Jurisprudência fiscal
1290527 resultados para Jurisprudência fiscal
-
Acórdão nº 2014/0104733-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO, EM FACE DO SÓCIO-GERENTE. ... I. Na esteira da jurisprudência ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRESARIAL ... INCORPORAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ... 1. "O entendimento firmado na jurisprudência" do STJ é no sentido da ... impossibilidade de alteração \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0140223-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fiscal que tem por objetivo reintegrar às empresas ... jurisprudência no sentido de que "todo benefício fiscal, ...
-
Acórdão nº 2015/0292756-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSAIS. ... TRIBUTÁRIO. MEDIDA CAUTELAR FISCAL. INDISPONIBILIDADE ... JURISPRUDÊNCIA DO STJ. NECESSIDADE ...
-
Acórdão nº 2016/0019053-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do STJ entende ser possível a citação por edital de decisão tomada em processo administrativo fiscal, após frustradas as...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO ... SÚMULA 7/STJ ... 1. A jurisprudência" do STJ entende ser possível a citação por edital de decisão\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO AO CONDOMINIAL. 1. Ação ajuizada em 15/12/2008. Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se há - sobre o produto da alienação do bem do executado - preferência do crédito tributário...
... condominial ... 3. Nos termos da jurisprudência pacificada desta Corte, o crédito fiscal ... -
Acórdão nº 2015/0105055-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fiscal em ... IV. A jurisprudência ...
-
Acórdão nº 2014/0059620-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FISCAL". PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. LANÇAMENTO POR ... HOMOLOGA\xC3" ... acórdão recorrido encontra-se em harmonia com a jurisprudência do STJ ...
-
Acórdão nº 2016/0282618-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FISCAL. 3. AGRAVO INTERNO ... DESPROVIDO ...
-
Acórdão nº 2009/0103504-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisprudência" desta Corte já se manifestou no sentido de que\xC2" o ... oferecimento de penhora em execução fiscal não configura hipótese ...
-
Acórdão nº 2015/0134733-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIOS ... EXPORTADORAS ... REINTEGRA. BENEFÍCIO FISCAL". RESSARCIMENTO DE CUSTOS. ... MAJORAÇÃO DA BASE DE \xC2" ... jurisprudência no sentido de que "Todo benefício fiscal, ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL". SÓCIO-GERENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... DO CPC/1973.\xC2" ... sócio-gerente da empresa executada ... 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no ...
-
Acórdão nº 2014/0147607-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... II. Nos termos da jurisprudência ...
-
Acórdão nº 2015/0181994-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DE ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ... 2. Nos termos da jurisprudência do STJ, "o deferimento do pedido de ...
-
Acórdão nº 2014/0269490-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA QUE DEIXA DE FUNCIONAR NO DOMICÍLIO FISCAL SEM COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. PRESUNÇÃO. SÚMULA 435/STJ. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior firmou a compreensão, consubstanciada na Súmula 435, no sentido de que se...
... EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ... -
Acórdão nº 2014/0269625-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PEDIDO DE PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. 1. A jurisprudência desta Corte já se pronunciou no sentido de que o pedido de parcelamento interrompe o prazo prescricional, por constituir reconhecimento inequívoco do d&#x
... TRIBUTÁRIO. ... ESPECIAL. ... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PEDIDO DE PARCELAMENTO ... RRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ... 1. A jurisprudência" desta Corte já se pronunciou no sentido de que\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0242149-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FISCAL". EMBARGOS ... INFRINGENTES. INCABIMENTO. RECONSIDERAÇÃO ... 1. \xC2" Pacífica a jurisprudência no sentido de serem cabíveis embargos ...
-
Acórdão nº 2015/0266285-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA. ... ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA ... CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 2015/0137487-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO. POR EDITAL. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS DE CITAÇÃO. SÚMULA 414/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Consoante a jurisprudência deste Tribunal, a citação editalícia, na execução fiscal, deve...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL". CITAÇÃO. ... POR EDITAL. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DE OUTROS\xC2" ... jurisprudência ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL ACOMPANHADA DO COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA. COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. ACÓRDÃO ESTADUAL ALINHADO À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA Nº 83 DO...
... NCPC. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL ACOMPANHADA DO ... COMPROVANTE ... MERCADORIA. ... JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA Nº 83 DO STJ. ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... anotação por parte da emprêsa, independentemente do procedimento fiscal previsto so § 2º do art. 29, cabe ao representante legal do menor, ao ... ão recorrida estiver em consonância com prejulgado ou jurisprudência uniforme do mesmo Tribunal.? ... ?Art. 896. Cabe recurso de revista das ...
-
Acórdão nº 2012/0133524-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em razão da posse no cargo de Fiscal de Rendas daquele estado, após ... lico ... III - Com efeito, a jurisprudência desta Corte, de ambas as Turmas da 1ª ...
-
Acórdão nº 2016/0195930-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REDIRECIONAMENTO. ... POSSIBILIDADE. ... 1. A jurisprudência ...
-
Acórdão nº 2013/0134215-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ...