juntada em linha
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08022157020194050000), 28-04-2021
PROCESSO Nº: 0802215-70.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RÉU: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ADUFPB E DA UFPB. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. NOTAS TAQUIGRÁFICAS DO JULGAMENTO JÁ JUNTADAS. ACLARATÓRIOS DA...
... Alega a UFPB a necessidade de juntada dos votos vencidos e das notas taquigráficas da sessão de julgamento, ... - o fato é que o acórdão ora embargado está em consonância com a linha de precedentes deste Egrégio Tribunal, segundo a qual - mesmo em ... -
Acordão do Terceira Turma, 01-03-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. BIFÁSICO. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE.CALENDÁRIO DO TRIBUNAL LOCAL. INSUFICIÊNCIA. TEMPESTIVIDADE. MATÉRIADE ORDEM PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000361320144058104), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0000036-13.2014.4.05.8104 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA LEANDRO DOS SANTOS LTDA e outro ADVOGADO: Milena Torres Melo Moreira APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma RELATOR CONVOCADO: Desembargador Federal (convocado) Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE
... , é regida pelo CPC/2015, contando-se em dias úteis e a partir da juntada do mandado que intimou a defensora dativa tanto de sua nomeação, como, ... Na mesma linha, o seguinte precedente deste Tribunal (trecho pertinente ao caso em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08104418420194058400), 01-02-2022
(Ementa) Tributário. Apelação interposta para reforma parcial da sentença que extingue cumprimento de sentença provisório sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do Código de Processo Civil. A obrigação de pagar decorrente de ação coletiva com pendência de apreciação de recurso extraordinário e com tese fixada em repercussão geral favoravelmente à exequente. Apelo provido para...
... prazos de execução, ainda que fosse suspenso o pagamento até a juntada da certidão de trânsito em julgado do processo principal, em homenagem ... 5. Na linha de entendimento do precedente citado, o cumprimento de sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020352020184058300), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0802035-20.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: Rackel Lucena Branco De Medeiros Gomes APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA...
... , presente a autorização expressa dos associados e a lista destes juntada à inicial ... A propósito, reproduza-se a ementa do julgado: ... 12. Na mesma linha do STF, a jurisprudência do STJ afirma que nas Ações Coletivas de rito ... -
Acordão da , 23-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONDOMÃNIO. SÃNDICO. PREPARO. IRREGULARIDADE. CÓDIGOS DE BARRAS DISTINTOS NA GUIA DE RECOLHIMENTO E NO COMPROVANTE. DESERÇÃO. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INAPLICABILIDADE. OPORTUNIDADE PARA SANAR O VÃCIO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... negativo e, nesse passo, alia-se à mais progressiva linha jurisprudencial das decisões interpre tativas com eficácia ... 4. O Senado Federal, por sua vez, na manifestação juntada alega que para a hipótese dos transexuais que tenham realiza ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-08-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1.DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DOCPC E DO RISTJ. 2. INDICAÇÃO DE NULIDADES. DISPOSITIVO LEGALVIOLADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA284/STF. 3. AFRONTA AOS ARTS. 564, III, "b", "c", "o", 573 DO CPP.VIOLAÇÃO DO ART. 6º DO CPC. DISPOSITIVOS QUE NÃO ALBERGAM ACONTROVÉRSIA...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000857-30.2014.5.06.0142), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO PARA REPRESENTAR A RECORRENTE. Não se conhece de petição inicial subscrita por patrono que não detém poderes para atuar em Juízo em nome da parte. Verifica-se que o advogado subscritor da inicial não consta na procuração juntada aos autos (ID 2ed06db), bem como não compareceu a nenhuma das...
... que o advogado subscritor da inicial não consta na procuração juntada aos autos (ID 2ed06db), bem como não compareceu a nenhuma das audiências realizadas, de modo a configurar o mandato tácito, na linha da Súmula 164, do Col. TST. Portanto, é forçosa a conclusão de que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074102220204058400), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0807410-22.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: A S MOURA EIRELI ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES AO INCRA,...
... Nessa irrefragável linha de intelecção, resta ineludível que desborda desse espectro processual ... para identificação do quantuam debeatur com a necessária juntada de documentos comprobatórios dos recolhimentos efetuados pelo impetrante ... -
Acórdão Nº 0301736-81.2017.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... LINHA TELEFÔNICA MÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR ... ADEMAIS, INEXISTÊNCIA DE JUSTO IMPEDIMENTO OU MOTIVO PARA JUNTADA EXTEMPORÂNEA. NÃO CONHECIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AO RECURSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08102981220184050000), 28-04-2021
PROCESSO Nº: 0810298-12.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RÉU: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ADUFPB E DA UFPB. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. NOTAS TAQUIGRÁFICAS DO JULGAMENTO JÁ JUNTADAS. ACLARATÓRIOS DA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024469720194050000), 06-06-2019
PROCESSO Nº: 0802446-97.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO c AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANTONIO AMANCIO DA SILVA ADVOGADO: Luiz Antonio Amaral Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800027-27.2019.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PORTADOR DE...
... o uso do ZYTIGA (acetato de abiraterona), como terapia de segunda linha, a ser disponibilizado, desde que ele mantenha uma performance status ... Destarte, verifica-se que houve a juntada do laudo médico circunstanciado e subscrito por médico especialista, ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; ... IV - quando for ... § 4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ...
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Acordao N° 1305925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Recurso de apelação. Direito civil e processual civil. Desistência do recurso de apelação com relação a um dos apelados. Juntada de documento concomitantemente com o recurso de apelação. Ausência de justo motivo. Não conhecimento do documento. Preliminar de cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal. Ausência de prejuízo. Preliminar rejeitada. Responsabilidade civil. Danos...
... JUNTADA DE ... DOCUMENTO CONCOMITANTEMENTE COM O RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA ... acompanhados de linha argumentativa capaz de explicar sua exposição tardia ... 2.1. Cabe à ... -
Decisão da Presidência nº 143212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2017
... como se sabe, a data da mera juntada de peça processual aos autos não gera efeitos para fins de ... linha da jurisprudência desta Corte, a tempestividade do recurso deve ser ...
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Acórdãos nº 1001780-96.2015.8.26.0077 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... os serviços no valor cobrado na fatura juntada a fls. 32, cujo inadimplemento ensejou o bloqueio da ... 32, cujo inadimplemento ensejou o bloqueio da linha telefônica da parte apelante, julgando prejudicado o ...
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Lei nº 6.577 de 30/09/1978. DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o acusador ou com o acusado, parentesco consangüineo ou afim, na linha reta ou até o quarto grau consangüinidade colateral ou de natureza ... por todos os membros do Conselho e pelo justificante, fazendo-se a juntada de todos os documentos por este oferecidos ... Parágrafo único - Quando ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00025387020154058400), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0002538-70.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO ERIDAN MEDEIROS e outro PROCURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇAO CRIMINAL....
... sido valorados negativamente os antecedentes, visto que não foi juntada a certidão cartorária, bem como a condenação, se comprovada, teria ... Em relação à aplicação do princípio da consunção, na linha da Súmula 17 do Superior Tribunal de Justiça, colhe-se em inúmeros ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... e incompatíveis com o rito processual brasileiro ... Nesta mesma linha de atuação, como redução de prazos e ... supressão de direitos como ... Também farei juntada de voto escrito, Presidente, pelo que farei ... apenas algumas breves ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017273120204058100), 29-03-2022
PJE 0801727-31.2020.4.05.8100 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. INADIMPLEMENTO. CERTEZA E LIQUIDEZ DO DÉBITO. REQUISITOS DA MONITÓRIA PREENCHIDOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS REFUTADAS. DIFICULDADES FINANCEIRAS DO PARTICULAR. TEORIAS DA IMPREVISÃO E DA BASE OBJETIVA NÃO CONFIGURADAS. FATOS QUE ANTECEDEM O INÍCIO DA PANDEMIA DO COVID-19. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de...
... cláusulas do contrato estão todas consignadas na documentação juntada pela Caixa Econômica Federal, inclusive de forma complementar (id.'s ... 333, II, do CPC). Assim, nesta linha de raciocínio, a inversão do ônus probante não é aplicável à ... -
Recebimento dos honorários
... Essa juntada se dará por simples petição, sendo o contrato na modalidade de quota ... Nessa linha, o Conselho Nacional de Justiça já cassou os efeitos de Portaria que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014986920194058500), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0801498-69.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HEYDER DA SILVA NUNES ADVOGADO: Wellington Souza Da Fonseca e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL...
... ) não permitem constatar, de plano, que o autor não tenha pisado na linha em sua primeira tentativa. Como se trata, aqui, de critério utilizado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011073-04.2013.5.06.0201), 09-04-2015
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. À míngua de juntada dos cartões de ponto, presume-se a veracidade das jornadas descritas na vestibular, na linha da Súmula 338, I, do TST, haja vista a inexistência de prova em contrário, por parte da demandada, pelo que são devidas as horas extras, na forma deferida pelo Juízo a quo. Recurso patronal negado, no particular.
... HORAS EXTRAS. À míngua de juntada dos cartões de ponto, presume-se a veracidade das jornadas descritas na estibular, na linha da Súmula 338, I, do TST, haja vista a inexistência de prova em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010285220164058400), 05-04-2022
PJE 0801028-52.2016.4.05.8400 EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO INFRINGÊNCIA A NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PRETENSÃO DO INSS DE SE RESSARCIR JUNTO À EMPRESA DO BENEFÍCIO PAGO. DOLO OU CULPA DA EMPRESA NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO...
... de Barrocas, na Cidade de Mossoró, quando o eletricista de linha viva Francisco Nazareno da Silva sofreu choque elétrico acidental vindo ... A documentação juntada por ambas as partes e a unanimidade dos depoimentos colhidos confirmam ...