jurisprudência princípio da eficiência
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095881620214058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0809588-16.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: N. D. S. B. ADVOGADO: Danillo Antonio Ribeiro De Lira Cavalcanti REPRESENTANTE(PAIS): INEZ CICERIANO DOS SANTOS TOME BARBOSA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De...
... da segurança não só não atende ao princípio constitucional da eficiência ou dignidade da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 24440-08.2004.5.10.0005)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... dissonantes no país; da eficiência da atividade jurisdicional - pois permite, pelo ... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... adequado à uniformização da jurisprudência ... trabalhista nacional pelo Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 165800-33.2004.5.06.0007)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... dissonantes no país; da eficiência da atividade jurisdicional - pois permite, pelo ... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... adequado à uniformização da jurisprudência ... trabalhista nacional pelo Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 60340-97.2003.5.06.0102)
A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015 ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... dissonantes no país; da eficiência da atividade jurisdicional - pois permite, pelo ... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... adequado à uniformização da jurisprudência ... trabalhista nacional pelo Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-ED-AIRR - 19540-76.2002.5.04.0018)
A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015 ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... dissonantes no país; da eficiência da atividade jurisdicional - pois permite, pelo ... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... adequado à uniformização da jurisprudência ... trabalhista nacional pelo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 166040-71.2004.5.06.0411)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... dissonantes no país; da eficiência da atividade jurisdicional - pois permite, pelo ... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... adequado à uniformização da jurisprudência ... trabalhista nacional pelo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007735520204058400), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800773-55.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICIPIO DE CAICARA DO NORTE ADVOGADO: Victor Hugo Rodrigues Fernandes De Oliveira APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... , alegou o município que diante do princípio da tripartição dos poderes, não poderia o ... eficiência ... Na sentença, o douto magistrado a quo ... respeito da matéria em debate, a jurisprudência desta Corte tem se orientado no sentido de que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11309-37.2016.5.15.0059)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA NOVELIS DO BRASIL LTDA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. SÚMULA Nº 331 DO TST. INAPLICABILIDADE. HIPÓTESE FÁTICA DIVERSA DA ABORDADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA...
... dissonantes no país; da eficiência da atividade jurisdicional - pois permite, pelo ... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... adequado à uniformização da jurisprudência trabalhista ... nacional pelo Tribunal ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... HC 164493 / PR ... consagrada na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos ... Humanos ... ência afirma, principalmente porque o princípio da igualdade ... de todos perante a lei faz com ... outro, cujo foco seja a eficiência no combate ao crime. Cuida-se, isso sim, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010767920144058400), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801076-79.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Itamar Nogueira De Morais APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA:CONSTITU
... 93, inciso II, do CDC. Não pode, em princípio, uma ação civil pública promovida em vara ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 128340-66.2004.5.21.0921)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ARTIGO 1º-B DA LEI Nº 9.494/1997. CONSTITUCIONALIDADE. APLICAÇÃO DO TEMA 137 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E...
... dissonantes no país; da eficiência da atividade jurisdicional - pois permite, pelo ... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... adequado à uniformização da jurisprudência trabalhista ... nacional pelo Tribunal ... -
Acórdão Nº 7362 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE INJUNÇÃO. CONSTITUCIONAL. ALEGADA OMISSÃO DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA: AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DA AÇÃO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... da celeridade e da eficiência, postos no caput do art. 37 da ... Constituição ... DEFESA, DEFESA QUE DECORRE DO PRINCÍPIO INSCRITO ... NO ART. 5., LV, DA CONSTITUIÇÃO, ... de freios e contrapesos é que a jurisprudência deste Supremo ... Tribunal consolidou-se no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 76640-84.1995.5.04.0001)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ARTIGO 1º-B DA LEI Nº 9.494/1997. CONSTITUCIONALIDADE. APLICAÇÃO DO TEMA 137 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E...
... dissonantes no país; da eficiência da atividade jurisdicional - pois permite, pelo ... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... adequado à uniformização da jurisprudência trabalhista ... nacional pelo Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 161340-03.2005.5.19.0008)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ARTIGO 1º-B DA LEI Nº 9.494/1997. CONSTITUCIONALIDADE. APLICAÇÃO DO TEMA 137 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E...
... dissonantes no país; da eficiência da atividade jurisdicional - pois permite, pelo ... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... adequado à uniformização da jurisprudência trabalhista ... nacional pelo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072471720214058300), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0807247-17.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE BRAZ DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ável do processo, da celeridade e da eficiência ... Na Apelação, o INSS alega que a análise ... -se que, no Processo Civil pátrio, o princípio que rege os recursos é o da unirrecorribilidade, ... do INSS tem sido reconhecida pela jurisprudência pátria (Apelação/Remessa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 855-62.2012.5.02.0491)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNCEF . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. FONTE DE CUSTEIO. Nota-se que não há impugnação à motivação exposta no juízo de admissibilidade relativamente à ausência de interesse recursal, dando ensejo à incidência da Súmula/TST nº 422. A...
... eficiência (CF, art. 5º, LXXVIII, e art. 37, caput), ... fundamento o princípio da isonomia real, segundo o qual devem ser ... jurisprudência deste C. TST. Com esse fundamento, merece reforma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026719620214058100), 21-09-2021
PJE Nº: 0802671-96.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ADRIANUS PETRUS MARIA ZIJP ADVOGADO: Paulo Roberto Mariano Pires RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO....
... , já que esta é orientada pelo princípio constitucional da legalidade - e não tendo esta ... abusiva, uma vez que, consoante jurisprudência, o contribuinte não pode ficar à mercê da ... ável é corolário dos princípios da eficiência, da moralidade e da razoabilidade, razão pela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 220-58.2015.5.03.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252. TESE FIRMADA PELO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331 DO TST À LUZ DOS PRECEDENTES DO STF.
... dissonantes no país; da eficiência da atividade jurisdicional - pois permite, pelo ... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... adequado à uniformização da jurisprudência trabalhista ... nacional pelo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08202316720204058300), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0820231-67.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LIMPAR SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Amanda Teles Da Silva PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE...
... De igual modo, fere o princípio da razoável duração do processo, erigido à ... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se ... ável é corolário dos princípios da eficiência, da moralidade e da razoabilidade, razão pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035931420154058500), 30-04-2020
E M E N T A CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM. CANDIDATA QUE DETÉM QUALIFICAÇÃO SUPERIOR À EXIGIDA NO EDITAL. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou procedente, em parte, a pretensão para considerar a Autora apta ao exercício das atividades de Técnico em Enfermagem e, assim, mantida no emprego público de
... para todos os concursos públicos o princípio da vinculação ao edital, segundo o qual ... A jurisprudência deste TRF-ª Região é no sentido de reconhecer ... os princípios da razoabilidade e da eficiência, visto que a Administração, por meio de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053800720214058100), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0805380-07.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: DEVON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: Rodrigo Antonio Dias PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE
... De igual modo, fere o princípio da razoável duração do processo, erigido à ... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se ... ável é corolário dos princípios da eficiência, da moralidade e da razoabilidade, razão pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08179235820204058300), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0817923-58.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FUNDACAO COMPESA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA ADVOGADO: Rafael Farias Loureiro Amorim e outro PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... De igual modo, fere o princípio da razoável duração do processo, erigido à ... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se ... ável é corolário dos princípios da eficiência, da moralidade e da razoabilidade, razão pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08119150220214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0811915-02.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CHARLES HENRIQUE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: Bruno Gabriel Carneiro De Moraes e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PROCESSO SELETIVO PARA INTEGRAR O SERVIÇO MILITAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO. EXIGÊNCIA DA
... da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência da administração pública, c) fosse ... espécie e em consonância com a jurisprudência do Tribunal. O entendimento nele sufragado abarca ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08083548520194058100), 02-02-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. LEI Nº. 8.112/1990. DEMORA EXCESSIVA. MALFERIMENTO À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. APELO PROVIDO. 1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença proferida que, nos autos da presente ação ordinária,...
... Tal compreensão tem escólio na jurisprudência dos Tribunais Superiores: ... "[ ... ] 1. O termo ... 5°, inc. LXXVIII, da CF e o princípio da eficiência, art. 37 da CF ... Merece assim ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147765820194058300), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0814776-58.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: E. I. G. T. ADVOGADO: Edivania Da Silva Oliveira REPRESENTANTE(PAIS): ELYZETTE DUARTE TORRES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jaime Travassos Sarinho EMENTA: EMBARGOS DE...
... A morosidade excessiva viola o princípio da duração razoável do processo ... do INSS tem sido reconhecida pela jurisprudência pátria (Apelação/Remessa ... aos princípios constitucionais da eficiência" e da razoável duração do processo. Tal conclus\xC3" ...