jurisprudencia anatocismo

104895 resultados para jurisprudencia anatocismo

  • Processo nº 0022433-31.2012.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017

    Ementa: Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Revisional. Sentença de Improcedência. Irresignação Do Autor. Sentença que Não Merece Reforma. Autor Questiona a Existência de Onerosidade Excessiva e Prática de Anatocismo. Cancelamento Das Súmulas 202 e 301 Do Tjrj No Incidente de Uniformização de Jurisprudência Nº 0009812-44.2012.8.19.0001. Desnecessidade de Perícia Contábil. Fato...

    ...DE . ONEROSIDADE  EXCESSIVA  E  PRÁTICA  DE  ANATOCISMO". . Cancelamento  das  Súmulas  202  e  301  do  TJRJ  no\xC2"...
  • Processo nº 0003960-28.2006.8.19.0008 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017

    Ementa: Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Monitória. Sentença de Procedência. Irresignação Do Autor. Sentença que Não Merece Reforma. Autor Questiona a Existência de Documentação Hábil para a Ação Monitória e Prática de Anatocismo. Cancelamento Das Súmulas 202 e 301 Do Tjrj No Incidente de Uniformização de Jurisprudência Nº 0009812-44.2012.8.19.0001. Fato Incontroverso....

    ...PRÁTICA  DE  ANATOCISMO".  Cancelamento  das  Súmulas  202 . e  301  do  TJRJ  no\xC2"...
  • Processo nº 0008349-11.2012.8.19.0052 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018

    Ementa: Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Revisional. Sentença de Improcedência. Irresignação Da Autora. Sentença que Não Merece Reforma. Autora Questiona a Existência de Onerosidade Excessiva e Prática de Anatocismo. Cancelamento Das Súmulas 202 e 301 Do Tjrj No Incidente de Uniformização de Jurisprudência Nº 0009812-44.2012.8.19.0001. Desnecessidade de Perícia Contábil. Fato...

    ...DE . ONEROSIDADE  EXCESSIVA  E  PRÁTICA  DE  ANATOCISMO". . Cancelamento  das  Súmulas  202  e  301  do  TJRJ  no\xC2"...
  • Processo nº 0005589-76.2011.8.19.0003 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017

    Ementa: Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Revisional. Sentença de Improcedência. Irresignação Da Autora. Sentença que Não Merece Reforma. Autora Questiona a Existência de Onerosidade Excessiva e Prática de Anatocismo. Cancelamento Das Súmulas 202 e 301 Do Tjrj No Incidente de Uniformização de Jurisprudência Nº 0009812-44.2012.8.19.0001. Desnecessidade de Perícia Contábil. Fato...

    ...DE . ONEROSIDADE  EXCESSIVA  E  PRÁTICA  DE  ANATOCISMO". . Cancelamento  das  Súmulas  202  e  301  do  TJRJ  no\xC2"...
  • Processo nº 0006706-66.2016.8.19.0023 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017

    Ementa: Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Revisional. Sentença de Improcedência. Irresignação Da Autora. Sentença que Não Merece Reforma. Autora Questiona a Existência de Onerosidade Excessiva e Prática de Anatocismo. Cancelamento Das Súmulas 202 e 301 Do Tjrj No Incidente de Uniformização de Jurisprudência Nº 0009812-44.2012.8.19.0001. Desnecessidade de Perícia Contábil. Fato...

    ...DE . ONEROSIDADE  EXCESSIVA  E  PRÁTICA  DE  ANATOCISMO". . Cancelamento  das  Súmulas  202  e  301  do  TJRJ  no\xC2"...
  • Acórdão Nº 4005085-55.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-11-2021

    AGRAVO INTERNO – FAZENDA PÚBLICA – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – JUROS DE MORA –NECESSIDADE DE CISÃO DAS PARCELAS PARA IMPEDIR O ANATOCISMO – TEMA 810 DO STF – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS NO CASO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL – DESPROVIMENTO.1. A atualização de um débito judicial não pode ocorrer de forma simplista, meramente se infletindo novos juros sobre o total já apurado. Se for assim,

    ... 0,5% ao mês) são mesmo impertinentes, tendo havido inclusive anatocismo - pois foram replicados juros de mora e correção monetária sobre base ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003387120124058300), 18-11-2021

    PROCESSO Nº: 0800338-71.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Ana Paula Borges De Oliveira e outro APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outros ADVOGADO: Felipe Borba Britto Passos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos...

  • Acórdão Nº 4033674-91.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021

    FAZENDA PÚBLICA – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – JUROS DE MORA – NECESSIDADE DE CISÃO DAS PARCELAS PARA IMPEDIR O ANATOCISMO – TEMA 810 DO STF – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS APENAS AO IMPUGNANTE – DESPROVIMENTO.1. A atualização de um débito judicial não pode ocorrer de forma simplista, meramente se infletindo novos juros sobre o total já apurado. Se for assim, aos juros consolidados...

    ... 0,5% ao mês) são mesmo impertinentes, tendo havido inclusive anatocismo - pois foram replicados juros de mora e correção monetária sobre base ...
  • Acórdão nº 0532615-80.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017

    APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS. APELO QUE PUGNA PELA APLICAÇÃO DO CDC. REVISÃO DAS CLÁUSULAS INÍQUAS E E DOS JUROS ABUSIVOS. ONEROSIDADE EXCESSIVA. ANATOCISMO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA....

    ...ANATOCISMO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE. JUROS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ...
  • Acórdão nº 0302308-64.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2018

    APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS. APELO QUE PUGNA PELA APLICAÇÃO DO CDC. REVISÃO DAS CLÁUSULAS INÍQUAS E DOS JUROS ABUSIVOS. ONEROSIDADE EXCESSIVA. ANATOCISMO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA....

    ...ONEROSIDADE EXCESSIVA. ANATOCISMO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E COMISSÃO DE. PERMANÊNCIA. ...
  • Acórdão nº 0558635-74.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2018

    APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS. APELO QUE PUGNA PELA APLICAÇÃO DO CDC. REVISÃO DAS CLÁUSULAS INÍQUAS E DOS JUROS ABUSIVOS. ONEROSIDADE EXCESSIVA. ANATOCISMO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.

    ...ONEROSIDADE. EXCESSIVA. ANATOCISMO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ...
  • Acórdão nº 0517241-58.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2018

    APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDO AUTORAL. APELO DA RÉ. REVISÃO DAS CLÁUSULAS INÍQUAS E DOS JUROS ABUSIVOS. ONEROSIDADE EXCESSIVA. ANATOCISMO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. POSSIBILIDADE REVISÃO DO CONTRATO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO STJ, BEM COMO NESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO...

    ...ONEROSIDADE. EXCESSIVA. ANATOCISMO". COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. POSSIBILIDADE. REVISÃO DO CONTRATO. JURISPRUD\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08234443620194058100), 10-03-2022

    PROCESSO Nº: 0823444-36.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO ALBERILO AGUIAR NETO ADVOGADO: Francisco Jose Arruda De Almeida APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO....

    ... dificuldades financeiras; c) capitalização indevida de juros, anatocismo; d) taxa de juros abusiva, superior à média de mercado; e) afastamento ...
  • Acórdão nº 0514708-29.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2018

    APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS. APELO QUE PUGNA PELA APLICAÇÃO DO CDC. REVISÃO DAS CLÁUSULAS INÍQUAS E DOS JUROS ABUSIVOS. ONEROSIDADE EXCESSIVA. ANATOCISMO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE REVISÃO DO

    ...DOS JUROS ABUSIVOS. ONEROSIDADE EXCESSIVA. ANATOCISMO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE REVISÃO DO. CONTRATO. ...
  • Acórdão nº 2012/0013755-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEL IMPRODUTIVO. INCIDÊNCIA. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. SÚMULA 102/STJ. IMÓVEL EXPROPRIADO. DIVERGÊNCIA. ÁREA REGISTRADA E ÁREA MEDIDA. RETENÇÃO. DIFERENÇA. PASSIVO AMBIENTAL. OBRIGAÇÃO PROPTER REM....

    ...expropriatórias,  não  constitui  anatocismo  vedado  em  lei"  (Súmula  102/STJ). . ...
  • Processo nº 0309993-64.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 12 de Enero de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NO ÂMBITO DA DEFESA. POSSIBILIDADE. TAXA DE JUROS. ANATOCISMO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. 1. Na hipótese dos autos, verifica-se que o autor, ora apelado, ingressou com ação de busca e apreensão sob...

    ...DA . DEFESA. . POSSIBILIDADE.  TAXA  DE  JUROS.  ANATOCISMO. . NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL.  . ...
  • Acórdão Nº 5018853-94.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DECISÃO QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA E DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA PARA IMPEDIR A RÉ DE APLICAR A TABELA PRICE E DE INSCREVER A AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLEMENTES. RECURSO DA CONSTRUTORA RÉ.ALEGAÇÃO DE QUE A APLICAÇÃO DA TABELA PRICE NÃO IMPLICA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ACOLHIMENTO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. ANATOCISMO...

    ...ão de juros, de modo que não se pode presumir a ocorrência de anatocismo e que é necessária a realização de perícia contábil para tanto. ...
  • Acórdão nº 2007/0112425-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS. AMORTIZAÇÃO. ANATOCISMO. TABELA PRICE. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. MATÉRIA JÁ DECIDIDA SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC. APLICAÇÃO DO CES. CONTRATOS FIRMADOS ANTES DA LEI

    ...VARIAÇÕES  SALARIAIS  -  FCVS.  AMORTIZAÇÃO.  ANATOCISMO". . TABELA PRICE. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS N. 5 E 7\xC2"...
  • Processo nº 0287076-85.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 27 de Noviembre de 2017

    Ementa: Ementa: Apelação Cível. Ação de Prestação de Contas. Relação de Consumo. Segunda Fase de Prestação de Contas. Contrato de Empréstimo Financiado. Anatocismo: Cancelamento Das Súmulas 202 e 301 Do Tjrj No Incidente de Uniformização de Jurisprudência Nº 0009812-44.2012.8.19.0001. Capitalização de Juros Permitida, desde que Pactuada e Dentro Da Taxa de Mercado. Precedentes Do Stj, Stf e Tjrj.

    ...Contrato . de . Empréstimo . Financiado. . ANATOCISMO": . Cancelamento  das  Súmulas  202  e  301  do  TJRJ  no\xC2"...
  • Processo nº 0018190-47.2012.8.19.0208 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2017

    Ementa: Ementa: Agravo Interno Em Apelação Cível Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Da Autora. Apelação Cível. Ação Declaratória De Nulidade De Cláusula Contratual Cumulada Com Indenizatória Por Danos Morais. Contrato De Empréstimo. Autor Questiona A Existência De Onerosidade Excessiva E Prática De Anatocismo. Cancelamento Das Súmulas 202 E 301 Do Tjrj No Incidente De...

    ...ONEROSIDADE . EXCESSIVA . E . PRÁTICA . DE . ANATOCISMO. Cancelamento das Súmulas 202 e 301 do . ...
  • Processo nº 0151090-09.2007.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação. Ação de Cobrança. "contrato de Adesão a Produtos de Pessoa Jurídica" Firmado Em 04/08/2004 Entre O Banco Autor e a 1ª Ré, Com a Segunda Ré como Fiadora. Concessão de Crédito para Utilização Nos Produtos Cheque Ouro Empresarial, Bb Giro Automático, Bb Giro Rápido e Cartão Ourocard Business. Inadimplência Da 1ª Ré. Sentença de Parcial Procedência. Determinação de Expurgo Do...

    ...PROCEDÊNCIA. . DETERMINAÇÃO . DE . EXPURGO . DO . ANATOCISMO.  INCONFORMISMO  DO  AUTOR. . ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 858760 / SC de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO INCIDÊNCIA EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO PACTUADO. TABELA PRICE E ANATOCISMO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O acórdão recorrido assentou a inexistência de cláusula contratual determinando a incidência do Coeficiente de Equiparação Salarial -

    ...TABELA PRICE E ANATOCISMO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7⁄STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA ...
  • Acórdão nº 2014/0230228-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS. AMORTIZAÇÃO. ANATOCISMO. TABELA PRICE. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. MATÉRIA JÁ DECIDIDA SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC. TR. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE, POIS NÃO...

    ...ANATOCISMO.  TABELA  PRICE.  REVISÃO  DE . ...
  • Acórdão nº 2012/0204418-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. JUROS. ANATOCISMO. TABELA PRICE. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. MATÉRIA JÁ DECIDIDA SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC. RELEVANTE INTERESSE...

  • Processo nº 0036110-35.2007.8.19.0038 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Septiembre de 2017

    Ementa: Ementa: Apelação Cível. Ação Revisional Cumulada Com Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Contrato de Financiamento de Veículo. Autor Questiona a Existência de Juros Abusivos, Anatocismo e Cumulação de Correção Monetária Com Comissão de Permanência. Sentença de Parcial Procedência. 1. Anatocismo: Cancelamento Das Súmulas 202 e 301 Do Tjrj No Incidente de Uniformização de Jurisprudên

    ...QUESTIONA . A . EXISTÊNCIA . DE . JUROS . ABUSIVOS, . ANATOCISMO  E  CUMULAÇÃO  DE  CORREÇÃO  MONETÁRIA . COM . ...

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