jurisprudencia contrato arrendamento rural
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Acórdão, Processo nº 5159726-41.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-06-2022
... a concessão de aposentadoria por idade rural.A r. sentença (ID 193126179) julgou o pedido ... 165- XVI DA CONSTITUIÇÃO: ALCANCE. CONTRATO LABORAL COM AFRONTA A PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL ... – Contratos Particulares de Arrendamento de Imóvel Rural para Exploração Agrícola e ...
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Acórdão, Processo nº 5251038-69.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2022
... da aposentadoria por idade a trabalhador rural mediante o reconhecimento do trabalho rural como ... trabalho pelo grupo familiar, tais como: contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ...
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Acórdão, Processo nº 0001216-62.2018.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-05-2022
... as condies legais para a aposentadoria rural, conforme segue: ... Vistos etc. Trata-se de ao ... 11.718/2008, quais sejam, contrato individual de trabalho ou carteira de trabalho e previdncia social; contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; declarao do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.238189-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PROVA DA POBREZA COMO PRESSUPOSTO - AUSÊNCIA - BENESSE NEGADA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - DEFESA - PROVA DA RENOVAÇÃO CONTRATUAL - PRAZO INDETERMINADO IMPLICA EM PRAZO MÍNIMO DE 3 (TRÊS) ANOS - ESBULHO AFASTADO - DIREITO DE PREFERÊNCIA - DÚVIDA QUANTO AO OFERECIMENTO DO BEM AO ARRENDATÁRIO -...
... dito, dizem que h entre as partes contrato de arrendamento das terras sob a matricula n ... , a existncia do contrato de arrendamento rural veio como defesa pretenso possessria, no sendo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.238189-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PROVA DA POBREZA COMO PRESSUPOSTO - AUSÊNCIA - BENESSE NEGADA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - DEFESA - PROVA DA RENOVAÇÃO CONTRATUAL - PRAZO INDETERMINADO IMPLICA EM PRAZO MÍNIMO DE 3 (TRÊS) ANOS - ESBULHO AFASTADO - DIREITO DE PREFERÊNCIA - DÚVIDA QUANTO AO OFERECIMENTO DO BEM AO ARRENDATÁRIO -...
... dito, dizem que h entre as partes contrato de arrendamento das terras sob a matricula n ... , a existncia do contrato de arrendamento rural veio como defesa pretenso possessria, no sendo ... -
Acórdão, Processo nº 6210527-12.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... da aposentadoria por idade a trabalhadora rural, mediante o reconhecimento do trabalho em regime ... trabalho pelo grupo familiar, tais como: contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ...
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Acórdão, Processo nº 6082051-53.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-07-2022
... , mediante o reconhecimento da atividade rural sem registro e em regime de economia familiar ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ...
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Aposentadoria rural
... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... informações relativas a parceria, arrendamento ou equivalente e a matrícula no Instituto ...
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Acórdão, Processo nº 5370678-66.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
... a concessão de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença (ID 41155366) julgou o pedido ... 165- XVI DA CONSTITUIÇÃO: ALCANCE. CONTRATO LABORAL COM AFRONTA A PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL ... - Contrato de Arrendamento da propriedade rural “Chácara Nossa Senhora ...
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Acórdão, Processo nº 5273987-53.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... /08, mediante o reconhecimento da atividade rural como segurada especial rural sem registro e em ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ...
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Acórdão, Processo nº 5055035-78.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-06-2022
... ao segurado que exerceu serviço urbano e rural o direito a se aposentar por idade, na forma ... 165- XVI DA CONSTITUIÇÃO: ALCANCE. CONTRATO LABORAL COM AFRONTA A PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL ... (ID 6660826);- Contrato Particular de Arrendamento Agrícola, em nome do arrendatário Basílio de ...
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Acórdão, Processo nº 5037356-26.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-05-2022
... Tratando-se de trabalhador rural - segurado especial do Regime Geral de ... 165- XVI DA CONSTITUIÇÃO: ALCANCE. CONTRATO LABORAL COM AFRONTA A PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL ... 25/ss.). - Contrato de arrendamento rural, de 10/07/2000 (ID 253762337). - Entrevista ...
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Acórdão, Processo nº 0000528-24.2020.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-08-2022
... /CONVERSO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAO-RURAL IMPROCEDENTE - RECURSO DA PARTE AUTORA NO ... I contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... II contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III declarao ...
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Acórdão, Processo nº 0008167-30.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... da aposentadoria por idade a trabalhador rural ... O MM. Juzo a quo julgou improcedente o ... ; cpia de Compromisso Particular de Arrendamento de Terras em seu nome, firmado em 01 de setembro ... 23); cpia de contrato de abertura de Crdito Rural em seu nome, no qual ...
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Acórdão Nº 0003631-10.2013.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO RURAL. SENTENÇA DE ...
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Acórdão, Processo nº 0001339-89.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... ção, mediante reconhecimento de atividade rural. Pleiteia, ainda, o pagamento das parcelas ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada ...
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Acórdão, Processo nº 5179538-06.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... ão da aposentadoria por idade a trabalhador rural, mediante o reconhecimento do trabalho em regime ... trabalho pelo grupo familiar, tais como: contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ...
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Acórdão, Processo nº 0000416-66.2021.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... o INSS a averbar o período de atividade rural em regime de economia familiar de 01/01/2007 a ... I – contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III – ...
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Acórdão, Processo nº 5788463-73.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-03-2020
... declarar que a autora desempenhou atividade rural, na qualidade de segurada especial, por perodo ... rural com inscrio no ano de 1975 e contrato parceria agrcola no ano de 2007, com validade at ... realizado pelas partes, referente ao arrendamento rural pelo perodo de 03 (trs) anos, compreendido ...
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Acórdão, Processo nº 0000131-27.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... não há prova do exercício de atividade rural pela parte autora ao longo de todo o período ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada ...
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Acórdão, Processo nº 0003695-57.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-07-2022
... do benefcio de aposentadoria por idade rural, nos seguintes termos: ... S E N T E N A ... 11.718/2008, quais sejam, contrato individual de trabalho ou carteira de trabalho e previdncia social; contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; declarao do ...
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Acórdão, Processo nº 0001460-23.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... previdenciário de aposentadoria por idade rural, nos seguintes termos: ... I. RELATÓRIO ... Quanto aos contratos de arrendamento, parceria ou comodato rural, há que se ressaltar ... - Contrato de concessão de uso do lote 88 do Assentamento ...
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Acórdão, Processo nº 5000400-98.2018.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... 41/141.727.199-7) foi homologada atividade rural exercida de 01/01/1987 a 31/12/1995 e de ... o labor rurícola, dentre os quais CTPS, contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural, ...
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Acórdão, Processo nº 5003271-19.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2022
... aposentadoria por idade a segurada especial rural ... O MM. Juízo a quo julgou procedente o ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ...
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Acórdão, Processo nº 5690159-39.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-05-2022
... /08, mediante o reconhecimento da atividade rural desde os 12 anos de idade ... O MM. Juzo a quo ... 106, da Lei n 8.213/91: contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ...