jurisprudencia stf
- Acórdão nº 2016/0079723-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0335525-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PENA-BASE. REFORMATIO IN PEJUS. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MAJORAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. POSSIBILIDADE. 1. No que tange à ocorrência de reformatio in pejus, tal questão só foi suscitada no presente agravo regimental, tratando-se de...
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Acórdão nº 2016/0132990-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO N
- Acórdão nº 2012/0174324-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 1234968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
AGRAVOS REGIMENTAIS NOS RECURSO EXTRAORDINÁRIOS COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. NECESSÁRIO REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO STF. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIOLADOS. AUSÊNCIA. REQUISITO INDISPENSÁVEL. SÚMULA 284 DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO QUE APLICA A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. INEXISTÊNCIA DE PRELIMINAR FORMAL E...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ALEGAÇÃO DE VULNERAÇÃO AO ART. 3º DA LC 108/2001. NÃO INCLUSÃO DO ABONO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. MATÉRIA PACIFICADA NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL. PROVIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de que, a despeito das disposições da Súmula 343/STF, não é...
- Acórdão nº 2016/0092632-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0205644-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0109278-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0064451-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DANO QUALIFICADO. PATRIMÔNIO DO DISTRITO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DE BENS DISTRITAIS NO ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. VEDAÇÃO DE ANALOGIA IN MALAM PARTEM. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DANO SIMPLES. ALEGADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO ...
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Acórdão nº 2015/0056116-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO DE PARTE IDEAL POR CONDÔMINO. ESTADO DE INDIVISÃO DO BEM. DIREITO DE PREFERÊNCIA DOS DEMAIS CONDÔMINOS. MATÉRIA CONTROVERTIDA À ÉPOCA DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. ENUNCIADO N. 343/STF. JURISPRUDÊNCIA...
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Acórdão nº 2016/0130275-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CRITÉRIOS. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. SUCUMBÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. HONORÁRIOS PERICIAIS SUPERIORES À CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 282 E 356/STF. REEXAME F
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DEFINITIVA. LEVANTAMENTO. IMPORTÂNCIA. OFERECIMENTO. CAUÇÃO. DESNECESSIDADE. SÚMULA Nº 371/STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTABELECIMENTO. AUSÊNCIA. ART. 525, I, CPC/1973 AUSÊNCIA. PREJUÍZO. SÚMULA Nº 83/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA Nº 283/STF. 1. A ausência de impugnação de fundamento...
- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2016/0046805-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO ISSQN. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF. SÚMULA VINCULANTE 31. MATÉRIA INSUSCETÍVEL DE EXAME EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. 1. O Tribunal Estadual afastou a incidência do ISS em caso de locação de bens móveis, fundamentando seu...
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0274135-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PERITO. FORMAÇÃO PROFISSIONAL INADEQUADA. IMPUGNAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE QUE A PARTE PUDER SE MANIFESTAR, SOB PENA DE PRECLUSÃO. RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO V. ACÓRDÃO ESTADUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta eg. Corte firmou-se no...
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Acórdão nº 2015/0293199-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BEM DE FAMÍLIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA. POSSIBILIDADE. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. VIOLAÇÃO. VIA ELEITA. INADEQUAÇÃO. ART. 165 DO CPC/1973. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. FUNDAMENTOS SUFICIENTES. IMPUGNAÇÃO. INEXIST&
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Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1.ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO. MARCO INTERRUPTIVO. ART. 117, IV, CP.DISPOSITIVO QUE SE REFERE À PRETENSÃO PUNITIVA. 2. PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO EXECUTÓRIA. TERMO A QUO. ART. 112, I, DO CP. INTERPRETAÇÃOSISTEMÁTICA X INTERPRETAÇÃO BENÉFICA. 3. MANUTENÇÃO DAJURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. 4. AGRAVOREGIMENTAL A QUE SE NEGA...
- Acórdão nº 2016/0100973-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0181271-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 96123 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0168893-4 de T6 - SEXTA TURMA