Jurisprudência de conceitos
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Acórdão nº 2006/0068710-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A Primeira Turma de Direito Público pacificou a jurisprudência desta Corte no sentido de que a questão relativa à caracterização da ... conceitos utilizados expressamente pela Constituição. Admitir-se que o legislador ...
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Acórdão nº 2009/0160006-0 de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA EQUIVALENTE A 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, FICANDO A INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER OUTRO RECURSO CONDICIONADA AO RECOLHIMENTO DO RESPECTIVO VALOR. 1. Os anteriores embargos de declaração não foram conhecidos em razão do não recolhimento da multa...
... pressupostos para a concessão de tutela antecipatória, pois os conceitos de prova inequívoca e verossimilhança estão intrinsecamente ligados ao ... , porquanto contrários ao expresso texto de lei e à jurisprudência" desta Corte, e meramente protelatórios, pois objetivam rediscutir o tema \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001845-72.2017.5.06.0004), 19-08-2020
RECURSOS ORDINÁRIOS. AGÊNCIA BANCÁRIA. ASSALTOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E/OU MATERIAIS. QUANTUM ARBITRADO. A despeito de toda a revisão de conceitos promovida pela doutrina e pela jurisprudência trabalhista mais recente acerca da responsabilidade civil, a de cunho subjetivista continua sendo a regra quando se trata de danos relacionados ao contexto da vinculação empregatícia. Foi essa,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000520-68.2011.5.06.0361), 23-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL EM RICOCHETE. ÓBITO DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. A despeito de toda a revisão de conceitos promovida pela doutrina e pela jurisprudência trabalhista mais recente acerca da responsabilidade civil, não se pode desconsiderar que aquela de cunho subjetivista ainda é a regra quando se trata de danos relacionados ao contexto da vinculação empregatícia. Foi
... RESPONSABILIDADE CIVIL. A despeito de toda a revis ã o de conceitos promovida pela doutrina e pela jurisprud ê ncia trabalhista mais recente ... -
Acordao N° 1427105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Penhora de salário. Exceção. Rendimento superior a 50 salários-mínimos. Honorários advocatícios. Impenhorabilidade. Stj. Recurso conhecido e desprovido. 1. Acerca da constrição de parcela do salário, por muito tempo a jurisprudência flexibilizou a garantia para autorizar a penhora de até 30%, desde que não comprometesse a subsistência do devedor. 2....
... da constrição de parcela do salário, por muito tempo a jurisprudência flexibilizou a ... garantia para autorizar a penhora de até 30%, desde ... de uniformização da jurisprudência, sem descurar dos conceitos ... jurídicos dos dois institutos, o Superior Tribunal de Justiça, no ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 178820 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Nesse contexto, elevaram-se os conceitos" de liberdade política e igualdade formal, ideias necessárias à nova din\xC3" ... Doutrina e jurisprudência (62) são majoritárias no sentido de que ao empregador é dado despedir ...
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião ... à estatística dos julgados para verificar se há ou não jurisprudência em torno da matéria. Após uma análise histórica do precarium e do ... -
Intertextualidade entre subsistemas jurídicos: a experiência tributária brasileira sobre 'receita', 'tributo' e 'insumos
Este trabalho trata o direito “como um texto” e por isso impossível de ser retirado de seu contexto. Fala sobre a definição de conceitos jurídicos, e como se estabelecem critérios para o uso dos conceitos quando ocorrem conflitos entre conceitos. Apresenta o estudo da “intertextualidade” como um facilitador da interpretação legal, estabelecendo os limites textuais e contextuais do discurso...
... conceitos jurídicos, e como se estabelecem critérios para o uso dos conceitos ... define o conceito de “insumo”: a doutrina? A lei? A jurisprudência? Um laudo técnico? Esse conceito legal deve mudar conforme as mudanças ... -
O que é positivismo, afinal? E qual positivismo?
Eros Roberto Grau publicou contundente artigo no jornal O Estado de São Paulo, em maio de 2018, "em defesa do positivismo jurídico". O ponto é que positivismo não é "aplicar a letra ‘fria’ [sic] da lei". Talvez já tenha sido quando, na França, a Escola da Exegese, baseada em Montesquieu, dizia que o juiz era a bouche de la loi. Desde então, o juiz mudou, a lei mudou, a França mudou, o Brasil...
... ção entre concepções — talvez, para os positivistas, conceitos —, sejam elas(es) meramente pessoais, subjetivas(os), ou não, de ... ser vista na clássica formulação de John Austin, pai da jurisprudência analítica ... Palavras–chave: Positivismo; Exegetismo ... -
Acórdão nº 2009/0235413-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7 do Superior Tribunal de Justiça ... 5. São conceitos diversos: as matérias de ordem pública, embora cognoscíveis de ofício, ... 6. No mais, é pacífica a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que não cabem embargos de declaração ...
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Acórdão nº 2007/0172372-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MANTIDA. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA ... 1. Não há ilegalidade na limitação da ... no sentido de que essa limitação quantitativa não alterou os conceitos de renda e de lucro, tampouco ofendeu os arts. 43, 44 e 110 do Código ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004676620204050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800467-66.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. POSSIBILIDADE. SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA. PARTICIPAÇÃO NO FATO GERADOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO....
... , ainda que integrante do grupo econômico, conforme jurisprudência desta Corte Regional (PROCESSO: 08129641520184058300, AC - Apelação ... o intérprete amplie o polo passivo da obrigação com fulcro em conceitos extrajurídicos. Nessa linha, [ ... ] tanto a doutrina quanto a ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1399340 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEMAR NORTE LESTE S/A. CESSIONÁRIO DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a inversão do ônus da prova fica a critério do
- Acórdão nº AgRg no Ag 1285143 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0197827-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Remansosa a jurisprudência acerca da natureza constitucional do pronunciamento do STJ, na hipótese ... ção da definição, do conteúdo e do alcance de institutos, de conceitos e de formas das normas que determinam as competências tributárias tem ...
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Acórdão nº 2006/0042684-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 87) ... 9. É princípio assente na jurisprudência que: "Cuidando-se de discussão acerca dos atos cooperados, firmou-se ... 110 do CTN, que veda a alteração dos conceitos do Direito Privado. Consectariamente, faturamento é o conjunto de faturas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004537820204058311), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800453-78.2020.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONCRETTA LUXEMBURGO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS LTDA e outro ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... corresponde ao crédito tributário cobrado, entendendo a jurisprudência deste Tribunal que em tais situações os honorários advocatícios podem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-661-53.2011.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... à prestação jurisdicional -, não se compadece com certos conceitos tradicionais, típicos do processo individual. Nesse sentido, o artigo 104 ... Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1494-11.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... à prestação jurisdicional -, não se compadece com certos conceitos tradicionais, típicos do processo individual. Nesse sentido, o artigo 104 ... Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-546-35.2011.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 104 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. a existência de ação ajuizada pelo Sindicato, na condição de substituto processual, não dá ensejo ao reconhecimento de litispendência, na hipótese de ajuizamento de ação por empregado integrante da categoria profissional objetivando o reconhecimento dos mesmos direitos, ainda que
... à prestação jurisdicional -, não se compadece com certos conceitos tradicionais, típicos do processo individual. Nesse sentido, o artigo 104 ... Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071418920204058300), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0807141-89.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONCRETTA BOULEVARD DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS LTDA e outros ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ao crédito tributário cobrado, entendendo a jurisprudência deste Tribunal que em tais situações os honorários advocatícios ... -
Acórdão nº 2006/0263274-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEI COMPLEMENTAR 70/91 E LEI COMPLEMENTAR 7/70. NOVEL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º, ARTIGO 3º, ... ão de matéria eminentemente constitucional (a equiparação dos conceitos de receita bruta e faturamento a que se refere o art. 3º da Lei nº ...
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Acórdão nº 2008/0157574-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEI COMPLEMENTAR 70/91 E LEI COMPLEMENTAR 7/70. NOVEL JURISPRUDÊNCIA DO STF. LEI 9.718/98. § 1º, ARTIGO 3º. INCONSTITUCIONALIDADE ARTIGO ... ão de matéria eminentemente constitucional (a equiparação dos conceitos de receita bruta e faturamento a que se refere o art. 3º da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2179-72.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... à prestação jurisdicional -, não se compadece com certos conceitos tradicionais, típicos do processo individual. Nesse sentido, o artigo 104 ... Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a ...