modelo juntada petição substabelecimento
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Da entrevista com o cliente
... não só para o advogado realizar a petição inicial ou a defesa, bem como para resguardar o ... Dessa forma, segue um modelo de entrevista para que o profissional, caso sinta ... que em sendo autos físicos, seja juntada aos autos a procuração original, ou, sendo ... advogado não poderá outorgar substabelecimento, conforme OJ 200 da SDI-1. Também cabe ao ...
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Ética profissional
... Todavia, foi necessário o substabelecimento do mandato a Henrique ... Considerando a ... autos do processo, inclusive sobre as de juntada de substabelecimentos ... Nos termos do art ... ), e, a seguir, o juízo (obviamente por petição). Perceba que o Regulamento Geral recomenda a ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... HALFELD REZENDE RIBEIRO em 25/03/2020, juntada por determinação do Delegado de Polícia ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... - petição intercorrente (Id. 135362507) em que a ... 3) Substabelecimento (Id. 138622112): adotem-se as providências ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... juntada não é juramentada; é impossível compreender a ... , pela procuração ou pelo substabelecimento. Precedentes. 3. Ausente essa comprovação, o ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a ... , mediante a análise da prova documental juntada, constatou que os depósitos do FGTS não foram ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... ção daquele que lhe conferiu o substabelecimento ... Da ética profissional ... Art. 31. O ...
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Da advocacia
... DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... DEFENSOR PÚBLICO. JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO OU DE DESIGNAÇÃO ... não se aplicando, portanto, ao substabelecimento dos poderes sem reserva, ou de revogação dos ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção, cumpre-nos ponderar que se a petição for apresentada na sessão de julgamento, será ... ou a procuração outorgada ao advogado e juntada" aos autos por fotocópia não autenticada ... \xC2" ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... sua vez, dispõe: “MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos ...
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Dos Pressupostos Recursais
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - INTERPOSIÇÃO ANTES DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ... firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, ... recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Da elaboração da ação trabalhista
@Elaboração da petição inicial ... Para realizar uma boa petição ... 1. Procuração; ... 2. Substabelecimento (se houver); ... 3. Declaração de pobreza; ... sua juntada ou julgará improcedente o pedido com base no ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ...
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Da ética do advogado
... , promova, em seguida, o substabelecimento" do mandato ou a ele renuncie ... Os estreitos la\xC3" ... Documento novo. Juntada sem a oportunização de vista a parte ... palavras de baixíssimo calão em petição dirigida a Magistrados, infringe os arts. 44 e 45 ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... juntada não é juramentada; é impossível compreender a ... , pela procuração ou pelo substabelecimento. Precedentes. 3. Ausente essa comprovação, o ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, ... recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
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Direito processual civil
... ência deve ser definida à vista da petição inicial; se, pretendendo a cobrança de ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... não possui procuração ou substabelecimento nos autos, não sendo passível sua ... do expediente bancário, o prazo para a juntada do comprovante de recolhimento do preparo fica ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... mesmo empregador na data de entrada da petição inicial. O ex-Enunciado n. 22 certamente ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... 8. A juntada de documentos na fase recursal só se justifica ... da SDI-I do TST (ver Anexo), o substabelecimento feito antes da vigência da mencionada Lei, sem ...
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Dos Atos Processuais
... efeito processual — por exemplo, a petição inicial, o recurso, a sentença, etc. Não ... Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ... e constem da procuração ou substabelecimento, na forma do art. 105 do CPC ... § 7 o É ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... membros da Comissão, que deverá ser juntada à eventual reclamação trabalhista ... , será a circunstância declarada na petição inicial da ação intentada perante a Justiça do ... 75doTST—SUBSTABELECIMENTO SEM O RECONHECIMENTO DE FIRMA DO SUBSTABELECENTE ...
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Direito Processual do Trabalho
... obrigatório o requerimento de prazo para juntada de procuração ... (C) O mandato, no caso, ... da SDI 1 do TST, é inválido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito ... Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... DISPENSÁVEL A JUNTADA DE PROCURAÃO. (LEI N. 9.469, DE 10 DE JULHO DE ... 75 SUBSTABELECIMENTO SEM O RECONHECIMENTO DE FIRMA DO SUBSTABELECENTE ... válido o apelo assinado, ao menos, na petição de apresentação ou nas razões recursais ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, ... recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão ...
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Índice Remissivo por Capítulo
... ção Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 ... 17.3 Acordo Extrajudicial, Modelo de Petição de Homologação 17.4 Acordo ou Conciliação ... retratação 28.7 Agravo de Instrumento, Juntada de documentos 28.6 Agravo de Instrumento, Modelo ... de sequestro 42.6 Modelo de substabelecimento 3.2 Modelo de termo de rescisão de contrato de ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, ... recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão ...
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Dos recursos
... cálculos (embora não haja indicado na petição inaugural essa forma de liquidação). Não se ... 30 do TST: “Quando não juntada a ata, ao processo (sic), em 48 (quarenta e oito) ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ... Regularidade. Procuração ou substabelecimento com cláusula limitativa de poderes no âmbito do ...
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Acordão da Sexta Turma, 05-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. USO DE DO CUMENTO PARTICULAR FALSO. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DO PROCESSO CRIMINAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO PERTINENTE À INSTRUÇÃO PROCESSUAL EM ANDAMENTO. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O trancamento do processo-crime pela via do habeas corpus é...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... obrigatório o requerimento de prazo para juntada de procuração ... (C) O mandato, no caso, ... da SDI 1 do TST, é inválido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito ... Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou ...