jurisprudencia contrato arrendamento rural
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Direito de família
... Contratualista: o casamento é um contrato civil especial ; essa teoria tem raízes no ... á em prédio residencial urbano ou rural , com suas pertenças e acessórios, ... , mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz pertencentes ao menor. ... A: ...
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Acórdão, Processo nº 0002884-97.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... logrou demonstrar o exercício de atividade rural durante todo o período de carência. Sustenta ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada pela ...
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Decisão da Presidência nº 1009528 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2016
... ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL ... ALIENAÇÃO DO IMÓVEL A ... Recursos não providos ... Se o contrato de arrendamento de imóvel rural prevê ...
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Acórdão nº 1.0000.20.491965-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLEITOS DE DESPEJO DO AGRAVANTE DO IMÓVEL RURAL OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES E DE ARRESTO DA PLANTAÇÃO DE GRÃOS NELE REALIZADA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - PERICULUM IN MORA E FUMUS
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Acórdão nº 1.0000.20.491965-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLEITOS DE DESPEJO DO AGRAVANTE DO IMÓVEL RURAL OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES E DE ARRESTO DA PLANTAÇÃO DE GRÃOS NELE REALIZADA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - PERICULUM IN MORA E FUMUS
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5002786-50.2015.4.04.7212),21-02-2020
... em omissão de documentos - em especial contrato de parceria agrícola firmado com terceiro, que fastava o período de labor rural - e a orientação de testemunhas (os corréus ... a atividade rurícola e negaram o arrendamento da propriedade par Darcy Calegari. Referidos ...
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Acórdão, Processo nº 0001875-03.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... , para declarar o exerccio de atividade rural de 25/10/2018 a 27/05/2020 em regime de economia ... 11.718/2008, quais sejam, contrato individual de trabalho ou carteira de trabalho e previdncia social; contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; declarao do ...
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Acórdão, Processo nº 5006253-69.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
... a concessão de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença (ID 142135155, fls. 16 e ss.) ... 165- XVI DA CONSTITUIÇÃO: ALCANCE. CONTRATO LABORAL COM AFRONTA A PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL ... - Contrato Particular de Arrendamento de Pastagens, datado de 07/02/2008, na qual o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001437-36.2015.5.06.0171), 08-11-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DO ACÓRDÃO. NÃO PROVIMENTO. De acordo com 897-A, da CLT c/c 1.022, do CPC/2015, é cabível a interposição de embargos de declaração para supressão de omissão, contradição ou obscuridade do julgado, bem como para correção de erro material. Nota-se que, na espécie, o embargante não logrou êxito em demonstrar a efetiva existência de qualquer vício
... da lide, alegando, em suma, que o arrendamento do Engenho Pantorra findou em 31 de março do ano ... (ENGENHO PANTORRA), e que teve seu contrato sucedido pela empresa USINA BOM JESUS S/A, em ... o reclamante foi admitido como trabalhador rural, em 21 de agosto de 1989, para prestar serviços ... -
Acórdão, Processo nº 0002641-22.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... para fins de carência o período rural e urbano, condenando a autarquia no pagamento da ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada ...
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Acórdão, Processo nº 5147423-29.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
... a concessão de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença (ID 122890402) julgou o ... 165- XVI DA CONSTITUIÇÃO: ALCANCE. CONTRATO LABORAL COM AFRONTA A PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL ... 09/10); ... - Contrato de Arrendamento, para fins de exploração agrícola, datado de ...
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Acórdão, Processo nº 0000786-24.2020.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... O Juízo singular proferiu sentença, ... com seus pais, pelo prazo de cinco anos, contrato de arrendamento agrícola, para plantio exclusivo ...
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Acórdão, Processo nº 0000495-33.2020.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... no sentido de que a recorrente exerce labor rural, por período muito superior ao da carência ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... – nos escaninhos do contrato de arrendamento ou de locação, em seguida o clas-sificando como ... Assim se dá, por exemplo, com o empregado rural", o atleta proissional, o trabalhador da construç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050982420184050000), 11-12-2019
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. APELAÇÃO. I - A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, § 7º, II) prevê a Aposentadoria aos 55 e 60 anos de idade, respectivamente, à Mulher e ao Homem, na condição de Trabalhador (a) Rural ou quando exerça Atividade Rural em regime de economia familiar. A Autora, Rurícola, comprovou o...
... para conceder o benefício de Aposentadoria Rural por Idade desde a Data do Requerimento ... , o dono do terreno onde a parte lavora, contrato de comodato às fls. 30, a requerida INSS acostou ... Os contratos de Parceria, Arrendamento" e Comodato Agrícola costumam ser verbais. A rela\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5003523-06.2021.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
... ção objetivando o reconhecimento de tempo rural, para fins de concessão de benefício por ... I– contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III – ...
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Acórdão, Processo nº 0008576-17.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... ência do pedido de aposentadoria por idade rural pretendida pelo autor foi publicada em 13/12/2021 ... 129/130, Id. 12120014; Contrato de Comodato de 2018, fl. 131, ... Id. 12120014; ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS EPROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. NOVA INTERPRETAÇÃO DECLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 5/STJ.1. Ação de...
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Decisão monocrática Nº 51691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... administrativo em locação e arrendamento em assentamentos; ... VI - autotutela da ... ), certificado de cadastro de imóvel rural (ID n.º 74521390), inscrição no CAR/MT (ID ... , EM LEILÃO, ANTE O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE MÚTUO. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. NÃO ...
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Acórdão nº REsp 1161522 / AL de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL. EX-MUTUÁRIO. PRETENSÃO À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. ART. 38 DA LEI 10.150/2000. FACULDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. Prescreve o art. 38 da Lei nº 10.150/2000 que as instituições financeiras captadoras de depósitos à vista e que operem crédito imobiliário estão autorizadas, e não obrigadas, a promover contrato de Arrendamento Imobiliário...
... PRETENSÃO À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. ART. 38 DA ... Em relação à propriedade rural", a regra do art. 186 da CF, estabelece uma relaç\xC3" ... - Acórdão, Processo nº 5472394-39.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
- Acórdão, Processo nº 0000273-61.2017.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 10-11-2022
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Acórdão, Processo nº 0003322-26.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... por idade híbrida, com a contagem de tempo rural. O juízo reconheceu o direito à aposentadoria ... 11.718/ 2008, quais sejam, contrato individual de trabalho ou carteira de trabalho e previdência social; contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; declaração do ...
- Acórdão, Processo nº 0000209-58.2020.4.03.6204, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
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Acórdão, Processo nº 0002907-87.2019.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... o pedido de reconhecimento de trabalho rural na qualidade de segurado especial, de 01/01/1975 ... I contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... II contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III declarao ...