jurisprudencia stf
- Acórdão nº 2015/0278498-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2012/0172126-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2009/0121272-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº 2014/0220480-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0074213-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME MILITAR. ART. 155 C/C ART. 166, AMBOS DO CPM. INTERROGATÓRIO. MOMENTO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. MÁXIMA EFETIVIDADE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. JURISPRUDÊNCIA DO STF. INSTRUÇÃO NÃO...
- Acórdão nº 2016/0240402-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0187682-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. CONTROLE EXTERNO DE LEGALIDADE DO ATO INICIAL CONCESSIVO DE APOSENTADORIA. DECISÃO PROFERIDA APÓS O PRAZO DE 5 ANOS. GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 1. A jurisprudência do STF entende que, embora o enunciado de Súmula Vinculante 3/STF dispense a observân
- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0126266-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART. 543-B, § 3º, DO CPC). ATO COATOR PASSÍVEL DE RECURSO PRÓPRIO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. INÉRCIA. INCABIMENTO DO WRIT. 1. Admitindo o regimento interno do Tribunal de origem à interposição de agravo regimental contra decisão da
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Acórdão nº 2010/0184953-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO SIMPLES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. DESCLASSIFICAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INVIABILIDADE. INCURSÃO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DELITO PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE...
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Acórdão nº 2014/0074719-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONDIÇÕES. REINCIDÊNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ, prestigiando o entendimento do Pretório Excelso, é pacífica no sentido de que o afastamento da tipicidade material pelo princípio da bagatela está condicionado, cumulativamente, à
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0368320-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONDIÇÕES. REINCIDÊNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ, prestigiando o entendimento do Pretório Excelso, é pacífica no sentido de que o afastamento da tipicidade material pelo princípio da bagatela está condicionado,...
- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0094344-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0144641-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0293003-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3 DO STJ. REINTEGRAÇÃO DE POLICIAL. NEGATIVA DE AUTORIA DE HOMICÍDIO DECLARADA EM JUÍZO PENAL. PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA INDEPENDENTE DA MORTE DA VÍTIMA, MAS SIM PELA CONDUTA DO POLICIAL QUANDO A VÍTIMA FOI AGREDIDA. ANÁLISE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA...
- Acórdão nº 2014/0337573-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0056651-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0153591-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0341632-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 191422 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2016/0274736-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Da possibilidade de candidaturas avulsas no direito eleitoral pátrio: análise da jurisprudência do STF
Em nosso sistema eleitoral pátrio não há possibilidade de candidaturas avulsas, posto o vínculo partidário como como condição de elegibilidade elencado pelo §3º do artigo 14 da Constituição Federal, porém, hodiernamente o tema foi levado para discussão perante o Supremo Tribunal Federal, visto haver conflito entre norma constitucional e o Pacto de São José da Costa Rica, que tem status supralegal.