juntada em linha
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801462-77.2021.8.19.0014 (Criminal), 13-06-2023
QUARTA TURMA RECURSAL PROCESSO: 0801462-77.2021.8.19.0014 ¿ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DE GOYTACAZES AUTOR: TIAGO DE SOUSA AUGUSTO (RECORRENTE) RÉU: TELEFONICA BRASIL S/A (RECORRIDA) VOTO DO RELATOR RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. NEGATIVAÇÃO INCONTROVERSA. FATURAS DE COBRANÇA EMITIDAS PARA...
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Acórdão nº 52089548720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS. REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC, PREENCHIDOS. Caso em que a probabilidade do direito invocado está evidenciada pela documentação juntada, a qual, a despeito de demonstrar que a parte agravante firmou contrato de cartão de crédito consignado, também...
... do direito invocado está evidenciada pela documentação juntada ao feito originário, a qual, a despeito de demonstrar que o agravante irmou contrato de cartão de crédito consignado, também indica, em linha de princípio, que fora utilizado apenas para saques, circunstância que ... -
Acórdão nº 52254205920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC PREENCHIDOS. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. A probabilidade do direito invocado está evidenciada pela documentação juntada, a qual, a despeito de demonstrar que a parte agravada firmou contrato de...
... do direito invocado está evidenciada pela documentação juntada ao feito originário, a qual, a despeito de demonstrar que a parte ... contrato de cartão de crédito consignado, também indica, em linha de princípio, que fora utilizado apenas para saques, circunstância que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1542-49.2020.5.12.0016)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE MEDIANTE DECLARAÇÃO PROFERIDA POR PESSOA NATURAL. TRANSCENDÊNCIA. Reconhecida a...
... econômica firmada pela parte ou por seu advogado. Na mesma linha, o art. 99 do CPC/2015, ... revogando as disposições da Lei nº ... natural requerer os benefícios da justiça gratuita bastava a juntada de declaração ... de hipossuficiência, sendo ônus da parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020346920174058300), 05-10-2021
PJE 0802034-69.2017.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. TRABALHO NA CHESF. ELETRICITÁRIO. TEMPO ESPECIAL NÃO COMPROVADO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta por CLAUDOMIR BARBOSA DOS SANTOS em face de sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que...
... Sustenta que comprovou o trabalho perigoso com a juntada de PPP, que descreveu o trabalho na CHESF, afirmando a impossibilidade de ... funções de conservação de faixas, corte e poda de árvores sob linha de transmissão de energia elétrica, a fim de evitar aproximação de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10918-50.2016.5.15.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331 DO TST . Reconhecida a transcendência jurídica da causa, bem como demonstrada a afronta ao artigo 71, § 1º, da Lei n.º 8.666/93, dá-se provimento ao...
... Exsurge clara, daí, a conclusão de que, na mesma linha da tese sufragada na Ação ... Declaratória de ... Não obstante a documentação juntada com a defesa ateste que acompanhou o contrato ... firmado com o ... -
Acórdão Nº 0305436-74.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-09-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. INFORTUNÍSTICA. PLEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUXILIAR DE PRODUÇÃO NA INDÚSTRIA DE LINHA BRANCA. PERÍCIA MÉDICA QUE CONSTATA LOMBOCIATALGIA, PORÉM, NEGA REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL. JUNTADA DE ATESTADO MÉDICO CONTEMPORÂNEO À AVALIAÇÃO JUDICIAL EM SENTIDO CONTRÁRIO. NATUREZA DA PATOLOGIA. LAUDO CONTRADITÓRIO. HISTÓRICO...
... a) entre 1991-1998 e 2000-2002 na produção de eletrodomésticos da linha branca; b) 2007-2009 na indústria química e c) de 2010-2012 em uma loja ... JUNTADA DE ATESTADO MÉDICO CONTEMPORÂNEO À AVALIAÇÃO JUDICIAL EM SENTIDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043393120144058300), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0804339-31.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA R D LTDA - EPP ADVOGADO: Angela Maria Alves Bacelar APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. SPU. TERRENO DE MARINHA. CONSTRUTORA. CERTIDÃO NEGATIVA DE...
... nos autos, com a consequente nulidade do ato demarcatório da linha de preamar que identificou o bem como de marinha ... A Autora foi ... Inclusive, no tocante ao apartamento 501, foi juntada aos autos a própria CNDU (nº 012378), emitida em 14/08/2009, onde consta ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004164-63.2020.8.19.0208 (Cível), 25-08-2021
PROCESSO: 0004164-63.2020.8.19.0208 RECORRENTE/1º RÉU: TELEFÔNICA BRASIL S.A. RECORRIDO/RÉU: RENATO VALENTINI PINTO VOTO Trata-se de Ação de Conhecimento na qual a parte autora relata, em síntese, que os réus estão efetuando cobranças através de telefonemas para seu local de trabalho, referentes aos débitos vinculados a uma linha de telefonia que não contratou. . Assim,...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000745-40.2019.5.02.0252)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1 . Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... Exsurge clara, daí, a conclusão de que, na mesma linha da tese sufragada na Ação ... Declaratória de ... [n]ão foi juntada uma documentação sequer que comprove a efetiva fiscalização por parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... Ademais, requereu a juntada da sindicância em sua integralidade, cuja conclusão final foi a de não ... emocional e estresse remontam à data de 15/04/2015, quando, segundo linha cronológica delineada pelo próprio demandante, não havia se deflagrado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000381-15.2021.5.02.0053)
RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE MEDIANTE DECLARAÇÃO PROFERIDA POR PESSOA NATURAL. Cinge-se a controvérsia a se saber se é necessária a comprovação do estado de miserabilidade no processo do
... por seu advogado. Na mesma linha, o art. 99 do CPC/2015, revogando as disposições da Lei ... nº ... natural requerer os benefícios da justiça gratuita bastava a juntada de declaração ... de hipossuficiência, sendo ônus da parte ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10243-18.2020.5.15.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... Exsurge clara, daí, a conclusão de que, na mesma linha da tese sufragada na Ação ... Declaratória de ... Com efeito, da ampla documentação juntada aos autos pela 2ª reclamada, FUNDAÇÃO CASA, ... vide fls. 286 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100812-94.2020.5.01.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal...
... Exsurge clara, daí, a conclusão de que, na mesma linha da tese sufragada na Ação ... Declaratória de ... culpa in vigilando, bastando para tanto a juntada de documentos e a comprovação de que, ... observado o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061821920184058000), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0806182-19.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS e outros APELADO: PERONILDA BATISTA DE ANDRADE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃ
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Acórdão nº 0060875-69.2010.8.05.0001/50004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Marzo de 2018
EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS RÉUS CONTRA ACÓRDÃO QUE REJEITOU OS ACAUTELATÓRIOS ANTERIORES. PEDIDO PRELIMINAR DE JUNTADA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APRECIAÇÃO EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. PLEITO REJEITADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DAS REFERIDAS NOTAS. PLEITO DE...
... ACAUTELATÓRIOS ANTERIORES. PEDIDO ... PRELIMINAR DE JUNTADA DE NOTAS ... TAQUIGRÁFICAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... APRECIAÇÃO ... ordem pública ... V. Na mesma linha, às fls. 512/520, José Jorge Alves da ... Cunha, também interpôs ... -
Um lupa no voto do ministro Luís Roberto Barroso no HC 152.752 (parte 2)
Opinião: Um lupa no voto de Barroso no HC 152.752 (parte 2)
... que certamente seriam bem piores) está muito longe de corroborar a linha argumentativa utilizada pelo ministro Barroso. As feridas são bem mais ... procrastinatórios, determina que os autos sigam tramitando, com a juntada em separado dos pedidos abusivos da defesa (em linha). Ou seja: o problema ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001865520194058501), 02-07-2020
PROCESSO Nº: 0800186-55.2019.4.05.8501 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: NILBERTO MENEZES ADVOGADO: Carlos Eduardo Pereira Siqueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO.
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Acórdão Nº 5000574-05.2020.8.24.0256 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-03-2021
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. MODALIDADE PRÉ-PAGA. CANCELAMENTO DA LINHA POR FALTA DE RECARGA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR A REATIVAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA. RECURSO DA PARTE RÉ. 1. POSSIBILIDADE DERESCISÃO CONTRATUAL POR AUSÊNCIA DE RECARGA POR PERÍODO SUPERIOR A 90 DIAS. DE FATO, HÁ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08149211720194058300), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814921-17.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RICARDO CARLOS DA SILVA NETO e outros ADVOGADO: Emerson Davis Leonidas Gomes APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO: Juiz Federal César Arthur Cavalcante de Carvalho - 13ª Vara/PE RELATOR: Des. Federal Convocado...
... do caso, pois há de ser analisada toda a documentação juntada nos autos do IPL, especialmente contratos sociais, cheques e informações ... de o material apreendido, total ou parcialmente, ser estranho à linha de investigação, não será sequer admitido a sua permanência nos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2043-75.2011.5.02.0087) 20-06-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E REGIDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TST. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO AJUIZADA PELO SINDICATO. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE DOCUMENTOS. CERCEAMENTO NÃO CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O sindicato ajuizou ação de...
... ordem judicial para que a reclamada procedesse à respectiva juntada. A jurisprudência desta Corte firma-se no sentido de que a parte deve ... Nessa mesma linha de raciocínio, se o sindicato, na condição de substituto processual, é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043974220204058100), 28-02-2023
PJE 0804397-42.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por José Henrique Silva de Souza, em face de sentença que julgou...
... Realizam montagem e desmontagem de veículo em linha de produção e para processos de pintura, funilaria, polimento e ... A apresentação do referido formulário dispensa a juntada do LTCAT." (TRF5, 3ª T., PJE 0802175-31.2021.4.05.8500, rel. Des. Federal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 705-55.2012.5.06.0011) 25-04-2018
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 282, § 2º, DA LEI Nº 13.105/15 (NOVO CPC). 2. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA LIDE. VÍCIO DE CONGRUÊNCIA NÃO CONSTATADO. Sustenta a Reclamada que a Reclamante, em sua petição inicial,...
... teria justificado a dispensa da Obreira por justa causa; houve a juntada dos documentos referentes ao fato superveniente; ( 3 ) diante da juntada ... relativas a direito superveniente ; ( ... )". Na mesma linha, o art. 462 do CPC/73 (art. 493 do CPC/15) determina que " Se, depois da ... -
Acórdão Nº 0320635-78.2014.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA E DE BLOQUEIO DE LINHA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA EMPRESA AUTORA.INSISTÊNCIA NA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANOS MORAIS, EM FACE DE COBRANÇAS INDEVIDAS E SUSPENSÃO DA LINHA TELEFÔNICA POR 18 DIAS SEM MOTIVAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA A CONFIRMAR OS FATOS NARRADOS. NÃO...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10580-79.2015.5.01.0206) 04-04-2018
A)AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA COONAST COOPERATIVA NACIONAL DE SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. UTILIZAÇÃO DE GUIA IMPRÓPRIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. SÚMULA 426 DO TST. Esta Corte Superior tem admitido a juntada do comprovante bancário de recolhimento das custas...
... SÚMULA 426 DO TST ... Esta Corte Superior tem admitido a juntada do comprovante bancário de recolhimento das custas processuais, ... 2º , da Lei nº 5.107/66 (atual Lei nº 8.036/90). Nessa linha, tendo em vista que o valor recolhido a título de depósito recursal em ...