jurisprudência motivo torpe

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTEQUALIFICADO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS.UMA INDICA O TIPO E AS DEMAIS INCIDEM COMO AGRAVANTES DA SEGUNDAFASE DA DOSIMETRIA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. EXISTÊNCIA DEQUATRO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS CONCRETAMENTEFUNDAMENTADAS. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO.DISCRICIONARIEDADE...

Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio consumado qualificado pelo motivo torpe e pela dissimulação. Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe e pela dissimulação. Fraudes processuais. Termos de apelação. Conhecimento amplo do recurso. Nulidade posterior à pronúncia. Inocorrência. Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Inocorrência. Decisão dos jurados...

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MOTIVO ECIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ACRÉSCIMOS CONCRETAMENTE MOTIVADOS.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pelaPrimeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação nosentido de não admitir

PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. I – PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TESES DEFENSIVAS - NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NULIDADE AFASTADA. II - IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADOS. III - PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. INVIABILIDADE. AMPARO NA PROVA DOS...

Apelação criminal. Crimes de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe, perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima e de corrupção de menores. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Estrita observância legal. Alegação de que a decisão dos jurados é contrária à prova dos autos. Não acolhimento. Qualificadoras amparadas...

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1022342-10.2020.8.11.0000 RECORRENTE: THALYSON THIAGO TABORDA OLIVEIRA, DONATO SILVA NASCIMENTO, JOHNNY DA COSTA MELO RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. OFENSA AOPRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ART. 34, XX, DO RISTJ. CRIME DEHOMICIDIO QUALIFICADO. MODUS OPERANDI. PACIENTE FORAGIDO. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.I - O Regimento Interno desta Corte (arts. 34, XX) permite aorelator "decidir o habeas corpus quando for inadmissível,prejudicado ou quando a decisão impugnada se conformar com tesefixada

Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Motivo torpe. Recurso exclusivo do órgão acusatório. Termo de apelação amplo. Conhecimento por todas as alíneas do artigo 593, inciso iii, do código de processo penal. Erro ou injustiça na aplicação da pena. Inocorrência. Dosimetria. Primeira fase. Circunstância judicial relativa à...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.HOMICÍDIO. PLEITO DE IMPRONÚNCIA E EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. SÚMULA7/STJ. CRIME MOTIVADO POR VINGANÇA. TORPEZA POSSÍVEL, EM TESE, A SERAFERIDA PELO JÚRI. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 61 DO CP E DATESE DE EXCESSO DE LINGUAGEM NA PRONÚNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Na pronúncia de ANA FLÁVIA, a Corte

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSO PENAL. RECORRENTE PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, INCISOS I (MOTIVO TORPE) E IV (OUTRO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA), DO CÓDIGO PENAL (POR TRÊS VEZES). PRETENSÕES RECURSAIS: I) ANÁLISE EX OFFICIO DA CLASSIFICAÇÃO DO DELITO PELO QUAL O RECORRENTE FOI PRONUNCIADO. DOUTA MAGISTRADA SUMARIANTE QUE INCLUIU...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A decisão que manteve a segregação cautelar do agravante apresenta fundamentação jurídica idôn

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO.CONHECIMENTO INVIÁVEL. PRONÚNCIA. PROVAS. INDÍCIOS SUFICIENTES DEAUTORIA E MATERIALIDADE. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ.QUALIFICADORAS. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE LINGUAGEM. AGRAVOREGIMENTAL NÃO ROVIDO.1. Como é cediço na jurisprudência desta Corte Superior, não...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÊS CRIMES DEHOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO E UM CRIME DE HOMICÍDIODUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO, MOTIVADOS POR DISPUTAS RELATIVAS AOTRÁFICO DE DROGAS. TESE DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DEAUTORIA. VIA ELEITA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. IDONEIDADE DOSFUNDAMENTOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MEDIDAS CAUTELARESDIVERSAS...

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA E MINISTERIAL. 1. PLEITO MINISTERIAL. VISADA A PRONÚNCIA DOS ACUSADOS. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. FALTA DE PROVA JUDICIALIZADA. INDÍCIOS INSUFICIENTES DE AUTORIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 414 DO CPP. 2. PLEITO DEFENSIVO. 2.1....

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS EHOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. DOSIMETRIA. ATENUANTE DAMENORIDADE RELATIVA. PREPONDERÂNCIA. ART. 67 DO CÓDIGO PENAL. AGRAVODESPROVIDO.1. A individualização da pena é submetida aos elementos de convicçãojudiciais acerca das circunstâncias do crime, cabendo às CortesSuperiores apenas o controle da legalidade e da...

Revisão criminal. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Novos limites de pena. Pena-base. Acima do mínimo legal. Análise negativa de circunstâncias judiciais. Culpabilidade. Conduta social. Personalidade. Motivação idônea. Reincidência. Configurada. Aumento adequado. Pena definitiva no mínimo legal. Impossibilidade. I - a revisão criminal é ação que objetiva desconstituir decisão condenatória...

Apelação. Recurso do ministério público. Homicídio qualificado pelo motivo torpe, pelo emprego de meio cruel e pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Pronúncia. Inviável. Ausência de indícios de autoria. Prova não judicializada. Mera presunção. Decisão de impronúncia mantida. Recurso desprovido. 1. Conforme preconiza o artigo 413 do código de processo penal, a decisão de...

Penal e processo penal. Apelações criminais do ministério público e das defesas dos réus. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Emprego de meio cruel. Emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Corrupção de menor. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não ocorrência. Decisão dos jurados...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTEQUALIFICADO. FURTO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTES.CONTEMPORANEIDADE. SUPRESSÃO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTOILEGAL. RECURSO IMPROVIDO.1. Verifica-se que a matéria referente à ausência decontemporaneidade não foi objeto de análise pelo colegiado...

Apelação criminal. Tribunal do júri. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe. Feminicídio. Tentativa de homicídio qualificado. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Autoria e materialidade comprovadas. Ausência de nulidades posteriores à pronúncia. Sentença proferida em consonância com a lei e com a decisão dos jurados. Tese acusatória parcialmente acolhida pelo conselho...

Apelação criminal. Lesão corporal qualificada pelo contexto de violência doméstica. Ameaça em contexto de violência doméstica. Posse irregular de arma de fogo. Recurso interposto pelo ministério público. Dosimetria. Viabilidade da valoração da culpabilidade no crime de lesão corporal em razão da quantidade de lesões identificadas na vítima. Ameaça mediante utilização de arma de fogo....

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADOCONSUMADO, MOTIVADO POR DISPUTAS RELATIVAS AO TRÁFICO DE DROGAS.PRISÃO PREVENTIVA. IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS. GRAVIDADE CONCRETA DODELITO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEMPÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA.PRISÃO DOMICILIAR NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ.IMPOSSIBILIDADE

Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado por motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e contra mulher por razão da condição de sexo feminino. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e corrupção de menores. Recurso da defesa. Delimitação do recurso. Termo de apelação. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Erro ou injustiça na aplicaç

Penal e processo penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima. Pela paga ou promessa de pagamento e pelo motivo torpe. Pelo perigo comum. Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não ocorrência. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Materialidade e autoria comprovadas. Erro ou injustiça