Jurisdição contenciosa
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Acórdão Inteiro Teor nº RA-4532/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO ... RELATOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-22/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO ... RELATOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-1337/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Marzo de 2004
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Marzo de 2004
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-21388/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Octubre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos, não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO ... RELATOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-4170/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos, não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-388/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos, não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO ... RELATOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-3268/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO ... RELATOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-44512/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO ... RELATOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-5248000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos, não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO ... RELATOR ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Marzo de 2004
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-9869/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos, não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO ... RELATOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-10633/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO ... RELATOR ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31143/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO ... RELATOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-14762/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO ... RELATOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-569002/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Octubre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos, não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO ... RELATOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-21388/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Octubre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos, não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-4848/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos, não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO ... RELATOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-355/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos, não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO ... RELATOR ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2004
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RA-973/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos, não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO ... RELATOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2350/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE SORTEIO PARA PROCESSAR E DA TURMA PARA JULGAR A AÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. Na ação de restauração de autos, não se busca a recomposição integral do processo destruído. Tendo as partes e/ou o juízo produzido elementos suficientes para o prosseguimento e...
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