jurisprudência princípio da eficiência
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08083548520194058100), 02-02-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. LEI Nº. 8.112/1990. DEMORA EXCESSIVA. MALFERIMENTO À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. APELO PROVIDO. 1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença proferida que, nos autos da presente ação ordinária,...
... Tal compreensão tem escólio na jurisprudência dos Tribunais Superiores: ... "[ ... ] 1. O termo ... 5°, inc. LXXVIII, da CF e o princípio da eficiência, art. 37 da CF ... Merece assim ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147765820194058300), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0814776-58.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: E. I. G. T. ADVOGADO: Edivania Da Silva Oliveira REPRESENTANTE(PAIS): ELYZETTE DUARTE TORRES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jaime Travassos Sarinho EMENTA: EMBARGOS DE...
... A morosidade excessiva viola o princípio da duração razoável do processo ... do INSS tem sido reconhecida pela jurisprudência pátria (Apelação/Remessa ... aos princípios constitucionais da eficiência" e da razoável duração do processo. Tal conclus\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063984520214058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0806398-45.2021.4.05.8300- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL/ REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: W. F. D. O. D. ADVOGADO: PAULIANNE ALEXANDRE TENÓRIO REPRESENTANTE(PAIS): VANESSA ALVES DE OLIVEIRA EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: W. F. D. O. D. RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO...
... pendentes de apreciação, violando o princípio da isonomia e impessoalidade; ... e) incidiria ... desta egrégia Turma, na linha da jurisprudência nacional, é no sentido de que o Gerente ... não afronta os princípios da eficiência, prevalência do interesse público e reserva do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 5-65.2018.5.14.0005)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEI 13.015/2014 E LEI 13.467/2017. 1. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM DECORRÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE
... dissonantes no país; da eficiência da atividade jurisdicional - pois permite, pelo ... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... adequado à uniformização da jurisprudência trabalhista ... nacional pelo Tribunal ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... e os parâmetros da jurisprudência ... dessa Suprema Corte. É possível afirmar ... princípio da laicidade estatal ao determinar a suspensão ... eficiência. Este princípio, que foi introduzido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 11. O processo penal é regido pelo princípio pas de nullité sans grief , não sendo ... igualmente responsável, conforme jurisprudência já consolidada, inclusive das Cortes Superiores, ... , moralidade, publicidade e eficiência), de modo a coibir a troca mútua de favores ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088114920214058100), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0808811-49.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TERESINHA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: Rafael Barbosa Veras RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... desta egrégia Turma, na linha da jurisprudência nacional, é no sentido de que o Gerente ... Administração Pública o dever da eficiência ... Por sua vez, a Lei nº 9.784/99, que ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... Ante o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144737320214058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0814473-73.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBSON XAVIER DE ARAUJO ADVOGADO: Anna Tallyta Bione De Sa Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Tavares Da Silva E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
... legal; III) princípios da eficiência, da razoável duração do processo e da ... desta egrégia Turma, na linha da jurisprudência nacional, é no sentido de que o Gerente ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1241-35.2016.5.14.0001)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . RENÚNCIA À PRESCRIÇÃO. EMPRESA PÚBLICA. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento,...
... Por outro lado, é firme a jurisprudência nacional no sentido de que a Administração ... e descuidada em relação ao princípio da ... eficiência no trato da coisa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 294-47.2015.5.03.0057)
A) ANÁLISE CONJUNTA DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E TELEMONT ENGENARIA DE TELECOMINICAÇÕES S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ADPF...
... eficiência da atividade jurisdicional - pois ... princípio da isonomia ao evitar-se que pessoas em igual ... da jurisprudência trabalhista nacional pelo Tribunal Superior do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026449520214058300), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0802644-95.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCIO FABIO BEZERRA QUEIROZ ADVOGADO: Edson Daniel Ramos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... desta egrégia Turma, na linha da jurisprudência nacional, é no sentido de que o Gerente ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... Administração Pública o dever da eficiência ... Por sua vez, a Lei nº 9.784/99, que ... -
Acórdão nº 1.0183.13.006494-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DEVER DO ENTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - NECESSIDADE COMPROVADA - PRELIMINAR REJEITADA - RECURSO IMPROVIDO.- Em consonância com a jurisprudência do STF, tem-se que a competência assistencial no âmbito da saúde pública é dos entes públicos de forma solidária.- Conforme...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002571620214058201), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800257-16.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSIAS DA SILVA FREIRE ADVOGADO: Ancelmo Anacleto De Araujo Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... desta egrégia Turma, na linha da jurisprudência nacional, é no sentido de que o Gerente ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... aos princípios constitucionais da eficiência, da duração razoável do processo e da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084746020214058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0808474-60.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. T. L. F. ADVOGADO: Deliane Kelly Vasconcelos Rocha REPRESENTANTE(PAIS): ERILENE LOIOLA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto E M E N T A:...
... desta egrégia Turma, na linha da jurisprudência nacional, é no sentido de que o Gerente ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... aos princípios constitucionais da eficiência, da duração razoável do processo e da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08119657520214058100), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0811965-75.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE GLEISON DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: Josivaldo Wady Leite RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... desta egrégia Turma, na linha da jurisprudência nacional, é no sentido de que o Gerente ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... aos princípios constitucionais da eficiência, da duração razoável do processo e da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10975-23.2015.5.03.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADO ASSOCIADO À COOPERATIVA. LICITUDE. ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252. TESE FIRMADA PELO STF EM...
... dissonantes no país; da eficiência da atividade jurisdicional - pois permite, pelo ... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... adequado à uniformização da jurisprudência trabalhista ... nacional pelo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08134180820214058100), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0813418-08.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO GABRIEL GOMES DA SILVA ADVOGADO: Sonia Maria Da Silva Araripe e outro REPRESENTANTE(PAIS): CELINA GOMES MEDEIROS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto
... desta egrégia Turma, na linha da jurisprudência nacional, é no sentido de que o Gerente ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... aos princípios constitucionais da eficiência, da duração razoável do processo e da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08158420520214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0815842-05.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRACEMA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE...
... INSS tem sido reconhecida pela jurisprudência pátria. (Apelação/Remessa ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... No mesmo ... aos princípios constitucionais da eficiência" e da razoável duração do processo. Tal conclus\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002666620214058204), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800266-66.2021.4.05.8204 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: S. G. D. F. ADVOGADO: Tiago Jose Souza Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): ELISANGELA LEAL GOMES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... INSS tem sido reconhecida pela jurisprudência pátria. (Apelação/Remessa ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... No mesmo ... aos princípios constitucionais da eficiência" e da razoável duração do processo. Tal conclus\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006552520214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800655-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS. DO MEIO AMBIEN. E DOS REC. NAT. RENOVÁVEIS (IBAMA) AGRAVADO: REGINALDO JERÔNIMO DA SILVA ADVOGADA: Alana Freires de Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000204-92.2012.4.0
... Nos termos da jurisprudência firmada pelo STJ, a inclusão do devedor no ... pelo Judiciário consagra o princípio da menor onerosidade da execução, conforme art ... razoável duração do processo e da eficiência, previstos nos arts. 4º, 6º e 8º, todos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113722820214058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0811372-28.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior E M E N T A: CONSTITUCIONAL....
... legal; III) aos princípios da eficiência, da razoável duração do processo e da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002484520214058204), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800248-45.2021.4.05.8204 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA GORETE COSTA DA SILVA ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... legal; III) aos princípios da eficiência, da razoável duração do processo e da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 612-71.2014.5.22.0110)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ S.A. - EMGERPI. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ...
... dissonantes no país; da eficiência da atividade jurisdicional - pois permite, pelo ... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... adequado à uniformização da jurisprudência trabalhista ... nacional pelo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002572620204058500), 06-08-2020
PROCESSO Nº: 0800257-26.2020.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: G. D. S. S. ADVOGADO: Francisca Josineide Antunes Neco REPRESENTANTE(PAIS): MARINEUZA PALMA DOS SANTOS PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA:...
... do INSS tem sido reconhecida pela jurisprudência pátria (Apelação/Remessa ... fática não autoriza a aplicação do princípio da reserva do possível como justificativa para o ... aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo, e que, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2331-79.2018.5.22.0003)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ S.A. - EMGERPI. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ...
... dissonantes no país; da eficiência da atividade jurisdicional - pois permite, pelo ... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... adequado à uniformização da jurisprudência trabalhista ... nacional pelo Tribunal ...