jurisprudencia dano moral serasa
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Acórdão nº 1063147-31.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 05-06-2023
Recurso Inominado nº: 1063147-31.2022.8.11.0001Origem: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRecorrente (s): TATIANA DO NASCIMENTO COSTARecorrido (s): O BOTICARIO FRANCHISING LTDAJuiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 05/06/2023EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM SPC/SERASA – DANO MORAL – SENTENÇA...
... DE DÉBITO – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM SPC/SERASA – DANO MORAL – SENTENÇA DE PARCIAL ... -
Acórdão nº 0543955-50.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2018
... RESPONSABILIDADE CIVIL. CONFIGURAÇÃO ... DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. JUROS ... restritivos de proteção ao crédito, SERASA e SPC, proveniente de ... dívida que não ...
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Acordao N° 1692106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito. Prescrição. Inclusão no cadastro ?serasa limpa nome?. Valor da causa. Retificação de ofício. Dano moral. Rateio de honorários. I - a expressão econômica da relação jurídica material posta em discussão na demanda pela parte autora determina o valor da causa que, na hipótese em análise, deve corresponder ao valor da dívida declarada...
... INCLUSÃO NO CADASTRO “SERASA LIMPA NOME”. VALOR DA CAUSA. RETIFICAÇÃO ... DE OFÍCIO. DANO MORAL. RATEIO DE HONORÁRIOS ... I - A ... -
Acórdão Nº 0000832-20.2021.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... , mostra-se desnecessário fazer prova do dano moral, uma vez que este é imaterial e subjetivo, ... INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC E SERASA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A ...
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Sentença com número 5625459-65.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 20-10-2023
... ção da cobrança da dívida, bem como dano moral ... Desta forma, não sendo questionada na ... apresentada na inicial se refere ao “Serasa Limpa Nome” que, ... como mencionado pela ré, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801004-85.2021.8.19.0038 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801004-85.2021.8.19.0038 Recorrente: MICHELE DE SA GONCALVES e BANCO BMG S.A. Recorridos: Os mesmos Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a autora...
... autora contribuiu de forma definitiva para o dano experimentado com a ... reiterada situação de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033672-69.2020.8.19.0203 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0033672-69.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): CRISTIANE FARIA DA SILVA JACQUES Recorrido (réu): TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / ... : CRISTIANE FARIA DA SILVA JACQUES ... -
Acórdão nº 0323714-44.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
... Leahy (OAB: 13907/BA) : Indenização por Dano Moral ... Ao da sentença de fls. 55/56, ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO. SPC/SERASA. INDEVIDA. AUSÊNCIA DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE ...
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Acórdão nº 0323714-44.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
... Leahy (OAB: 13907/BA) : Indenização por Dano Moral ... Ao da sentença de fls. 55/56, ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO. SPC/SERASA. INDEVIDA. AUSÊNCIA DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800681-85.2021.8.19.0004 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800681-85.2021.8.19.0004 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrida (autora): CLAUDELÍ FREIRE BADINI Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / ... : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ... : ... -
Decisao Nº 8082897-96.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-11-2022
... INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM ... ência que a inscrição indevida, na SERASA e no SPC, enseja a indenização por danos morais ...
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Acórdão nº 1040557-60.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 03-04-2023
Recurso Inominado nº.: 1040557-60.2022.8.11.0001Origem: QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRecorrente(s): WALLISON VENANCIO DA SILVARecorrido(s): ATIVOS S/AJuiz Relator: Marcelo Sebastião Prado De MoraesData do Julgamento: 03/04/2023EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM SERASA – DANO MORAL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
... DE DÉBITO – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM SERASA – DANO MORAL – SENTENÇA DE PARCIAL ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005516-62.2020.8.19.0206 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: :0005516-62.2020.8.19.0206 Recorrente (autora): MALU CANDIDO PORTO RIBEIRO Recorridos (corréus): RH INFORMÁTICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELLI e outros. Origem: 2 ° Juizado Especial Cível, da Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817503-47.2021.8.19.0038 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0817503-47.2021.8.19.0038 Recorrente: Oi móvel S/A. - ré Recorrido: Ledinaldo Severino de Lima - autor Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / ... : OI MÓVEL S/A ... RECORRENTE ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800063-85.2020.8.19.0066 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800063-85.2020.8.19.0066 Recorrente: GABRIELA DE OLIVEIRA FRANCA GONCALVES Recorridos: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. e MARCIO SOARES TEIXEIRA MOVEIS Origem: 1º Juizado Especial Cível - Volta Redonda - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a
... Assunto : Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / ... V - Dano moral caracterizado. Valor fixado em R$ 1.800,00 ... - Acórdão Nº 5000075-73.2019.8.24.0056 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014745-24.2021.8.19.0202 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014745-24.2021.8.19.0202 Recorrente (autor): JOSÉ ROBERTO ALVES DE SOUZA Recorrido (réu): CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. Origem: 15º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Decisao Nº 0059077-87.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 14-08-2023
... CIVIL. DANO MORAL. REGISTRO NO CADASTRO DEDEVEDORES DO ... recorrentes, no cadastro de devedores do SERASA, não afasta a presunção de existência do dano ...
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Relatório e Voto com número 5396229-10.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-04-2023
... IMPROCEDÊNCIA ... PEDIDO DE DANO MORAL FORMULADO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. NÃO ... DE DÍVIDA PRESCRITA NA PLATAFORMA ?SERASA LIMPA NOME?. INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA. NÃO ...
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Acórdão nº 1065572-31.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-06-2023
Recurso Inominado nº: 1065572-31.2022.8.11.0001Origem: Quinto Juizado Especial Cível de CuiabáRecorrente (s): ADEMIL FERNANDO DA COSTA JESUSRecorrido (s): BANCO BRADESCARD S.A.Juiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 26/06/2023EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM SERASA – DANO MORAL – SENTENÇA DE...
... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral]Relator: Des(a). MARCELO SEBASTIAO PRADO ... DE DÉBITO – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM SERASA – DANO MORAL – SENTENÇA DE PARCIAL ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008803-81.2021.8.19.0211 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008803-81.2021.8.19.0211 Recorrentes: BANCO DO BRASIL S.A. (r) e VANESSA TAINÁ DA SILVA ALMEIDA (a) Recorridos: Os mesmos Origem: 25º Juizado Especial Cível Regional da Pavuna - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0151061-02.2020.8.19.0001 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0151061-02.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): NETSHOES - NS2.Com Internet S/A Recorrido (autora): PAULA ARAUJO FLORENCE Origem: 6° Juizado Especial Cível da - Lagoa - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULA ARAUJO FLORENCE ajuizou ação de...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802521-85.2021.8.19.0213 (Cível), 18-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802521-85.2021.8.19.0213 Recorrente (autor): LEANDRO VASCONCELLOS BARBOSA Recorrida (réu): OI MÓVEL S/A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
... o autor cobrado pelo serviço denominado SERASA LIMPA ... NOME o que não corresponde a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003893-56.2021.8.19.0002 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003893-56.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: MARCELO SOARES OCCHIONI - autor Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... VI - Experimenta dano moral o consumidor que tem seu nome negativado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021756-53.2020.8.19.0004 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021756-53.2020.8.19.0004 Recorrente (autor): JAIR DE SÁ. Recorrido (réu): ITAÚ CONSIGNADOS S/A Origem: 2° Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JAIR DE SÁ ajuizou ação de
... , no entanto, não vislumbrou a existencia de dano moral passivel de indenização ... IV - Autor ...