jurisprudência motivo torpe
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Acórdão nº 2007/0230051-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E SURPRESA QUE DIFICULTOU A ... ção de Habeas Corpus, segundo a jurisprudência pacífica desta Corte, somente é admitida em ...
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Acórdão Nº 0551561-25.2005.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 18-09-2019
... HOMICÍDIO QUALIFICADO POR ... MOTIVO TORPE E POR RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A ... jurisprudência do STJ ... IV - Apelação conhecida para ...
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Acórdão nº 0700003-66.1991.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 23 de Julio de 2016
... MOTIVO ... TORPE"). EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA ... NÃO CONFIGURADA ... É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que apenas ...
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Acórdão nº 2006/0184062-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. DOSIMETRIA. PENA BASE. NECESSIDADE DE ... numerosa doutrina e de remansosa jurisprudência, a verificação das circunstâncias judiciais ...
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Acórdão nº 0404220-07.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Septiembre de 2018
... PEDIDOS DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. MOTIVO ... TORPE E INVIABILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA ... DESCABIMENTO. É FIRME A JURISPRUDÊNCIA DO STJ NO ... SENTIDO DE QUE APENAS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1050290 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JÚRI. DOSIMETRIA DA PENA. PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E MOTIVO TORPE. RECONHECIMENTO DE UMA PARA QUALIFICAR O HOMICÍDIO E DA OUTRA COMO CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. APRECIAÇÃO UNIPESSOAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. VIOLAÇÃO. NAO OCORRÊNCIA. 1. Não viola o princípio da colegialidade a apreciação...
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Acórdão nº 0001453-74.1996.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 20-06-2023
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE - PRONÚNCIA - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO POR PERSPECTIVA - PRESCRIÇÃO VIRTUAL NÃO RECEPCIONADA PELA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA - STJ, SÚMULA 438 - JULGADOS DO TJMT - PREJUDICIAL REJEITADA - MÉRITO: AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DO MOTIVO TORPE - PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA - VINGANÇA - DESENTENDIMENTO ANTERIOR ENTRE RECORRENTE
... QUALIFICADO ... PELO MOTIVO TORPE - PRONUNCIA - PREJUDICIAL DE PRESCRICAO POR ... -
Acordao N° 1815066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Penal e processual penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Descumprimento de medidas protetivas. Ameaça. Autoria e materialidade. Comprovação. Palavra da vítima. Prova produzida. Dolo. Descumprimento. Configurado. Dosimetria. Adequada. Dano moral. Sentença mantida. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria dos delitos de descumprimento de medidas protetivas (art. 24-a da lei nº 11.
... ência doméstica e familiar, a jurisprudência confere especial ... credibilidade à palavra da ... motivo fútil ou torpe ... 4. O dano moral decorrente ... -
Acórdão Nº 0001612-88.2018.8.24.0004 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
... necessidade de reconhecimento da agravante motivo torne para fins de majorao da pena base.Sem ... necessria a aplicao da agravante por motivo torpe (art. 61, inciso II, alnea "a", do Cdigo Penal), ...
- Acórdão nº HC 107742 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acordao N° 1816221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Apelações criminais. Tribunal do júri. Homicídio qualificado e corrupção de menores. Sentença condenatória. Apelos das defesas. Termos de interposição. Mera irregularidade. Admissibilidade mais ampla em conformidade com as razões recursais. Nulidade posterior à pronúncia. Qualificadora da promessa de recompensa. Aplicabilidade exclusiva ao executor. Nulidade na sua quesitação reconhecida....
... QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA ... DESEJO DE ... fundamentos do apelo, a jurisprudência assentou-se no sentido de que eventual equívoco ... -
Acordao Nº 162715 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE DEFERIU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. PRECEDENTE DO STJ. AGRAVANTE DO MOTIVO TORPE. COMPENSAÇÃO. PENA REDIMENSIONADA. APELO PROVIDO. 1) Segundo recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deve ser aplicada a...
... de forma excessiva na 2 fase, quanto ao motivo torpe do crime. Contrarrazes (mov#105), pugnando ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL E NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER.DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.APLICAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. CIÚME. MOTIVO TORPE.CONSELHO DE SENTENÇA. NÃO INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 284 DO STF E 7DO STJ. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.PRONÚNCIA E...
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Acordao N° 1607092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação criminal. Feminicídio. Motivo torpe. Nulidade. Não configurada. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Dosimetria. Consequências do crime. Ausência de fundamento para análise negativa. Confissão. Qualificada. Reconhecida. I - a alegada utilização de fundamento inidôneo para majorar a pena não configura nulidade, mas questão afeta ao mérito. Ii - nos...
... APELAÇÃO CRIMINAL. FEMINICÍDIO. MOTIVO TORPE. NULIDADE. NÃO ... CONFIGURADA. DECISÃO ... a ausência de critério legal, a jurisprudência tem mantido a pena fixada com a ... devida ... -
Acórdão nº 0300195-70.2013.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Noviembre de 2017
... 191/196 ... III - A qualificadora de motivo fútil, mostra-se, ... em tese, coerente com as ... IV - Nesse sentido, a jurisprudência: ... "PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... QUALIFICADORA. MOTIVO TORPE. EXCLUSÃO ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão Nº 0701209-02.2016.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-07-2022
... QUE O APELANTE AGIU POR MOTIVO TORPE, ... MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A ... III- De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de ... Justiça, a agravante ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0058807-46.2016.8.19.0002 (Criminal), 07-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 58807-46.2016.8.19.0002 Apelantes: MARCELO FARIA GAPPO PRATA Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO e a PARTE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO MURILO VIEIRA DE SOUSA CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PREVISTA NO ART. 42, DA LCP - SUIJEITO PASSIVO INDETERMINADO, O QUE DIFERE DA CONTRAVEÇÃO PREVISTA NO ART. 65, DA LCP
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Acórdão nº 0001265-73.2012.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Enero de 2014
... conduta social e personalidade) o motivo do crime ... (eis que, praticado por sentimento ... (meio cruel) e as outras duas (motivo torpe e ... impossibilidade de defesa), posto que ... pela jurisprudência do STF, ante a presença das duas ...
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Acórdão Nº 208421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, EM SUA FORMA TENTADA, POR TRÊS VEZES, AMEAÇA E CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO ADEQUADA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INAPLICABILIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência de ambas as Turmas desta CORTE, o destacado modo de execução e a gravidade concreta do delito constituem fundamentos idôneos à...
... 1. Nos termos da jurisprudência de ambas as Turmas desta CORTE, ... o destacado ... qualificado, cometida por motivo torpe e com emprego de recurso que ... dificultou ... -
Acórdão nº 1.0223.00.058151-0/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2007
JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECISÃO QUE NÃO É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE NÃO COMPROVADA - REDUÇÃO DA PENA. Só se licencia cassação do veredicto popular quando ele é escandaloso, arbitrário e sem qualquer sintonia com as provas dos autos. Pode o Tribunal do Júri, no uso da soberania que lhe outorgou a Constituição Federal, optar por uma dentre as...
... ÁRIA À PROVA DOS AUTOS - QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE NÃO COMPROVADA - REDUÇÃO DA PENA. Só se ... entendimento preponderante na jurisprudência, não pode ser considerado torpe o crime cometido ... -
Acórdão Nº 0002511-87.2018.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2021
... ça de duas figuras qualificadoras, pelo motivo torpe e recurso que dificultou ou impossibilitou ... magistrado a quo é o mesmo da jurisprudência pátria ... 3- Apelação conhecida e não ...
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Acórdão Nº 234411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE POR SUPOSTO HOMICÍDIO QUALIFICADO PRATICADO POR MOTIVO TORPE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANDADO DE PRISÃO PENDENTE DE CUMPRIMENTO. NECESSIDADE DE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO IMPROVIDO. I – A motivação utilizada pelo Superior Tribunal de Justiça está em consonância com a jurisprudência...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO PRATICADO POR MOTIVO ... TORPE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANDADO DE ... jurisprudência assentada no Supremo Tribunal ... Federal - STF, ... -
Acórdão nº 1.0433.95.009382-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Febrero de 2007
Pronúncia. Homicídio qualificado. Possibilidade de ocorrência de dolo eventual. Dúvida. Matéria a ser dirimida pelo Tribunal do Júri, que tem a competência constitucional para julgar os crimes dolosos contra a vida. Desclassificação para lesões corporais. Impossibilidade. Decote de qualificadora. Inadmissibilidade. Matéria afeta ao Tribunal do Júri. ""In dubio pro societate"". Qualificadora do...
... Qualificadora do motívo fútil. Inocorrência. Decisão modificada em ... Tem a jurisprudência assimilado o ciúme, em determinadas ias, como motivo torpe, mas não como fútil ... RECURSO EM ... -
Acórdão nº 1.0522.03.004978-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2004
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA - PRONÚNCIA - EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA -RECURSO DESPROVIDO. Havendo indícios de que o delito foi praticado nas condições descritas na denúncia, não sendo a qualificadora do motivo torpe de todo descabida, recomenda a jurisprudência que não se...
... PRONÚNCIA - EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA ... de todo descabida, recomenda a jurisprudência que não se deve excluí-la da sentença de ... -
Acórdão nº 1.0000.00.144749-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Abril de 1999
Recurso em Sentido Estrito - Pronúncia - Exclusão da qualificadora do motivo torpe - Impossibilidade - Recurso dessprovido. Havendo indícios de que o delito foi praticado nas condições descritas na denúncia, não sendo a qualificadora do motivo torpe de todo descabida, recomenda a jurisprudência que não se deve exclui-la da sentença de pronúncia, sob pena de usurpar a competência do Tribunal...
... Pronúncia - Exclusão da qualificadora do motivo torpe - Impossibilidade - Recurso dessprovido ... de todo descabida, recomenda a jurisprudência que não se deve exclui-la da sentença de ...