jurisprudencia alimentos execução
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Decisão Monocrática nº 51956770420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PARTE EXEQUENTE QUE LITIGA COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA E REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ELABORAÇÃO DE CÁLCULO PELA CONTADORIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. A PARTE EXEQUENTE, QUE TEM GRATUIDADE DE JUSTIÇA E É REPRESENTADA EM JUÍZO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, PEDIU REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA PARA QUE SEJA REALIZADO O CÁLCULO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO. O
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PARTE EXEQUENTE QUE LITIGA COM ... -
Acórdão Nº 20184002508 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 26-02-2019
... RECURSOS INOMINADOS. ALIMENTOS ESPECIAIS. ALERGIA GRAVE DE AMBOS OS AUTORES ... QUE A QUESTÃO PONTUAL SEJA TRATADA NA EXECUÇÃO. QUESTÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE QUE ...
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Acórdão Nº 20184002405 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 26-02-2019
... RECURSOS INOMINADOS. ALIMENTOS ESPECIAIS. ALERGIA GRAVE DE AMBOS OS AUTORES ... QUE A QUESTÃO PONTUAL SEJA TRATADA NA EXECUÇÃO. QUESTÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE QUE ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA. VERBA SALARIAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.1. Segundo a jurisprudência desta Corte, "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art.649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade...
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Acórdão nº 52089479520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE O EXEQUENTE OBJETIVAR FUGIR ...
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Acordao N° 1758989 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos. Penhora. Alienação fidicuária. Possibilidade. Direitos aquisitivos. Restrição de circulação. Efetividade à execução. Ato atentatório à dignidade da justiça. Verificado. Agravo de instrumento desprovido. 1. A restrição à circulação de automóveis penhorados pode ser adotada como meio de conferir efetividade à execução. 2. Apesar de o art. 7º
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. PENHORA ... ALIENAÇÃO FIDICUÁRIA ... CIRCULAÇÃO. EFETIVIDADE À EXECUÇÃO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA ... JUSTIÇA ... -
Acórdão nº 51255443420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. PRAZO NÃO IMPLEMENTADO. SUPRESSIO. CONFIGURAÇÃO. PERDA DO DIREITO EM RAZÃO DA OMISSÃO DO CREDOR. LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO DEVEDOR. EXECUÇÃO JULGADA EXTINTA. PRESCRIÇÃO. A DÍVIDA ALIMENTAR PRESCREVE EM DOIS ANOS A CONTAR DO INADIMPLEMENTO, NOS TERMOS DO ART. 206, § 2°, DO CÓDIGO CIVIL. CONSIDERANDO QUE O PEDIDO REFERE-SE À...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... , indeferiu o pedido de suspensão da execução. ... Em suas razões, alegou que foi ... -
Acórdão nº 2006/0060850-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR. EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO NÃO HOMOLOGADO. INCÚRIA DO DEVEDOR ...
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Acordao N° 1309844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Expropriação. Penhora. Indeferimento. Bem indivisível. Outros coproprietários. Moradia e residência. I. Embora, nos termos do art. 843 do cpc, seja possível a penhora e alienação de bem indiviso, desde que resguardada a quota-parte pertencente ao coproprietário estranho à execução, bem como sua preferência na arrematação, a efetivação da constrição e...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXPROPRIAÇÃO. PENHORA ... -
Processo nº 0391582-44.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... o veículo transportando alimentos ... DES(A). ELIZABETE ALVES DE AGUIAR ... execução ...
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Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
... do adjunto do plantão da equipe 4 com alimentos ... proibidos e bilhete com valores a serem ... “Art. 77 - A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 ... -
Acórdão nº 0015913-77.2016.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RAC Nº 0015913-77.2016.8.11.0002APELANTE: NETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME e EDILZA MARIA NETO APELADO: BANCO DA AMAZÔNIA SAE M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – IMPROCEDENCIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.931/04 – DESCABIMENTO – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – CONTRATO CELEBRADO APÓS A EDIÇÃO DA...
... / Impugnação / Embargos à Execução]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... Parte(s): [NETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 09.410.841/0001-41 (APELANTE), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08161112020184050000), 29-03-2022
PJE 0816111-20.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REFERENTE À MAJORAÇÃO DO VALOR DA CAUÇÃO A SER PRESTADA POR LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL NO ÂMBITO DA JUCEPE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECONHECIMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE RECONSIDEROU POSICIONAMENTO ANTERIOR. INTIMAÇÃO VÁLIDA. INVIABILIDADE DE REABERTURA DE PRAZO RECURSAL....
... empresária TCI -Distribuidora de Alimentos Andrade Ltda., que possui no seu quadro ... de responsabilidade atribuída na Execução nº 2006.61.82.02.4895-5, que tramita na 6ª ... -
Acórdão nº 1.0126.12.001982-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENSÃO VITALÍCIA. PENHORA SALDO DE FGTS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a execução de dívida alimentar autoriza a penhora do saldo do FGTS para amparar a subsistência do alimentado e a própria dignidade da pessoa humana". 2. Recurso provido.
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Acórdão nº 1.0126.12.001982-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENSÃO VITALÍCIA. PENHORA SALDO DE FGTS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a execução de dívida alimentar autoriza a penhora do saldo do FGTS para amparar a subsistência do alimentado e a própria dignidade da pessoa humana". 2. Recurso provido.
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Decisao Nº 0000997-64.2017.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-02-2020
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JURI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, COM RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E COMETIDO CONTRA COMPANHEIRA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. MODO DE EXECUÇÃO DO DELITO, NA FRENTE DOIS FILHOS MENORES DA VÍTIMA, TENDO O RÉU ATIRADO NO SEU ROSTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO QUALIFICADA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE....
... MODO DE EXECUÇÃO DO DELITO, NA FRENTE DOIS FILHOS MENORES DA ... um de seus filhos por ter mexido nos alimentos que preparava ... 2. Seguindo a decisão do ... -
Acordao N° 1244079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Baixa de restrição judicial. Indeferimento. Penhora dos direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia. Possibilidade. Recurso improvido. Pedido de reconsideração. Prejudicado. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida em execução de alimentos que indeferiu o pedido...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. BAIXA DE RESTRIÇÃO JUDICIAL ... -
Acordao N° 1434880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Processual civil. Cumprimento de sentença. Alimentos. Impugnação. Teses defensivas. Exceção substancial de mérito. Pretensão executiva. Prescrição. Atingimento da maioridade civil. Filha. Contração de núpcias. Desnecessidade de aviamento de ação de exoneração de alimentos. Impugnação. Acolhimento parcial. Recurso. Apelação. Inadequação. Provimento de natureza interlocutória. Questão impugnada....
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. TESES ... DEFENSIVAS. EXCEÇÃO ... procedimento comum ou à execução; (ii) ser uma decisão terminativa nos termos do ... -
Acórdão nº 142.299 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, SEÇÃO DE DIREITO PENAL, 25-03-2014
... Execução de alimentos. Alegação de ... constrangimento ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... excepcionava a referida penhora para os casos de prestação de alimentos. Ante a alteração legislativa, houve por bem o Tribunal Pleno desta ...
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Processo nº 0061936-31.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... EXECUÇÃO IMEDIATA DA MULTA. DESCABIMENTO ... ALIMENTOS. ... PRECEDENTE ...
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Processo nº 0065279-35.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... EXECUÇÃO IMEDIATA DA MULTA. DESCABIMENTO ... ALIMENTOS. ... PRECEDENTE ...
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Processo nº 0068261-22.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... EXECUÇÃO IMEDIATA DA MULTA. DESCABIMENTO ... ALIMENTOS. ... PRECEDENTE ...
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Acordao Nº 157354 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – PENHORA DE BENS SEM ALTERAÇÃO DO RITO DA EXECUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – EFEITOS DA PANDEMIA – IMPOSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR – SITUAÇÃO SUPERADA. 1) A princípio é incabível a expropriação de bens do devedor de alimentos sem alteração do rito da execução. Inteligência do art. 528, § 8º, do CPC. 2) Ainda que o Superior...
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Acordao Nº 157354 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – PENHORA DE BENS SEM ALTERAÇÃO DO RITO DA EXECUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – EFEITOS DA PANDEMIA – IMPOSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR – SITUAÇÃO SUPERADA. 1) A princípio é incabível a expropriação de bens do devedor de alimentos sem alteração do rito da execução. Inteligência do art. 528, § 8º, do CPC. 2) Ainda que o Superior...