jurisprudência princípio da eficiência
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105920920214058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0810592-09.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA LUZANIRA MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: Paulo Fernando Santos Bacelar e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto E M E N T A: CONSTITUCIONAL....
... desta egrégia Turma, na linha da jurisprudência nacional, é no sentido de que o Gerente ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... aos princípios constitucionais da eficiência, da duração razoável do processo e da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000779120214058203), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800077-91.2021.4.05.8203 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: SEBASTIAO TOMAZ DE FARIAS ADVOGADO: Jose Humberto Cardoso De Queiroz e outros PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo Porto EMENTA: CONSTITUCIONAL....
... desta egrégia Turma, na linha da jurisprudência nacional, é no sentido de que o Gerente ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... aos princípios constitucionais da eficiência, da duração razoável do processo e da ... -
Decisão da Presidência nº 981863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ... ACÓRDÃO REGIONAL EM A COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... DA EFICIÊNCIA, DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. RESTRIÇÃO ... AO ... contratação); 37, caput (princípio da moralidade administrativa), todos da ... Nesse sentido, a jurisprudência do STF reconhece, por exemplo, o ... regime de ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... igualdade, da eficiência, da segurança jurídica e da efetiva tutela ... ça, bem como à total incidência do Princípio da Eficiência na ... prestação da atividade ... jurisprudência desta CORTE firmada no Tema 499 e ADI 1576-MC ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000424-07.2020.5.06.0145), 17-02-2022
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. CONVERSÃO DA PENSÃO MENSAL EM PARCELA ÚNICA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. ACRÉSCIMO DO QUANTUM. 1. Comprovado, pelo laudo pericial, que, em decorrência de doença ocupacional, equiparada a acidente de trabalho, o reclamante teve sequelas, que resultaram em redução
... os princípios da celeridade e eficiência, além de evitar a perpetuação da execução. 2. Em conformidade com a jurisprudência reiterada do C. Tribunal Superior do Trabalho, ... teor do artigo 950 do Código Civil e princípio da "restitutio in integrum", a base de cálculo ... -
Acordão do Segunda Turma, 13-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DA SAÚDE. INTERESSES E DIREITOSMETAINDIVIDUAIS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ART. 2º, CAPUT, DA LEI DAAÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI 7.347/1985). ART. 209 DO ESTATUTO DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/1990). ART. 80 DA LEI 10.741/2003(ESTATUTO DO IDOSO). ART. 93 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI8.078/1990). DEMANDAS SOBRE SAÚDE PÚBLICA EM QUE O ESTADO DE MATOGROSSO SEJA PARTE.
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... SIAFI, ... JURISPRUDÊNCIA" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... Federal “que o princípio da intranscendência subjetiva veda a aplicação ... II.1. Bens jurídicos em conflito: eficiência na gestão financeira X ... colaboração mútua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070428520214058300), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0807042-85.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ZULEIDE GINO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E
... nº 4058300.18974218), em respeito ao princípio da unicidade dos recursos ou singularidade ... desta egrégia Turma, na linha da jurisprudência nacional, é no sentido de que o Gerente ... aos princípios constitucionais da eficiência, da duração razoável do processo e da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08236599120194058300), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0823659-91.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NAELSON JOAO DA SILVA ADVOGADO: Thiago Cantarelli De Andrade Lima Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Tavares Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE...
... de servidores; d) deve ser observado o princípio da isonomia e da impessoalidade; e) inexistência ... do INSS tem sido reconhecida pela jurisprudência pátria (Apelação/Remessa ... aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 125300-40.2009.5.04.0512)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. CASSAÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR PROFERIDA PELA QUARTA TURMA DO TST. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVA DECISÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014.
... dissonantes no país; da eficiência da atividade jurisdicional - pois permite, pelo ... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... adequado à uniformização da jurisprudência trabalhista ... nacional pelo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053992920204058300), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0805399-29.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CONCEICAO ROSA DA SILVA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO...
... INSS tem sido reconhecida pela jurisprudência pátria (Apelação/Remessa ... fática não autoriza a aplicação do princípio da reserva do possível como justificativa para o ... aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo, entretanto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08232025920194058300), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0823202-59.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MAURICIO PEREIRA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO...
... INSS tem sido reconhecida pela jurisprudência pátria (Apelação/Remessa ... fática não autoriza a aplicação do princípio da reserva do possível como justificativa para o ... aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo, bem como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078324020214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0807832-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LUCIENE DE ARAUJO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813068-02.2021.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... c) do princípio da isonomia e da impessoalidade; ... d) da ... os princípios constitucionais da eficiência, da duração razoável do processo e, diante da ... fazer ou de não fazer, estando a jurisprudência do STJ e deste tribunal já assente neste ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083771320214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0808377-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: R. D. S. A. ADVOGADO: Fred Alexandre Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): DENISE DO CARMO DA SILVA SOUZA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812470-4
... b) princípio da separação dos Poderes e da reserva do ... os princípios constitucionais da eficiência, da duração razoável do processo e, diante da ... fazer ou de não fazer, estando a jurisprudência do STJ e deste tribunal já assente neste ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 549-02.2016.5.11.0201)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DE MÉRITO EM FAVOR DA PARTE RECORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 282, §
... dissonantes no país; da eficiência da atividade jurisdicional - pois permite, pelo ... Por fim, igualmente realiza o princípio da isonomia ... ao evitar-se que pessoas ... adequado à uniformização da jurisprudência trabalhista ... nacional pelo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001996220204058002), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800199-62.2020.4.05.8002 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JACILENE NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: Leonardo Guedes Teixeira De Alencar PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... em prazo razoável é corolário do princípio da eficiência, da moralidade e da razoabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009638420214058302), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800963-84.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MARIA MARLENE DA SILVA ADVOGADO: Daniel Ricardo Sanguinete Calazans De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... se furtar da máxima estabelecida pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição. Ademais, ... os princípios constitucionais da eficiência, da duração razoável do processo e, diante da ... Superiores: "( ... ) É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que "o controle do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061865820204058300), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0806186-58.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINA LUCIA LIMA DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO...
... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO .I. Mandado de ... ável é corolário dos princípios da eficiência, da moralidade e da razoabilidade ... O ... concreto, em total sintonia com a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... questionada, nos termos da jurisprudência pacífica do ... Supremo Tribunal Federal ... do direito de resposta é regido pelo princípio da ... imediatidade (ou da atualidade da ... é compatível com o princípio da eficiência ... administrativa (artigo 37, caput, da CRFB), ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087438120214058300), 02-02-2023
PROCESSO Nº: 0808743-81.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELZA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: Dhiego Raphael Rodrigues Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... INSS tem sido reconhecida pela jurisprudência pátria (Apelação/Remessa ... AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ASTREINTES ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... No mesmo ... -
Eficiência e direito penal
... Princípio da eficiência. In: RIBEIRO, Marcia Carla Pereira Ribeiro; KLEIN, Vinicius ... CF/88, o princípio da eficiência já era mencionado na jurisprudência, estando também implícito no ordenamento constitucional”. (LEITE, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020380920174058300), 13-06-2019
PROCESSO Nº: 0802038-09.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LIDIANE BATISTA MUNIZ ADVOGADO: Cleonildo Lopes Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNIÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de Embargos...
... b) houve ofensa ao princípio da vinculação ao edital, pois está previsto no ... d) houve ofensa ao principio da eficiência, pois os critérios utilizados na seleção dos ... o seu convencimento na jurisprudência pátria majoritária (RE 600.885/RS, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100281220214058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0810028-12.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MIRIAM CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: Levi Santos Macieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO...
... ção, por parte do juízo a quo, do princípio da congruência/adstrição ao pedido, haja vista ... os princípios constitucionais da eficiência, da duração razoável do processo e da ... Superiores: "( ... ) É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que "o controle do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08145138920204058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0814513-89.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ALCIDES JOSE PEDRO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara...
... desta egrégia Turma, na linha da jurisprudência nacional, é no sentido de que o Gerente ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... aos princípios constitucionais da eficiência, da duração razoável do processo e da ...