jurisprudencia contrato arrendamento rural
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nº 1998.01.00.074239-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 1999
1. É imprópria a preliminar de inadequação da via declaratória eleita, porque esta ação, a despeito da identificação do provimento jurisdicional como declaratório, é de cunho eminentemente condenatório, resultando irrelevante a denominação atribuída à causa pelo autor.2. A jurisprudência da Corte também se firmou no sentido de que se tem por remediada a alegada falta de...
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nº 1998.01.00.074239-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 1999
1. É imprópria a preliminar de inadequação da via declaratória eleita, porque esta ação, a despeito da identificação do provimento jurisdicional como declaratório, é de cunho eminentemente condenatório, resultando irrelevante a denominação atribuída à causa pelo autor.2. A jurisprudência da Corte também se firmou no sentido de que se tem por remediada a alegada falta de...
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Acórdão Nº 0001771-93.2018.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... SEQUESTRO DE SACAS DE SOJA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL ...
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Acórdão, Processo nº 5075627-07.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... a concessão de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... , notas fiscais de produtor rural rural, contrato de arrendamento rural), a qual foi corroborada ...
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Acórdão, Processo nº 0000389-37.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... a concessão de aposentadoria por idade rural ... Descreve, em suma, que preenche os ... ITR; (vi) cédulas de crédito rural e contrato de arrendamento de gado ... A prova oral assim ...
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Acórdão nº 50001367520178210091 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. RECONVENÇÃO. - ARRENDAMENTO RURAL. RESCISÃO. NA AÇÃO QUE VISA À RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL, UMA VEZ DEMONSTRADO O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR, AO RÉU INCUMBE OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E IMPEDITIVOS, POR APLICAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO INCISO II DO ART. 373 DO CPC/15. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM...
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... nos autos da ação de rescisão de contrato e reconvenção, assim lavrada: ... 1. – ... -
Acórdão nº 1018204-42.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL – PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM BASE NO INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADAS – PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA DEMANDA FRENTE À AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ACERCA...
... Tribunal de Justiça, em se tratando de contrato com prestações mensais, o termo inicial da ... ARRENDAMENTO MERCANTIL - CITAÇÃO NÃO REALIZADA - PRAZO ... : extraordinário, ordinário e especial (rural e urbana), respectivamente, em seus artigos ... -
Acórdão, Processo nº 5274422-27.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... rural ... O MM. Juízo a quo julgou improcedente o ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ...
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Acórdão, Processo nº 5057461-58.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... objetivando o reconhecimento do trabalho rural, nos períodos indicados na exordial, para fins ... arrendamento" do empregador Sr. JOÃO JUVENAL MARIN, de 1970 at\xC3" ... respeito ao demandante e ao mencionado contrato de parceria agrícola realizado entre o genitor ...
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Acórdão, Processo nº 5000808-70.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... rural ... O MM. Juízo a quo julgou improcedente o ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ...
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Acórdão, Processo nº 5311192-19.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-12-2022
... rural ... O MM. Juízo a quo julgou improcedente o ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 285-A, DO ... de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na ...
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Acórdão, Processo nº 0000328-79.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... por idade rural, que foi julgado extinto sem resolução do ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada ...
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Acórdão, Processo nº 5045086-88.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
... a contagem mista do tempo de labor rural e urbano para fins de concessão de aposentadoria ... a)- Contrato de arrendamento de terras lavrado em 18/11/1966, ...
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Acórdão, Processo nº 0000841-90.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... sentença que, reconheceu labor rural" da autora ao longo da ... vida e concedeu o benef\xC3" ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada ...
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Acórdão, Processo nº 5477419-33.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-02-2020
... o benefício de aposentadoria por idade rural, com data de início a partir do requerimento ... de 2010; carteira de trabalho constando contrato de trabalho rural nos períodos de 1977 a 1979 e ... Bernardo, quais sejam: contratos de arrendamento rural em nome de, nos período de 1999 a 2002, de ...
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Acórdão, Processo nº 5170905-06.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-06-2022
... , objetivando o reconhecimento do trabalho rural exercido de 13/03/1970 a 19/07/1982 e de ... 106, da Lei nº 8.213/91: contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ...
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Acórdão nº 1.0079.10.014080-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - LEASING (ARRENDAMENTO MERCANTIL) - JUROS REMUNERATÓRIOS CAPITALIZADOS - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FORMA SIMPLES. 1- O contrato de arrendamento mercantil não envolve concessão de financiamento e tampouco cobrança de juros remuneratórios, capitalizados ou não, mas apenas a estipulação devida pelo arrendatário, como...
... consignao de pagamento c/c revisional de contrato ajuizada em desfavor de BB FINANCIAMENTO DE ... das clusulas de um contrato de arrendamento mercantil, que possui caractersticas distintas ... Tribunal Federal acerca de tal tema: CDULA RURAL. CORREO MONETRIA. CAPITALIZAO DE JUROS. ART. 192, ... -
Acórdão nº 1.0079.10.014080-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - LEASING (ARRENDAMENTO MERCANTIL) - JUROS REMUNERATÓRIOS CAPITALIZADOS - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FORMA SIMPLES. 1- O contrato de arrendamento mercantil não envolve concessão de financiamento e tampouco cobrança de juros remuneratórios, capitalizados ou não, mas apenas a estipulação devida pelo arrendatário, como...
... consignao de pagamento c/c revisional de contrato ajuizada em desfavor de BB FINANCIAMENTO DE ... das clusulas de um contrato de arrendamento mercantil, que possui caractersticas distintas ... Tribunal Federal acerca de tal tema: CDULA RURAL. CORREO MONETRIA. CAPITALIZAO DE JUROS. ART. 192, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08132748920184050000), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... rigorosamente a cada mês de trabalho rural, exercido pela autora, durante o período de ... Os contratos de Parceria, Arrendamento" e Comodato Agrícola costumam ser verbais. A rela\xC3" ... Contrato de arrendamento (pág. 23), Contrato de comodato ... -
Acórdão, Processo nº 5002495-82.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... da aposentadoria por idade a trabalhador rural, mediante o reconhecimento do trabalho em regime ... trabalho pelo grupo familiar, tais como: contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001925520178150471), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800192-55.2017.8.15.0471 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANIELLE CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: William Wagner Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL....
... o efetivo exercício da atividade rural, no período equivalente à carência, até o ... I - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III - ... -
Acórdão, Processo nº 0000787-21.2021.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-08-2022
... procedente o pedido para reconhecer o labor rural da autora nos períodos de 29/09/1980 a ... I – contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III – ...
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Acórdão, Processo nº 5000076-26.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-06-2022
... aposentadoria por idade a segurado especial rural sem registro e em regime de economia familiar ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ...
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Acórdão, Processo nº 6111839-15.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-07-2022
... aposentadoria por idade a segurada especial rural ... O MM. Juízo a quo julgou procedente o ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ...