jurisprudência preclusão
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Acórdão nº 2015/0270532-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR MAIORIA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE MERITÓRIA. QUESTÃO INCIDENTAL ATINENTE A PENHORA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. RECURSO INCABÍVEL. PRECLUSÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. A jurisprudência do STJ efetivamente reconhece a possibilidade...
... RECURSO INCABÍVEL. PRECLUSÃO. INTEMPESTIVIDADE ... -
Impugnação de árbitro e preclusão temporal na jurisprudência
Impugnação de árbitro e preclusão temporal na jurisprudência
Entre as denominadas "Normas Fundamentais do Processo Civil", constantes do preâmbulo do Código de Processo Civil em vigor, inspirando-se, por certo, na dogmática do Direito Privado, o legislador estabeleceu, no artigo 5º, uma cl... -
Acórdão nº 2009/0201634-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL ... INCIDENTE ... UNIFORMIZAÇÃO ... JURISPRUDÊNCIA. PRECLUSÃO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. ...
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Acórdão nº 2016/0059758-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ADOÇÃO DE TESE ESTRANHA AO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que ocorre a preclusão consumativa quando a tese defendida em Agravo Interno constitui inovação recursal em relação ao Recurso Especial. 2. Agravo Interno
... PRECLUSÃO" CONSUMATIVA. ... 1. A jurisprudência do STJ firmou-se \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0309271-2 de T4 - QUARTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. ... PRESCRIÇÃO. QUESTÃO DECIDIDA. PRECLUSÃO ...
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Acórdão nº 2016/0101901-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 568/STJ. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR 7/STJ. TEMA NÃO SUSCITADO NAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO CONFIGURADA. AGENTE COM MAUS ANTECEDENTES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. N&
... PRECLUSÃO" ... CONFIGURADA. AGENTE COM MAUS ANTECEDENTES. PRINCÍPIO\xC2" ... com jurisprudência dominante da Corte Suprema ou de Tribunal Superior, nos ... -
Acórdão nº 2011/0141024-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. PRETENSÃO. DIREITO NÃO EXERCIDO NA AÇÃO POSSESSÓRIA. PRECLUSÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. O direito de retenção por benfeitorias realizadas deve ser exercido no momento da contestação de ação de cunho possessório, sob pena de preclus&
... NA AÇÃO POSSESSÓRIA. PRECLUSÃO". JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ... 1. O direito de retenção \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0046093-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DUPLICIDADE. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... UNIRRECORRIBILIDADE. ... ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. QUESTÃO DECIDIDA NO ...
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Acórdão nº 2011/0220193-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MONOPÓLIO DO SERVIÇO POSTAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. A tese que não foi veiculada no recurso especial, mas tão somente nas razões de agravo regimental, caracteriza inovação recursal, estando, portanto, insuscetível de an
... PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MONOPÓLIO DO SERVIÇO ... consumativa ... 2. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a discussão acerca ... - A preclusão na produção de provas no âmbito do processo administrativo fiscal federal - uma análise crítica da jurisprudência do carf
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Acórdão nº 2013/0374215-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PRINCÍPIO ... EVENTUALIDADE ... CONTESTAÇÃO. ... PRECLUSÃO ... jurisprudência" desta Corte, a preclusão não atinge as ... condições da aç\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0297249-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Consoante jurisprudência desta Corte Superior, na ação de exibição de documentos não cabe a aplicação de multa...
... IMPOSIÇÃO ... COMINATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PRECLUSÃO. ... OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2011/0038659-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PROCLAMADA EM ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSTERIOR DECLARAÇÃO DE SUA INCOMPETÊNCIA EM APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA....
... PRECLUSÃO PRO JUDICATO ... 2. De acordo com a jurisprudência do STJ, estando em curso a lide, ... -
Acórdão nº 2012/0020315-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANTERIORMENTE AUTORIZADA. ALEGADA PRECLUSÃO PRO JUDICATO . ... INAPLICABILIDADE. ... DISCRICIONARIEDADE ... jurisprudência" desta Corte, segundo a qual não há falar em \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0219854-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL. LEGITIMIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECLUSÃO. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NÃO OCORRÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. A ausência de legitimidade ativa, por se tratar de uma das condições da ação,
... LEGITIMIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECLUSÃO. ... INSTÂNCIAS ... ORDINÁRIAS. ... OCORRÊNCIA. ... órdão recorrido em consonância com a jurisprudência pacífica do ... -
Acórdão nº 2016/0207305-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PRECLUSÃO. ... MANIFESTAMENTE ... A. ART. 1.021, § 4º, ... CPC. JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO. SÚMULA 83/STJ. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ORQUIECTOMIA EM MENOR SEM CONSENTIMENTO DOS RESPONSÁVEIS. AUSÊNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO DO MÉDICO QUANTO AOS RISCOS QUE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ACARRETARIA NA INTEGRIDADE PSICOFÍSICA DO MENOR. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. PRECLUSÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. NÃO OCORRÊN
... PRECLUSÃO". OMISSÃO INEXISTENTE. NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO \xC2" ... 2. A jurisprudência ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE JULGADA IMPROCEDENTE. NÃO CABIMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, são indevidos honorários advocatícios em exceção de pré-exe
... PREQUESTIONAMENTO. ... RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO ... -
Acórdão nº 2015/0312594-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO CONTRA VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA CONDICIONADA AO RECOLHIMENTO PRÉVIO DE CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA ALEGADA APÓS O DECURSO DE 7 ANOS. CONDENAÇÃO TRANSITADA
... PRECLUSÃO. SINGULARIDADE ... 2. Conforme jurisprudência desta Corte Superior, em se ... -
Acórdão nº 2016/0164156-3 de T6 - SEXTA TURMA
... APELAÇÕES. ... UNIRRECORRIBILIDADE. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... RECORRIDO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL. IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA JÁ APRECIADA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E SOBRE A QUAL SE OPEROU PRECLUSÃO. PROVIMENTO NEGADO. 1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que as questões decididas definitivamente em exceção...
... OPEROU PRECLUSÃO. PROVIMENTO NEGADO ... -
Acórdão nº 2015/0223225-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ALEGAÇÃO ATINGIDA PELA PRECLUSÃO. PROIBIÇÃO DE REFORMATIO ... IN PEJUS . DECISÃO MANTIDA ... Consoante jurisprudência desta Corte, ainda que a questão seja de ordem ...
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Acórdão nº 2012/0061981-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. RECURSOS IDÊNTICOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO ... ático do recurso especial, calcado em jurisprudência ...
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Acórdão nº 2015/0312640-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO ... 3. Tal entendimento se afina à jurisprudência" firmada nesta Corte, ... no sentido de que a homologação\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0033709-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO ESPECÍFICO. INTIMAÇÕES REALIZADAS NA SEGUNDA INSTÂNCIA SEM OBSERVAR TAL REQUERIMENTO. NULIDADE RELATIVA. DEFEITO NÃO APONTADO PELA PARTE NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE SE MANIFESTOU NOS AUTOS. PRECLUSÃO. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta Corte tem...
... PRECLUSÃO. PRECEDENTES ...