julgamento antecipado do feito
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Acórdão Nº 0004470-51.1997.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-06-2021
PROCESSUAL CIVIL.AÇÃO REINTEGRAÇAO DE POSSE. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. PLEITO AUTORAL DE DISPENSA DE PERÍCIA, ANTE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA POSTERIORMENTE PELA PREFEITURA QUE SUPOSTAMENTE COMPROVARIA O ESBULHO DA POSSE. PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS NA INICIAL E REITERADO DEPOIS. AUDIÊNCIA DESIGNADA COM ESSE FIM QUE NÃO FOI REALIZADA. SENTENÇA QUE PARTE DA PREMISSA EQUIVOCADA DE QUE...
... AÇÃO REINTEGRAÇAO DE ... POSSE. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. PLEITO ... AUTORAL DE ... -
Acórdão Nº 5021263-65.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES, DANOS MORAIS, E OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.INSURGÊNCIA DO BANCO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. PRETENDIDA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONTRATO COLACIONADO AOS AUTOS. AUTENTICIDADE DA
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Acórdão Nº 5000630-76.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECUSA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A RESIDÊNCIA ESTARIA EM PROPRIEDADE DA UNIÃO, SOB LITÍGIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RUA QUE NÃO INTEGRA O LOCAL DO ESBULHO. IMÓVEL SITUADO PRÓXIMO À ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E NO ENTORNO DE CURSO HÍDRICO. DÚVIDAS QUANTO À REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO. PROVA PERICIAL
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Acórdão nº 50012378920208210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Preliminar de parcelamento das custas processuais iniciais. Possibilidade. Diante da previsão expressa do art. 98, § 6º, do CPC, vai deferido o pedido de parcelamento das custas em 5 vezes. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Nos termos da Súmula 286, do STJ "A renegociação de...
... de cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide, sem ter sido oportunizada a ... Cuida-se o feito subjacente de ação revisional de contrato ... -
Acórdão Nº 5004162-86.2020.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM VIRTUDE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. INSUBSISTÊNCIA. PROVAS NECESSÁRIAS...
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Acórdão Nº 0311584-67.2019.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. CONTRATO APRESENTADO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. AUTOR, A SEU TURNO, QUE IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA E REQUEREU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO SEM A PRODUÇÃO DA PROVA CIENTÍFICA. AUSÊNCIA SEQUER DE...
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Acórdão Nº 0315474-04.2017.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ.CERCEAMENTO. INOCORRÊNCIA DEPOIMENTOS PESSOAIS, OITIVA DE TESTEMUNHAS E PERÍCIA. MEIOS PROBATÓRIOS DESENTROSADOS COM O OBJETO DA AÇÃO. DOCUMENTOS SUFICIENTES AO JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. PRELIMINAR REJEITADA.COBRANÇA DE FATURAS DE ENERGIA. IDENTIFICAÇÃO DAS DÍVIDAS POR MEIO DE HISTÓRICO DE PENDÊNCIAS DA...
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Acórdão Nº 0000158-71.2012.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. SENTENÇA FUNDAMENTADA EM CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA ACOSTADA PELO DEMANDADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO, TODAVIA, IMPUGNADA PELO AUTOR NA RÉPLICA. PARTES QUE SEQUER FORAM INTIMADAS
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Acórdão Nº 5013020-57.2021.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. NÃO OCORRÊNCIA.ALEGAÇÃO DA CONSUMIDORA DE QUE PRETENDIA CONTRATAREMPRÉSTIMO COM MARGEM CONSIGNADA E NÃO CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM...
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Acórdão Nº 5004904-46.2021.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DA PARTE RÉ. ALEGADO DESACERTO DA DECISÃO. AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SUBSISTÊNCIA. AUTOR QUE, EM RÉPLICA, IMPUGNOU A ASSINATURA DO CONTRATO...
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Acórdão Nº 5084509-60.2020.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. RECURSO DA PARTE AUTORA.ADMISSIBILIDADE. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. POSTERIOR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO RECURSAL PELA RECORRENTE. PRECLUSÃO LÓGICA DO PEDIDO. ATO INCOMPATÍVEL COM O INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO...
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Acórdão Nº 5003544-13.2021.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. RECURSO DA PARTE AUTORA.ALEGADO DESACERTO DA DECISÃO OBJURGADA. AÇÃO QUE TRATA SOBRE A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE TRÊS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, TENDO SIDO DADO PROVIMENTO A APENAS DOIS DELES. AVENTADO
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Acórdão Nº 0716924-55.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORES PÚBLICOS. COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA CONVERSÃO EM UNIDADE REAL DE VALOR (URV). SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. REJEITADA ANTE O PLEITO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO E AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PROVA PERICIAL. PRELIMINAR DE FUNDAMENTAÇÃO...
... REJEITADA ANTE O ... PLEITO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO E AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0705876-25.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORES INATIVOS DE DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA. COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA CONVERSÃO EM UNIDADE REAL DE VALOR (URV). SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. REJEITADA ANTE O PLEITO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO E AUSÊNCIA DE PEDIDO...
... REJEITADA ANTE O PLEITO DE JULGAMENTO ... ANTECIPADO DO FEITO E AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0302763-37.2019.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ.ADMISSIBILIDADE. ALMEJADO O RECONHECIMENTO DO CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. INSUBSISTÊNCIA. ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES NOS AUTOS SUFICIENTES À FORMAÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUÍZO.MÉRITO. ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO PELO...
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Acórdão Nº 5003059-81.2021.8.24.0081 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ASSEVERADA INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INSUBSISTÊNCIA. PRETENSA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E CONSEQUENTE REPARAÇÃO MORAL QUE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE DELINEADA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004881620164058202), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0800488-16.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO ALMIR DE ARAUJO ADVOGADO: JAQUES RAMOS WANDERLEY APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL BEATRIZ FERREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE...
... designada audiência de instrução e julgamento, para oitiva das partes e de eventuais ... feito, podendo indeferir as inúteis ou protelatórias, ... , deve o magistrado evitar o julgamento antecipado do feito, especialmente quando se pode levar à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001334420134058202), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0000133-44.2013.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMERCIAL SANT'ANA VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: RAIMUNDO MEDEIROS DA NÓBREGA FILHO E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL DIEGO FERNANDES GUIMARAES RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA....
... designada audiência de instrução e julgamento, para oitiva das partes e de eventuais ... feito, podendo indeferir as inúteis ou protelatórias, ... , deve o magistrado evitar o julgamento antecipado do feito, especialmente quando se pode levar à ... -
Acórdão Nº 5011500-89.2021.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. EMPRÉSTIMOS PESSOAIS CONSIGNADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA FINANCEIRA RÉ. PRELIMINAR. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. INSUBSISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS INÚTEIS OU...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017414720184058500), 31-05-2022
PJE 0801741-47.2018.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTRAÇÃO ILEGAL DE MINÉRIO SEM AUTORIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. INDENIZAÇÃO CALCULADA DE ACORDO COM O MATERIAL RETIRADO ILEGALMENTE PELO RÉU. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta por JOSÉ BRITO PINHEIRO, contra a UNIÃO FEDERAL e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DE BIODIVERSIDADE, sendo o MPF "custos legis",
... , a União e o ICMBIO postulam pelo julgamento antecipado do feito, sem a necessidade de ... -
Acordao N° 1413004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Civil. Processo civil. Apelação cível. Ação de conhecimento. Compra e venda de motocicleta. Cobrança de multas/impostos. Conhecimento parcial. Inovação recursal. Julgamento antecipado do feito. Cerceamento de defesa. Não caracterizado. Suficiência da prova apresentada. Sentença mantida. 1. Questão que não foi discutida na instância de origem não pode ser invocada nas razões recursais nem decidida
... PARCIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. JULGAMENTO" ANTECIPADO DO FEITO ... CERCEAMENTO DE DEFESA. N\xC3" ... -
Acórdão Nº 0023472-03.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO VERIFICADA. IMPROCEDÊNCIA EMBASADA NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA E DA ENTREGA DOS PRODUTOS. DESNECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL. INAPLICABILIDADE DO § 5º, DO ART. 700, DO CPC. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. DILAÇÃO PROBATÓRIA OPORTUNIZADA. MÉRITO. CONTRATO VERBAL DE CONSIGNAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES....
... 1. No caso dos autos, o feito originário foi julgado com resolução de ... culminou na decisão que anunciou o julgamento antecipado do feito, também irrecorrida ... -
Acórdão Nº 0000021-61.2019.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. NÃO OPORTUNIZAÇÃO DE RÉPLICA À AUTORA OU DILAÇÃO PROBATÓRIA ÀS PARTES. MATÉRIA FÁTICA CONTROVERTIDA. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DO ART. 355 DO CPC. NULIDADE DO JULGADO POR OFENSA À AMPLA DEFESA E NÃO SURPRESA. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA COM RETORNO À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO. RECURSO DO RÉU...
... AÇÃO MONITÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. NÃO OPORTUNIZAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1370390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação. Direito processual civil. Embargos do devedor. Execução de título extrajudicial. Contrato de criação de bovinos. Pasto. Inadimplemento. Julgamento antecipado do feito. Impossibilidade. Acervo probatório insuficiente. Sentença anulada. 1. O julgamento antecipado do feito somente é possível em caso de desnecessidade de produção de outras provas ou quando ocorrer a presunção de veracidade...
... PASTO ... INADIMPLEMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO ... -
Acordao N° 1324919 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação. Direito processual civil. Reconvenção. Preliminar de cerceamento de defesa. Requerimento de produção de prova. Indenização pela apropriação de bens móveis. Julgamento antecipado do feito. Impossibilidade. Insuficiência de provas. Sentença anulada. 1. O julgamento antecipado do feito somente é possível quando não houver necessidade de produção de outras provas ou quando ocorrer a presunçã
... PELA APROPRIAÇÃO DE BENS MÓVEIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO ... IMPOSSIBILIDADE ...