jurisprudencia dano moral serasa
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Acórdão Nº 0000889-42.2019.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... ção Jurídica c/c Repetição de Indébito, Dano Moral, que julgou parcialmente, procedentes os ... INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC E SERASA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0223275-88.2020.8.19.0001 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0223275-88.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Recorrido (autora): ANA LUCIA COSTA MAIA DE ALMEIDA Origem: Juizado Especial Cível da Freguesia - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / ... : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0153675-43.2021.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0153675-43.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido (autor): LUCIANA LOCHE DE JESUS Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / ... : BANCO DO BRASIL S.A ... RECORRENTE ... -
Decisao Nº 0096940-43.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 14-02-2023
... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO IN RE IPSA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... “CIVIL. DANO MORAL. REGISTRO NO CADASTRO DEDEVEDORES DO SERASA ...
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Acórdão nº 1001607-42.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 10-07-2023
Recurso Inominado nº: 1001607-42.2023.8.11.0002Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDERecorrente (s): MADALENA MACEDO PEREIRARecorrido (s): OI S.A.Juiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 10/07/2023EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM SPC/SERASA – DANO MORAL – SENTENÇA DE...
... DE DÉBITO – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM SPC/SERASA – DANO MORAL – SENTENÇA DE PARCIAL ... -
Acórdão nº 1.0708.12.002137-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CEMIG. CORTE IRREGULAR NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. CARÁTER PUNITIVO, COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO. OBSERVÂNCIA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE CONSTATADAS. MAJORAÇÃO INDEVIDA. JUROS MORATÓRIOS. DATA DA CITAÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL.Tendo a consumidora comprovado o corte irregular no fornecimento de energia...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801275-46.2021.8.19.0054 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801275-46.2021.8.19.0054 Recorrente: ADELMO DOS SANTOS COELHO - autor Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ré Origem: II Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... dano" moral, quando ... preexistente legítima inscriç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0003037-40.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... , mostra-se desnecessário fazer prova do dano moral, uma vez que este é imaterial e subjetivo, ... INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC E SERASA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A ...
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Acórdão Nº 0001858-60.2021.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
... INCLUSÃO NO “SERASA LIMPA NOME”. EXERCÍCIO REGULAR DE ... DIREITO ... DA AUTORA. MERO DISSABOR. DANO MORAL INEXISTENTE ... SENTENÇA MANTIDA. 1. De ...
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Acordao N° 1431778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Inscrição em cadastro positivo da serasa (credit score). Danos morais não configurados. Honorários advocatícios sucumbenciais. Arbitramento por equidade. Art. 85, §8º do cpc. Cabimento. Recurso conhecido e desprovido. 1. Os danos morais se caracterizam por ofensa aos atributos da personalidade, tais como
... INSCRIÇÃO EM CADASTRO POSITIVO DA SERASA ... (CREDIT SCORE). DANOS MORAIS NÃO ... não tem o condão de gerar um dano de ordem moral in re ipsa, ao contrário do que ... -
Acórdão nº 1053044-62.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1053044-62.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Kemilly Ananda da SilvaRecorrido(s):ITAPEVA XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Não-Padronizados e Serasa S.AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do...
... Asunto: [Indenizacáo por Dano Moral, Inclusáo Indevida em Cadastro de ... NP: 30.366.229/0001-05 (REPRESENTANTE), SERASA S.A. - CNPJ: ... 162.173.620/0001-80 (RECORRIDO), ... 617) ... 8. A jurisprudencia da Turma Recursal é n sentido: ... RECURSO ... -
Decisao Nº 0080342-14.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 05-12-2022
... “CIVIL. DANO MORAL. REGISTRO NO CADASTRO DEDEVEDORES DO ... recorrentes, no cadastro de devedores do SERASA, não afasta a presunção de existência do dano ...
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Decisao Nº 0069264-23.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 02-12-2022
... “CIVIL. DANO MORAL. REGISTRO NO CADASTRO DEDEVEDORES DO ... recorrentes, no cadastro de devedores do SERASA, não afasta a presunção de existência do dano ...
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Acórdão nº 1026730-76.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 17-02-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1026730-76.2022.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível do Cristo Rei em Várzea Grande/MTRecorrente(s):Adelson Santos de OliveiraRecorrido(s):Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II e Serasa S/AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:17 de
... - CNPJ: 29.292.312/0001-06 (REPRESENTANTE), SERASA S.A. - CNPJ: 62.173.620/0001-80 (RECORRIDO), ... PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SIMPLES COBRANÇA. DANO MORAL ... -
Acórdão Nº 0070193-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-03-2023
... Agravante(s): ... SERASA S.A ... Agravado(s): ... Relator: Desembargador ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DECISÃO QUE AFASTA O CDC E ... A ... JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022844-73.2020.8.19.0054 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022844-73.2020.8.19.0054 Recorrente: NU PAGAMENTOS S.A - autor Recorrido: ANTONIA EDILEUZA BARBOZA GOMES - ré Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / ... : NU PAGAMENTOS S A ... RECORRENTE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026854-86.2020.8.19.0208 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026854-86.2020.8.19.0208 Recorrente: BRENDA GABRIELLE FREIRE DA SILVA E SILVA. Recorrido: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO S/A) - ré Origem: 12º Juizado Especial Cível - Méier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / ... : BRENDA GABRIELLE FREIRE DA SILVA E ... -
Decisao Nº 0057607-21.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-03-2022
... ¿CIVIL. DANO MORAL. REGISTRO NO CADASTRO DEDEVEDORES DO ... recorrentes, no cadastro de devedores do SERASA, não afasta a presunção de existência do dano ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800395-35.2020.8.19.0007 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800395-35.2020.8.19.0007 Recorrente: FABRICIO ROSENBURG JUSTO - autor (J.G.) Recorrido: MAGAZINE ROBERTO OLEGÁRIO LTD - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... Assunto : Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / ... - Acórdão Nº 0802558-98.2017.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 15-10-2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010831-37.2021.8.19.0206 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010831-37.2021.8.19.0206 Recorrente: LARISSA NOGUEIRA DA SILVA - autor Recorrido: VIA VAREJO S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / ... : LARISSA NOGUEIRA DA SILVA ... -
Decisao Nº 0083380-68.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 28-06-2022
... ¿CIVIL. DANO MORAL. REGISTRO NO CADASTRO DEDEVEDORES DO ... recorrentes, no cadastro de devedores do SERASA, não afasta a presunção de existência do dano ...
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Acórdão nº 1050529-88.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 27-03-2023
Recurso Inominado nº: 1050529-88.2021.8.11.0001Origem: Sexto Juizado Especial Cível de CuiabáRecorrente (s): JHONATHAN ROBERTH GUSMAO DE LARARecorrido (s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Juiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 27/03/2023EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCI
... DE DÉBITO – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM SPC/SERASA – DANO MORAL – SENTENÇA DE PARCIAL ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019408-32.2020.8.19.0014 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019408-32.2020.8.19.0014 Recorrente (autor): JULYANNA DE OLIVEIRA RESSIGUIER Recorrido (réu): MRV MRL XXXIX INCORPORAÇÕES SPE LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Campo dos Goytacazes - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / ... -
Acórdão nº 0542809-71.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
... RESPONSABILIDADE CIVIL. CONFIGURAÇÃO ... DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. JUROS ... restritivos de proteção ao crédito, SERASA e ... SPC, proveniente de dívida que não ...