jurisprudencia dolo eventual
- Acórdão nº 2014/0197742-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. 1. O art. 255, § 4º, inciso II, do RISTJ, autoriza ao relator a negar provimento a recurso especial contrário à jurisprudência consolidada desta Corte, sem que implique em malferimento do princípio do Colegiado. 2. Outrossim, é certo que o julgamento colegiado do agravo regimental supre eventual mácula na decisão
... regimental supre eventual mácula na decisão monocrática ... AUSÊNCIA DE DOLO. NECESSIDADE DE REEXAME ... -
Acórdão nº 2015/0087565-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CULPA OU DOLO DE TERCEIROS ... dupla imputação necessária, eventual ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... eventual" cerceamento não macule a prestaç\xC3" ... dolo específico do agente em ...
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Acórdão nº 2016/0255118-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DOLO ... eventual" cerceamento não macule a prestaç\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE DOLO ...
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Acórdão nº 2015/0291690-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. COLISÃO NO TRÂNSITO. RECLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. ART. 302 DO CTB. DESPRONÚNCIA. ACÓRDÃO MANTIDO POR SEUS FUNDAMENTOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Para a...
... de existir culpa e não dolo", seja direto ou eventual, e o \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0084616-4 de T5 - QUINTA TURMA
... eventual ... ável a comprovação do dolo" específico do agente em ... causar\xC2" ...
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Acordão do Sexta Turma, 18-02-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DECISÃODE IMPRONÚNCIA. ALEGADA PRESENÇA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DOCRIME. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DASÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "É assente que cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária,fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar se, ao finalda primeira fase do...
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Acórdão nº 2016/0147599-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PREFEITO. ART. 1º, XIII, DO DECRETO-LEI 201/67. NORMA PENAL EM BRANCO HOMOGÊNEA HETERÓLOGA. LEI MUNICIPAL FLAGRANTEMENTE INCONSTITUCIONAL. PRESUNÇÃO DE CON STITUCIONALIDADE DAS LEIS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE
... AO PREFEITO. SUFICIÊNCIA DO DOLO DE BURLA À ... regularização, inclusive com eventual realização de concurso ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, ... ência social, nos casos comprovados de dolo, fraude ou má-fé, deverá ser atualizada nos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... verificação da eventual ... dolo ...
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Acórdão nº 2015/0076117-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: DOLO" EVENTUAL X CULPA ... CONSCIENTE. REEXAME X\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0135751-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DO COLEGIADO. INOCORRÊNCIA. ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE DOLO. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiç
... ÊNCIA. ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE DOLO". ... INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE\xC2" ... verifica-se que eventual" ofensa à legislação federal referente ao\xC2" ... - Acórdão nº 2015/0086949-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0284449-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ço), que torna provável o dolo direto ou, subsidiariamente, ... utável o dolo indireto eventual quanto ao resultado morte. Tais premissas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA DELITIVA. DOLO EVENTUAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. I - O art. 932, inciso IV, alínea a, do Código de Processo Civil de 2015 e o art. 253, parágrafo único,...
... DOLO EVENTUAL. NECESSIDADE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... a existência de eventual constrangimento ilegal ... audaciosa e de dolo ...
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Acórdão nº 2012/0166016-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. LATROCÍNIO TENTADO. ADEQUAÇÃO TÍPICA. SENTENÇA FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. REVISÃO DE CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. LAUDO JUNTADO APÓS A DENÚNCIA. ANIMUS NECANDI EXTRAÍDO DE OUTROS...
... se verifique a eventual ... gravidade das lesões, mas do dolo do agente. ... -
Acórdão nº 2014/0312539-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE CONTRABANDO DE CIGARROS. PLURIOFENSIVO. IRRELEVÂNCIA DA FIXAÇÃO DO VALOR DO TRIBUTO. DELITO QUE SE CONSUMA COM A ENTRADA OU SAÍDA DO PRODUTO. DOLO EVENTUAL DEMONSTRADO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA-BA
... SAÍDA DO PRODUTO. DOLO EVENTUAL DEMONSTRADO. ... -
Acórdão nº 2015/0153023-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: DOLO" EVENTUAL X CULPA ... CONSCIENTE. REEXAME X\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0129459-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE DOLO DIRETO OU EVENTUAL NA CONDUTA DE MATAR. RECONHECIMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. NOVA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS
... JÚRI. AUSÊNCIA DE DOLO DIRETO OU EVENTUAL NA ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... prazo de prescrição de eventual ação de ... de ausência de culpa ou dolo ... 7. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... imprescindível o dolo ... era evidente e não eventual, de modo que alterar tal ...
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Acórdão nº 2002/0165317-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... DENÚNCIA QUE NÃO LOGROU PROVAR O DOLO NO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO, NECESSÁRIO À ... genérico, inadmitindo culpa ou dolo eventual posto dirigido ao administrador desonesto e não ...