jurisprudência motivo torpe

• Manual do Júri

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

HABEAS CORPUS. ART. 121, §2º, INCISOS I, II E IV (HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, FÚTIL E MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA) C/C ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, COM OS RIGORES DA LEI 8.072/1990. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA REITERADA DO STJ. EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA....

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. UTILIZAÇÃO DE QUALIFICADORA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM NÃO CARACTERIZADO. PRECEDENTES DO STJ E TJTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A impugnação limita-se a dosimetria da pena na primeira fase. Quanto ao primeiro recorrente, a pena base foi fixada no mínimo legal...

EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, EMPREGO DE MEIO CRUEL E FEMINICÍDIO] E MAJORADO [PRATICADO NA PRESENÇA DE DESCENDENTE E EM DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS] - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRETENSÃO DA DEFESA - SUBMISSÃO A NOVO JULGAMENTO POR CONTRARIEDADE DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E MEIO CRUEL OU REDUÇÃO DA PENA - PRETENSÃO MINISTERIAL - ELEVAÇÃO DA PENA -

EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS - HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - VEREDITO CONDENATÓRIO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CULPABILIDADE, AS CIRCUNSTÂNCIAS E AS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS E FRAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA EM 1/6 (UM SEXTO) - PRETENSÃO DE ELEVAÇÃO DAS PENAS DO PRIMEIRO E SEGUNDO APELADOS/APELANTES - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. ADVENTO DE SENTENÇA NA QUAL RESTOU APLICADA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PROPALADA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO IMEDIATO DA MEDIDA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DENEGAÇÃO. INTERNAÇÃO IMPOSTA DE MANEIRA MOTIVADA, COM A DEMONSTRAÇÃO DA SUA...

Revisão criminal. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Pena-base. Análise. Culpabilidade. Circunstâncias. Consequências do crime. Motivação idônea. Reparação por danos morais. Manutenção. I - a revisão criminal é ação que objetiva desconstituir decisão condenatória transitada em julgado, restrita às hipóteses taxativamente enumeradas no art. 621 do cpp....

Ementa: Apelação Criminal Defensiva. Condenação Plenária Pelo Tribunal Do Júri. Homicídio Duplamente Qualificado (motivo Torpe e Emboscada) Na Forma Tentada. Recurso que Persegue a Anulação Do Julgamento Realizado, Ao Argumento de Ser O Veredito Manifestamente Contrário À Prova Dos Autos, E, Subsidiariamente, a Revisão Da Dosimetria Com Redução Do Quantum de Aumento Utilizado para Exacerbar a...

Apelação criminal. Tribunal do júri. Feminicídio. Motivo torpe. Termo amplo. Nulidade não configurada. Decisão de acordo com a lei e com a prova dos autos. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Antecedentes. Direito ao esquecimento. Inaplicável. Motivos e circunstâncias do crime. Fundamentação idônea. Causas de redução e aumento. Compensadas. Inadequação. I - não há que se falar em...

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO MEIO QUE DIFICULTA OU IMPOSSIBILITA A DEFESA DA VÍTIMA – ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECORRENTE PRONUNCIADO. I DA DESPRONÚNCIA. IMPROVIMENTO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. CONFISSÃO INQUISITORIAL E DEMAIS...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO - PRESCRIÇÃO NÃO RECONHECIDA - NULIDADES ARGUIDAS - INÉPCIA DA INICIAL, EXCESSO DE LINGUAGEM E OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – REJEITADAS –– MATERIALIDADE, INDÍCIOS DE AUTORIA E QUALIFICADORAS DEMONSTRADAS – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - RECURSO DESPROVIDO.O artigo 109, caput, do Código Penal, que disciplina a prescrição da pretensão punitiva, diz, em...

Constitucional, Penal e Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas corpus. Homicídios triplamente qualificados - art. 121, § 2º, inc. I, IV e V (quatro vezes), c/c os arts. 29 e Caso Ceci Cunha. Réu solto durante os treze anos de trâmite da ação penal. Prisão preventiva decretada na sentença. Possibilidade: Artigos 387, § 1º, e 492, I, e, do CPP. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta...

APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CP. RECORRENTE VALDEMIR JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS CONDENADO À PENA DE 14 (CATORZE) ANOS DE RECLUSÃO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, E RECORRENTE JAILTON BISPO DE SOUZA CONDENADO À PENA DE 14 (CATORZE) ANOS DE RECLUSÃO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, A

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA BASEADO EM SUPOSTA LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA IRREFUTÁVEL DA TESE SUSCITADA. FASE PROCESSUAL EM QUE VIGORA O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA REFERENTE AO MOTIVO TORPE, MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE MEIO INSIDIOSO OU CRUEL...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO (PRESOS). PRONÚNCIA PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADOS TENTADO E DELITOS CONEXOS DE RECEPTAÇÃO E ALTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR (ART. 121, §2º, I E IV, C/C ART. 14, II, POR DUAS VEZES (ART. 69), C/C ART. 61, II, "H"; ART. 180; E ART. 311, TODOS DO CÓDIGO PENAL). INSURGÊNCIAS DAS DEFESAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR...

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA QUE, COM BASE EM DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, CONDENOU A RÉ PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E IMPOSSIBILITANDO DEFESA À VÍTIMA (CP, ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV) - RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A DESCONSTITUIÇÃO DO VEREDITO SOB ALEGAÇÃO DE QUE FOI PROFERIDO CONTRA A PROVA DOS AUTOS - MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS – DECISÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.   1. A decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada, tendo sido...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.   1. A decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada, tendo sido...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.   1. A decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada, tendo sido...

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. MUTATIO LIBELLI. AUSÊNCIA DE ADITAMENTO À DENÚNCIA. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO DELITUOSO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORREÇÃO ENTRE A IMPUTAÇÃO E A DECISÃO DE PRONÚNCIA. DECOTE. MÉRITO. DECISÃO MANTIDA. PRELIMINAR - In casu, o Juízo a quo não...

Apelação criminal. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Emprego de meio cruel. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Feminicídio praticado na presença de descentes menores. Autoria e materialidade incontroversas. Condenação mantida. Dosimetria. Primeira fase. Culpabilidade, conduta social e personalidade. Conservação das circunstâncias. Critério fracionário excessivo. Adequação da fração....