Jurisdição contenciosa
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2004
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-973/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos, não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO. RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2350/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos, não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO. RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-601/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos, não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO. RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-3268/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Marzo de 2004
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9089400/1991.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO. RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-2448/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Febrero de 2004
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO. RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Marzo de 2004
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-16586/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Octubre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. PROCESSO DESTRUÍDO NO TRIBUNAL. COMPETÊNCIA DO RELATOR. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído, isto é "um refazimento, peça por peça, dos autos destruídos ou desaparecidos" (H. de Moraes e Barros). Tendo as partes e/ou o juízo...
...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. PROCESSO DESTRUÍDO. NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-574000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos, não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO. RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-54/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO. RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1485/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO. RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-133700/1998-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-24840/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Febrero de 2004
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO. RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-24840/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Febrero de 2004
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-21/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Agosto de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO. RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-6853000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos, não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO. RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-4800000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos, não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO. RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-8438/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO. RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-449/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO. RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-273902/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO. RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-133700/1998-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Junio de 2004
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE ...