jurisprudencia contrato arrendamento rural
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Acórdão, Processo nº 0008576-17.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... ência do pedido de aposentadoria por idade rural pretendida pelo autor foi publicada em 13/12/2021 ... 129/130, Id. 12120014; Contrato de Comodato de 2018, fl. 131, ... Id. 12120014; ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada ...
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Decisão monocrática Nº 51691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... administrativo em locação e arrendamento em assentamentos; ... VI - autotutela da ... ), certificado de cadastro de imóvel rural (ID n.º 74521390), inscrição no CAR/MT (ID ... , EM LEILÃO, ANTE O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE MÚTUO. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. NÃO ...
- Acórdão, Processo nº 5472394-39.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
- Acórdão, Processo nº 0000273-61.2017.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 10-11-2022
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Decisão da Presidência nº 1152115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
... oneroso do imóvel, sob a modalidade Arrendamento Rural que se revela descabida, haja vista que ... Reconhecimento da existência do aludido Contrato de Arrendamento Rural - que é supostamente ...
- Acórdão, Processo nº 0000209-58.2020.4.03.6204, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
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Acórdão, Processo nº 0003322-26.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... por idade híbrida, com a contagem de tempo rural. O juízo reconheceu o direito à aposentadoria ... 11.718/ 2008, quais sejam, contrato individual de trabalho ou carteira de trabalho e previdência social; contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; declaração do ...
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Acórdão, Processo nº 0002907-87.2019.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... o pedido de reconhecimento de trabalho rural na qualidade de segurado especial, de 01/01/1975 ... I contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... II contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III declarao ...
- Acórdão Nº 5049821-10.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 285-A, DO ... de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na ...
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Prestações previdenciárias
... 12 meses de efetivo exercício na atividade rural, nesta condição ... Maiores informações ... , ou seja, se for para rescindir o contrato de trabalho sem justa causa, com pagamento de ... 115): ... I - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 6091312-42.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-07-2022
... aposentadoria por idade a segurada especial rural ... MM. Juízo a quo julgou procedente o pedido, ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ...
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Acórdão, Processo nº 5301805-77.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-12-2022
... ória de reconhecimento de tempo de serviço rural em regime de economia familiar, no período de ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ...
- Acórdão, Processo nº 0001479-36.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
- Acórdão, Processo nº 0000736-79.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005535820188150141), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800553-58.2018.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANESSA DANTAS DINIZ ADVOGADO: Jose Weliton De Melo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA...
... o efetivo exercício da atividade rural, no período equivalente à carência, até o ... I - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III - ... -
Acórdão, Processo nº 5003442-05.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-08-2022
... Tratando-se de trabalhador rural - segurado especial do Regime Geral de ... 165- XVI DA CONSTITUIÇÃO: ALCANCE. CONTRATO LABORAL COM AFRONTA A PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL ... tanto, juntou aos autos contrato de arrendamento de área rural, datado de 06/08/2008 (fl. 15, ID ...
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Acórdão nº 50003740620208210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO RURAL C/C COBRANÇA. - ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. NA AÇÃO QUE VISA À RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL PELO INADIMPLEMENTO DO ARRENDATÁRIO, UMA VEZ DEMONSTRADO O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR, AO RÉU INCUMBE OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E IMPEDITIVOS, POR APLICAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO INCISO...
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... 1 INIC1), e que em 10/04/2015 firmou contrato de arrendamento de imóvel rural com o réu, ... -
Acórdão, Processo nº 0000594-03.2020.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... : a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada ...
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Os Impostos em Espécie
... VI - propriedade territorial rural; ... VII - grandes fortunas, nos termos de lei ... , decorrente, quase sempre, de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ...
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Acórdão, Processo nº 0000186-09.2020.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... que a parte autora sempre foi trabalhadora rural, deixou o i. Magistrado de reconhecer o seu ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada ...
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Acórdão nº 1018204-42.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL – PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM BASE NO INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADAS – PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA DEMANDA FRENTE À AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ACERCA...
... Tribunal de Justiça, em se tratando de contrato com prestações mensais, o termo inicial da ... ARRENDAMENTO MERCANTIL - CITAÇÃO NÃO REALIZADA - PRAZO ... : extraordinário, ordinário e especial (rural e urbana), respectivamente, em seus artigos ... -
Acórdão, Processo nº 5002651-41.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-01-2020
... ão de aposentadoria por idade a trabalhador rural. Concedidos os benefícios da justiça gratuita ... - Contrato de arrendamento do Lote 30 do Assentamento ...
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Acórdão nº 2012/0026331-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO. ARRENDAMENTO RURAL. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. 1. Quando a Corte de origem, com base no conjunto probatório dos autos, aplica a teoria da aparência para conferir legitimidade a ato praticado por quem não tinha poderes específicos para tanto, mas...
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nº 1998.01.00.074239-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 1999
1. É imprópria a preliminar de inadequação da via declaratória eleita, porque esta ação, a despeito da identificação do provimento jurisdicional como declaratório, é de cunho eminentemente condenatório, resultando irrelevante a denominação atribuída à causa pelo autor.2. A jurisprudência da Corte também se firmou no sentido de que se tem por remediada a alegada falta de...