Julgamento competência STF e outros
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Acórdão nº 1999/0117439-2 de T6 - SEXTA TURMA
... REVISÃO DE VENCIMENTOS. COMPETÊNCIA DA CORTE DE ORIGEM PARA APRECIAR O FEITO. ART ... ou com interesse no resultado do julgamento, caso em que a competência para apreciar o feito ... , mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos." ... 4 ...
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Acórdão nº 2009/0136066-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ultrapassado o juízo de conhecimento, por outros fundamentos, abre-se a via do especial (Súmula ... acordo com a orientação firmada no julgamento do REsp. 903.394/AL (julgado em 24.3.2010, DJ de ... ário, tampouco em usurpação de competência da Corte Suprema (art. 97 da CF/88 e Súmula ...
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Acórdão nº AR 4582 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... forma sucessiva à AR 4.564⁄DF (de competência desta Corte) e que ataca outros vícios nte ocorridos no julgamento feito pela Corte a quo ... 2. Na hipótese, a ...
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Acórdão Nº 4565 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... inconstitucionalidade ... No julgamento da ADI 4.628, Rel. Min. Luiz Fux, o ... Plenário ... federados não podem utilizar sua competência legislativa ... concorrente ou privativa para aliar outros entes federados” ... O Constituinte optou por ...
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Acórdão nº 2009/0059769-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 104.700 - MS (2009⁄0059769-1) ... No tocante a outros processos, julgou parcialmente procedente a ... 8. Ademais, ainda que o julgamento da Reclamação na Egrégia Corte tenha partido ...
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Acórdão nº 2008/0180687-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE O ... DJe 24/10/2014). Outros ... de Justiça prosseguindo o julgamento ...
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Acórdão nº 2006/0068710-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PARA INFIRMAR A PRÓPRIA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONSTITUCIONAL. ACÓRDÃO CALCADO EM ... No referido julgamento, proclamou o Plenário do STF que "O conteúdo ... Constituição, se estarão tributando outros fatos, tais como a compra e venda, o ...
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Acórdão nº 2000/0074960-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Após o julgamento do RE 193.817 e outros, pelo egrégio STJ, ... que não se insere no âmbito da sua competência legal, mas sim, na do Pretório Excelso, em sede ...
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Acórdão nº 2006/0136553-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO" DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESGOTAMENTO DA INST\xC3" ... MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DISSÍDIO ... FOI DADA INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE DA DE OUTROS TRIBUNAIS. INDICAÇÃO. AUSÊNCIA. DEFICIÊNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0163832-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : CELSO CARNEIRO GOMES E OUTROS ADVOGADO : ROMILTON MARINHO VIEIRA E OUTRO(S) ... , da CF), sob pena de usurpação de competência do Pretório Excelso ... 2.7. Dissídio ... 3.2 Julgamento ultra petita – violação dos arts. 128 e 460, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59700-19.2009.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... o presente processo não trata de competência judicial quanto a pleito de complementação de ... julgamento dos Recursos Extraordinários 586453 e 583050, de ... ível pinçar os dispositivos previstos em outros regulamentos, ainda que mais benéficos, a fim de ...
- Acórdão nº Rcl 7122 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0131793-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCURADOR:AFONSO AUGUSTO RIBEIRO COSTA E OUTROS ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL ... ões relevantes e pertinentes postas em julgamento, devolvidas por força da apelação, de forma ... constitucional implicaria usurpar competência reservada ao Pretório Excelso ... 3. A ...
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Acórdão nº 2005/0094739-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos infringentes é intempestivo. 4. Em ... inseridos no Inquérito Civil anexo, e eme outros porventura existente, devidamente corrigido, ... hierarquia constitucional, usurpou a competência do STF como guardião da Constituição Federal ...
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Acórdão nº HC 139719 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ADEQUAÇÃO DA REMIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUIZ DAS EXECUÇÕES. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE ... da depredação da cela que dividia com outros dois condenados, tendo os fatos sido apurados em ... A Sexta Turma desta Corte Superior, no julgamento do HC nº 123.451⁄RS, firmou o entendimento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36700-55.2003.5.14.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA FASE DE CONHECIMENTO. OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO ESTADO DE RONDÔNIA DE FAZER CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE E DE IMPLANTAR E UTILIZAR GERENCIAMENTO INFORMATIZADO DE SUAS FARMÁCIAS E ALMOXARIFADOS. COISA JULGADA CONFIGURADA NA FASE DE CONHECIMENTO...
... NA FASE DE CONHECIMENTO QUANTO À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COISA JULGADA REAFIRMADA ... outros fundamentos, entre eles o da invocação da ... publicado no DJ-10/11/2006, antes do julgamento do primeiro agravo de petição pelo TRT, o qual ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 63253 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0064738-2 de T5 - QUINTA TURMA
... , mas a do órgão que completa o julgamento do feito – não se aplica ao caso em ... Em outros termos, a magistratura nacional está sujeita a ... ça do Estado de Goiás de fato tem competência privativa para dispor sobre o provimento de ...
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO REVISOR NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. PRINCÍPIO DA ... exercício de atividade profissional são outros tantos exemplos. Uma vez que cumpridas as ... ícito à SUSEP, no exercício de sua competência legal, ou seja, como executora da política de ...
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Acórdão nº RMS 34029 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIÃO FEDERAL. ART. 22, ... A esse respeito, dentre outros: RMS 22.564⁄RS, Rel. Ministro Teori Albino ... da 2ª Região para que proceda a novo julgamento do mandado de segurança, afastada a tese da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79600-27.2012.5.16.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA O PRÉVIO EXAME DE ... Por ocasião do julgamento do AgReg nº 7.217/MG o Tribunal Pleno do Supremo ... de se requerer verbas rescisórias, FGTS e outros encargos de natureza símile, dada a prevalência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79700-79.2012.5.16.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA O PRÉVIO EXAME DE ... Por ocasião do julgamento do AgReg nº 7.217/MG o Tribunal Pleno do Supremo ... de se requerer verbas rescisórias, FGTS e outros encargos de natureza símile, dada a prevalência ...
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Acórdão nº 2008/0053842-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJSP PARA JULGAMENTO DO FEITO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO-PROVIDO ... 1 ... ordinário interposto por Jean Bittar e outros contra acórdão prolatado em sede de mandado de ... ão prolatada na ADI 1.098/SP fixou a competência do Presidente do Tribunal de Justiça nos ...
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Acórdão nº HC 127211 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CABIMENTO. SÚMULA 691 DO STF. JULGAMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL ORIGINÁRIO. ACÓRDÃO ... Criminal da referida comarca teria competência para analisar a causa ... APONTADA NULIDADE DO ... delitos sujeitos a procedimento especial e outros submetidos ao rito comum ordinário, este ...
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Acórdão nº 2008/0143719-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM DATA POSTERIOR AO JULGAMENTO DO RECURSO. HONORÁRIOS DEVIDOS. RECURSO ... de "matéria federal" que inaugura a competência do STJ, máxime porque, nessas hipóteses em que ... No direito alemão, como nos outros sistemas jurídicos, frisa-se qual o conteúdo do ...