jurisprudencia dolo eventual
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Acórdão nº AgRg no REsp 1250938 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DUPLO HOMICÍDIO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE DOLO EVENTUAL. PRÁTICA DE RACHA. ABSOLVIÇÃO DECLARADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. APELO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. REVOLVIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. 1. Não merecem prosperar ilações...
... DUPLO HOMICÍDIO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE DOLO EVENTUAL. PRÁTICA DE RACHA. ABSOLVIÇÃO ... -
Acórdão nº 2006/0051525-5 de T6 - SEXTA TURMA
... dolo na conduta do paciente em induzir ou manter o seu ... 41 do CPP, indicativo de eventual conduta ilícita perpetrada pelo acusado, a ...
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Acórdãos nº 0003452-58.2013.8.26.0294 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Abril de 2018
... utilizada para caracterização do dolo eventual Desclassificação para ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 868944 / CE de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0160272-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ter agido com a vontade livre e consciente (dolo) de tirar proveito próprio da situação, o que ... erário nem a conduta foi motivada por eventual proveito econômico, sendo adequado e razoável ...
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Acórdão nº 2010/0197098-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... eventual dano ao erário ou enriquecimento ilícito e o ... , sendo absolutamente necessário que haja o dolo, a culpa e o prejuízo ao ente público, ...
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Acórdão nº REsp 1220256 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... eventual dano ao erário ou enriquecimento ilícito e o ... , sendo absolutamente necessário que haja o dolo, a culpa e o prejuízo ao ente público, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109-49.2011.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - DOENÇA OCUPACIONAL. REQUISITOS PARA RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O Tribunal Regional registrou que a prova pericial produzida atesta a inexistência de nexo de causalidade entre as -alterações degenerativas do ombro e o trabalho- da reclamante. Salientou a inexistência de eventual dolo ou culpa da reclamada no aparecimento ou agravamento do alegado...
... Salientou a inexistência de eventual dolo ou culpa da reclamada no aparecimento ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2534900-84.2009.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ção irregular (mais do que culpa, senão dolo direto ou, pelo menos, eventual), responde ...
- Acórdão nº HC 211294 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 160336 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0196509-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da apreciação dos elementos subjetivos (dolo e culpa estatal), posto que referidos vícios na ... ão da vontade dizem respeito, apenas, ao eventual direito de regresso ... 4. In casu, as razões ...
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Acórdão nº 2000/0143997-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ária, não cabe cogitar, na espécie, de eventual incidência do enunciado nº 281 do Supremo ... A a incursão sobre a efetiva existência do dolo, reconhecido pelo Tribunal de origem juntamente ...
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Acórdão nº 2008/0108867-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INDÍCIOS DE AUTORIA. INTENSIDADE DO DOLO. ALTERAÇÃO DO LOCAL DO FATO. PREDISPOSIÇÃO ... que entender pertinentes para eventual concessão ou denegação, em definitivo, do ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 19850 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... 6. No que tange à eventual inconstitucionalidade formal da Lei de ... 8. Quanto à apontada a ausência de dolo e má-fé por parte do agravante e à aventada ...
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Acórdão Nº 0727505-66.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-02-2024
... QUALIFICADORA DO PERIGO COMUM COM O DOLO ... EVENTUAL. NULIDADE DA QUESITAÇÃO ...
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Acórdão nº 2003/0213542-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ESTELIONATO. CONCURSO DE PESSOAS. DOLO ESPECÍFICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ORDEM ... ou tecer conjecturas sobre a prática de eventual crime, mas sobre a ausência de provas cabais ...
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Acórdão nº 2007/0093243-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da apreciação dos elementos subjetivos (dolo e culpa estatal), posto que referidos vícios na ... ão da vontade dizem respeito, apenas, ao eventual direito de regresso, incabível no caso concreto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... que agiu de boa-fé com ausência de dolo ... No tocante ao acordo de colaboração ... que seja possível que tenha ocorrido eventual desvio, não há provas efetivas de que JOSÉ ... -
Acórdão nº 0000930-46.2011.8.11.0100 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 09-10-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV E § 4º DO CÓDIGO PENAL) E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV E § 4º, NA FORMA DO ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. PROCEDÊNCIA. FALTA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE PROVA QUE JUSTIFIQUEM A PRONÚNCIA A TÍTULO DE CRIME DOLOSO...
... dolo eventual na conduta do autor é possível, desde ... -
Acórdão nº 2008/0058355-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da apreciação dos elementos subjetivos (dolo e culpa estatal), posto que referidos vícios na ... ão da vontade dizem respeito, apenas, ao eventual direito de regresso. Precedentes: (REsp ...
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Acórdão nº 2006/0200995-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da apreciação dos elementos subjetivos (dolo e culpa estatal), posto que referidos vícios na ... ão da vontade dizem respeito, apenas, ao eventual direito de regresso. Precedentes: (REsp ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-626-64.2012.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... intensidade do ânimo de ofender, a culpa ou dolo, entre outros. Assim, considerando os valores de ... , ao assim decidir, assumiu o risco de eventual reversão da justa causa aplicada à reclamante ...
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Acórdão nº 0000240-54.2003.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2014
... ALEGAÇÃO ... DE INCOMPATIBILIDADE DO DOLO EVENTUAL COM O ... CRIME TENTADO. INACOLHIMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... ativa do MPF; 2) no mérito, a ausência de dolo por parte dos agentes, bem como de prejuízo ao ... , porém, resguarda o direito de executar eventual título judicial (id. 4058205.1703232) ... Por ...