jurisprudência princípio da eficiência
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3313-19.2010.5.10.0000)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... dissonantes no país; da eficiência da atividade jurisdicional - pois permite, pelo ... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... adequado à uniformização da jurisprudência trabalhista ... nacional pelo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053992920204058300), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0805399-29.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CONCEICAO ROSA DA SILVA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO...
... INSS tem sido reconhecida pela jurisprudência pátria (Apelação/Remessa ... fática não autoriza a aplicação do princípio da reserva do possível como justificativa para o ... aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo, entretanto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08232025920194058300), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0823202-59.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MAURICIO PEREIRA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO...
... INSS tem sido reconhecida pela jurisprudência pátria (Apelação/Remessa ... fática não autoriza a aplicação do princípio da reserva do possível como justificativa para o ... aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo, bem como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078324020214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0807832-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LUCIENE DE ARAUJO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813068-02.2021.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... c) do princípio da isonomia e da impessoalidade; ... d) da ... os princípios constitucionais da eficiência, da duração razoável do processo e, diante da ... fazer ou de não fazer, estando a jurisprudência do STJ e deste tribunal já assente neste ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 549-02.2016.5.11.0201)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DE MÉRITO EM FAVOR DA PARTE RECORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 282, §
... dissonantes no país; da eficiência da atividade jurisdicional - pois permite, pelo ... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... adequado à uniformização da jurisprudência trabalhista ... nacional pelo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083771320214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0808377-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: R. D. S. A. ADVOGADO: Fred Alexandre Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): DENISE DO CARMO DA SILVA SOUZA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812470-4
... b) princípio da separação dos Poderes e da reserva do ... os princípios constitucionais da eficiência, da duração razoável do processo e, diante da ... fazer ou de não fazer, estando a jurisprudência do STJ e deste tribunal já assente neste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11434-68.2015.5.01.0046)
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA
... dissonantes no país; da eficiência da atividade jurisdicional - pois permite, pelo ... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... adequado à uniformização da jurisprudência trabalhista ... nacional pelo Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25600-54.2007.5.10.0008)
RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I.
... país; da eficiência da atividade jurisdicional - pois permite, pelo ... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ao evitar-se que pessoas em ... adequado à uniformização da jurisprudência trabalhista nacional pelo Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 709-72.2010.5.03.0035)
RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I.
... país; da eficiência da atividade jurisdicional - pois permite, pelo ... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ao evitar-se que pessoas em ... adequado à uniformização da jurisprudência trabalhista nacional pelo Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 675-92.2013.5.15.0121)
RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I.
... país; da eficiência da atividade jurisdicional - pois permite, pelo ... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ao evitar-se que pessoas em ... adequado à uniformização da jurisprudência trabalhista nacional pelo Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 198500-10.2009.5.04.0018)
RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I.
... país; da eficiência da atividade jurisdicional - pois permite, pelo ... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ao evitar-se que pessoas em ... adequado à uniformização da jurisprudência trabalhista nacional pelo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001996220204058002), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800199-62.2020.4.05.8002 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JACILENE NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: Leonardo Guedes Teixeira De Alencar PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... em prazo razoável é corolário do princípio da eficiência, da moralidade e da razoabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009638420214058302), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800963-84.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MARIA MARLENE DA SILVA ADVOGADO: Daniel Ricardo Sanguinete Calazans De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... se furtar da máxima estabelecida pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição. Ademais, ... os princípios constitucionais da eficiência, da duração razoável do processo e, diante da ... Superiores: "( ... ) É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que "o controle do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061865820204058300), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0806186-58.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINA LUCIA LIMA DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO...
... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO .I. Mandado de ... ável é corolário dos princípios da eficiência, da moralidade e da razoabilidade ... O ... concreto, em total sintonia com a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... questionada, nos termos da jurisprudência pacífica do ... Supremo Tribunal Federal ... do direito de resposta é regido pelo princípio da ... imediatidade (ou da atualidade da ... é compatível com o princípio da eficiência ... administrativa (artigo 37, caput, da CRFB), ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087438120214058300), 02-02-2023
PROCESSO Nº: 0808743-81.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELZA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: Dhiego Raphael Rodrigues Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... INSS tem sido reconhecida pela jurisprudência pátria (Apelação/Remessa ... AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ASTREINTES ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... No mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020380920174058300), 13-06-2019
PROCESSO Nº: 0802038-09.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LIDIANE BATISTA MUNIZ ADVOGADO: Cleonildo Lopes Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNIÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de Embargos...
... b) houve ofensa ao princípio da vinculação ao edital, pois está previsto no ... d) houve ofensa ao principio da eficiência, pois os critérios utilizados na seleção dos ... o seu convencimento na jurisprudência pátria majoritária (RE 600.885/RS, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100281220214058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0810028-12.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MIRIAM CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: Levi Santos Macieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO...
... ção, por parte do juízo a quo, do princípio da congruência/adstrição ao pedido, haja vista ... os princípios constitucionais da eficiência, da duração razoável do processo e da ... Superiores: "( ... ) É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que "o controle do ... -
Eficiência e direito penal
... Princípio da eficiência. In: RIBEIRO, Marcia Carla Pereira Ribeiro; KLEIN, Vinicius ... CF/88, o princípio da eficiência já era mencionado na jurisprudência, estando também implícito no ordenamento constitucional”. (LEITE, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08145138920204058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0814513-89.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ALCIDES JOSE PEDRO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara...
... desta egrégia Turma, na linha da jurisprudência nacional, é no sentido de que o Gerente ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... aos princípios constitucionais da eficiência, da duração razoável do processo e da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001305120214058307), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800130-51.2021.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSINEIDE MENDONCA BRAGA ADVOGADO: José Rinaldo Fernandes De Barros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... na legislação, doutrina e jurisprudência pátria a respeito da matéria, tendo sido ... como celeridade, motivação e eficiência ... Contrarrazões não apresentadas ... É o ... miserabilidade e a dar concretude ao princípio da dignidade da pessoa humana ... Além disso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163346520194058300), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0816334-65.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VIRGINIA DE CARVALHO LEAL e outro ADVOGADO: Aristoteles De Queiroz Camara APELADO: TALDEN QUEIROZ FARIAS ADVOGADO: Alessandro Christian Da Costa Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... o certame quanto à verificação do princípio da legalidade e da vinculação ao edital ... Este Órgão Julgador possui jurisprudência orientada no sentido de prestigiar o princípio ... em absoluto os princípios da eficiência, cuja premissa é buscar o melhor resultado com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001730920214058203), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800173-09.2021.4.05.8203 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LUCIANA SILVA DE AQUINO ADVOGADO: Victor Bruno Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL...
... desta egrégia Turma, na linha da jurisprudência nacional, é no sentido de que o Gerente ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... aos princípios constitucionais da eficiência, da duração razoável do processo e da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08133821620194058300), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0813382-16.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIANE GOMES DA SILVA ADVOGADO: Aldemir Alves De Lima Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... ável é corolário dos princípios da eficiência, da moralidade e da razoabilidade " (STJ, REsp ... não configura violação ao princípio da separação de Poderes, também não cabendo ... Segundo a jurisprudência do STJ, " é cabível a cominação de multa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113033020204058300), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0811303-30.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDSON BARBOSA MACHADO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... ável é corolário dos princípios da eficiência, da moralidade e da razoabilidade " (STJ, REsp ... não configura violação ao princípio da separação de Poderes, também não cabendo ... Segundo a jurisprudência do STJ, " é cabível a cominação de multa ...