E...
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Acórdão nº 1.0570.19.000731-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - CONTESTAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO - ÔNUS PROBATÓRIO - JULGAMENTO ANTECIPADO - DESCABIMENTO - PARCIAL NULIDADE DO PROCESSO RECONHECIDA. Alegando a parte autora a falsidade no contrato apresentado pela ré, é ônus da última, nos termos do artigo 429, II, do CPC/2015, comprovar o contrário,...
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Acórdão nº 1.0570.19.000731-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - CONTESTAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO - ÔNUS PROBATÓRIO - JULGAMENTO ANTECIPADO - DESCABIMENTO - PARCIAL NULIDADE DO PROCESSO RECONHECIDA. Alegando a parte autora a falsidade no contrato apresentado pela ré, é ônus da última, nos termos do artigo 429, II, do CPC/2015, comprovar o contrário,...
- Acórdão Nº 0001535-93.2013.8.24.0056 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
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Acórdão nº 70085526010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 02-05-2022
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RESCISÃO DE CONTRATO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. DECRETAÇÃO DE REVELIA. ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU APRESENTADA CONTESTAÇÃO PELA PARTE DEMANDADA E EVIDENCIOU CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE RECONHECIDA E SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, REACENDENDO...
... JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. DECRETAÇÃO DE REVELIA ...