jurisprudência testemunha contradita

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1.INTERVALO INTRAJORNADA. BANCÁRIO. JORNADA SUPERIOR A 6 HORAS. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte, o intervalo intrajornada está vinculado à jornada de trabalho efetivamente cumprida pelo empregado, e não à legal ou contratual, devendo ser de uma hora sempre que a prestação dos serviços for superior a seis horas.

RECURSO DE REVISTA. 1. TRANSAÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. Conforme entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial nº 270, da SBDI-1 desta Corte, a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo. No caso dos autos, o v. acórdão...

RECURSO DE REVISTA. 1. TRANSAÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. Conforme entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial nº 270, da SBDI-1 desta Corte, a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo. No caso dos autos, o v. acórdão...

RECURSO DE REVISTA. 1. TRANSAÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. Conforme entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial nº 270, da SBDI-1 desta Corte, a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo. No caso dos autos, o v. acórdão...

RECURSO DE REVISTA. 1. TRANSAÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. Conforme entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial nº 270, da SBDI-1 desta Corte, a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo. No caso dos autos, o v. acórdão...

RECURSO DE REVISTA. 1. TRANSAÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. Conforme entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial nº 270, da SBDI-1 desta Corte, a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo. No caso dos autos, o v. acórdão...

RECURSO DE REVISTA. 1. TRANSAÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. Conforme entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial nº 270, da SBDI-1 desta Corte, a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo. No caso dos autos, o v. acórdão...

RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RECORRENTE. O Recurso quanto a este aspecto encontra-se desfundamentado, uma vez que não vem embasado em nenhuma das hipóteses previstas pelo artigo 896, da CLT, o que impede o conhecimento do revista. Revista não conhecida. 2. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. A argüição de ofensa ao artigo 5º, incisos XXXV e LV, da Constituição Federal e de violação do...

CONTRADITA DA TESTEMUNHA. A decisão recorrida está em consonância com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte, cristalizada pelo Enunciado nº 357, cujo teor é o seguinte: "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador". De outra parte, o art. 829, da CLT não incide na espécie, haja vista que não ficou demonstrado, in

RECURSO DE REVISTA. 1. TRANSAÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. Conforme entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial nº 270, da SBDI-1 desta Corte, a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo. No caso dos autos, o v. acórdão...

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a Parte de indicar ofensa ao art. 93, IX, da Carta Magna, não merece conhecimento o apelo. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 115 da SBDI-1 do TST, c/c art. 896, § 6º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DA...

CONTRADITA DA TESTEMUNHA DA RECORRIDA ENUNCIADO 357 DO TST - § 5º DO ARTIGO 896 DA CLT Não se conhece de Recurso de Revista quando os fundamentos do acórdão recorrido encontram-se em consonância com Enunciado de Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, in casu, o Enunciado 357 do TST (ex vi § 5º do artigo 896 da CLT). DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS É competente a Justiça do Trabalho para...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE CONTRADITA. A questão atinente à suspeição da testemunha que litiga contra o mesmo empregador já se encontra pacificada pelo En. nº 357/TST. Incidência do § 4º do art. 896/CLT. Nego provimento. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREVALÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL. A valoração conferida pelo Julgador às provas está adstrita ao...

CONTRADITA À TESTEMUNHA DO RECLAMANTE. SUSPEIÇÃO. O único aresto colacionado é oriundo de Turma do TST, o que descaracteriza a divergência jurisprudencial, nos termos da alínea "a" do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMISSÕES. ALTERAÇÃO NA FORMA DE PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. Na hipótese, verificando-se que a supressão do pagamento de comissões ocorreu em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional examinou o depoimento da reclamante, do preposto, das testemunhas da reclamante e os demais documentos dos autos. Portanto, examinou de forma satisfatória o conjunto probatório e os aspectos relevantes para o deslinde da controvérsia. Inexiste violação aos artigos 5º, incisos XXXV, LIV e LV, 93,...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALOR ARBITRADO. Arestos inespecíficos para a demonstração de divergência jurisprudencial. Agravo desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não verificados vícios que pudessem macular a decisão de nulidade por negativa de prestação...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALOR ARBITRADO. Arestos inespecíficos para a demonstração de divergência jurisprudencial. Agravo desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não verificados vícios que pudessem macular a decisão de nulidade por negativa de prestação...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALOR ARBITRADO. Arestos inespecíficos para a demonstração de divergência jurisprudencial. Agravo desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não verificados vícios que pudessem macular a decisão de nulidade por negativa de prestação...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALOR ARBITRADO. Arestos inespecíficos para a demonstração de divergência jurisprudencial. Agravo desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não verificados vícios que pudessem macular a decisão de nulidade por negativa de prestação...

RECURSO DE REVISTA. 1. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. INTERVALO INTRAJORNADA. Na esteira do posicionamento do excelso Supremo Tribunal Federal de ter o artigo 8º, III, da Constituição Federal contemplado autêntica hipótese de substituição processual generalizada, o Plenário deste colendo Tribunal cancelou a Súmula nº 310, por meio da Resolução nº

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. SALÁRIO POR FORA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE Conforme restou consignado na decisão regional, as testemunhas apresentadas em juízo confirmaram que a reclamante sempre recebeu como pagamento o valor de R$ 5.000,00 - uma parte efetivamente contabilizada e outra paga por fora - havendo, inclusive, outro documento, que não a...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inviável cogitar da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional por ofensa aos artigos 832 da CLT, 458, II, do CPC e 93, IX, da Constituição da República, uma vez enfrentadas pelo Regional as questões postas acerca do acolhimento da jornada noticiada na peça vestibular, com base na prova oral. A teor da OJ 115...

EMENTA: TESTEMUNHA. LITIGIO. IDÊNTICO EMPREGADOR. CONTRADITA. NÃO ACOLHIMENTO. SÚMULA 357, DO C.TST. A teor da Súmula nº 357, do C.TST, que expressa o entendimento majoritário da jurisprudência trabalhista, o simples fato de a testemunha estar litigando ou ter mantido litígio como o empregador não a torna suspeita. Assim é porque a testemunha é do juízo e não da parte e, prestando compromisso,...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA DE TESTEMUNHA. 3. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO

CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. IMPRESTABILIDADE DA PROVA ORAL. I - Como se infere do decisum impugnado, não foi comprovada a identidade de pedidos, ainda que parcial, capaz de tornar suspeita a testemunha contraditada e essa premissa, eminentemente fática, é insuscetível de revisão nesta Corte, ante o óbice da Súmula 126 do TST. II - De qualquer sorte, a tese do...