jurisprudência usucapião ordinário
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Acórdão Nº 0003183-42.2018.8.16.00611 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... DECLARATÓRIA DE DOMÍNIO POR USUCAPIÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE ... “CONTRATO DE ... o procedimento da ação de usucapião ordinário com base em contrato de ... compra e venda, resta ... – DOUTRINA – JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL E DO STJ – ... CONFIGURA COMO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.263570-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA E CAUTELAR - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL - NECESSIDADE - BUSCA DA VERDADE REAL. Tratando-se de alegação de usucapião como matéria de defesa fática, a prova testemunhal é de fundamental importância para comprovar os fatos alegados, no caso, o preenchimento dos requisitos da posse ad...
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Acórdão nº 1.0000.21.263570-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA E CAUTELAR - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL - NECESSIDADE - BUSCA DA VERDADE REAL. Tratando-se de alegação de usucapião como matéria de defesa fática, a prova testemunhal é de fundamental importância para comprovar os fatos alegados, no caso, o preenchimento dos requisitos da posse ad...
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Acórdão nº 1.0024.14.111124-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C AÇÃO DEMOLITÓRIA - PRELIMINARES - CARÊNCIA DA AÇÃO - REJEITADA - INÉPCIA DA INICIAL - REJEITADA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DE EMBARGOS - REJEITADA - MÉRITO - USUCAPIÃO - INCABÍVEL - CONSTRUÇÃO NA ÁREA COMUM - CONSTATADA - REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INCABÍVEL.- Sendo sustentado o esbulho de parte comum do condomínio,...
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Decisão Monocrática Nº 5003301-98.2023.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-03-2024
... Marcolin propuseram "AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO", perante a Vara da Fazenda Pública, ... processo de usucapião, conforme jurisprudência do STJ, que entende que tal documento é apto a ...
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Acórdão nº 1.0702.13.048175-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2018
EMENTA: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA INTEGRALMENTE - EXTENSÃO AOS EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS E TAXAS ADMINISTRATIVAS - ATO NOTARIAL ESSENCIAL À EFETIVAÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL DA AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO PARCIAL DA BENESSE, ANTE A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS JUSTIFICADORES. - Segundo o art. 98, § 1º, IX, do CPC, a gratuidade de justiça compreende "os...
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Decisão da Presidência nº 932496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2015
... Por outro lado, a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal é firme no ... USUCAPIÃO DE DOMÍNIO ÚTIL DE IMÓVEL PÚBLICO ... , decisivamente, o legislador ordinário brasileiro na elaboração da Lei de Introdução ...
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Decisão monocrática Nº 36790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... , por si só, para afastar a jurisprudência pacificada por essa Suprema Corte, que, in casu, ... “RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REVISÃO DE ANISTIA ... preclusão (na esfera processual), do usucapião, da irretroatividade da lei, do direito ...
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Decisão monocrática Nº 51692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... a Ministra Ellen Gracie chamou de ‘usucapião a função pública’ (MS 28.279, Pleno, ... Está consolidada a jurisprudência do STF sobre o regime jurídico-constitucional ... e significa que a Administração, de ordinário, depois desse prazo, decai do direito de ...
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Função social da posse
... á o exame da bibliografia e da jurisprudência dentro do marco temporal estabelecido, seja para ... na referência que se tem a usucapião nas Leis das XII Tábuas item tábua VI item V ... seguindo-se a contestação o processo ordinário. Assim, resulta automaticamente que, não ...
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Das ações possessórias
... • Ação de Usucapião ... As três primeiras podem ser ... Santório Leite, uma vez que a jurisprudência existente estreitou muito o duo posse-domínio, ... , o processo tomará o procedimento ordinário, citando-se o requerido para, querendo, contestar ...
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Acórdão Nº 0078280-96.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO URBANO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. POSSE DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA POR INADIMPLÊNCIA. TRANSFERÊNCIA POR ADJUDICAÇÃO AO BANCO. IMÓVEL REVENDIDO AOS APELADOS, QUE INTERPUSERAM A AÇÃO REIVINDICATÓRIA. POSSE DA APELANTE PRECÁRIA. ALIENAÇÃO QUE DESCARACTERIZA O ANIMUS DOMINI.
... TIPO DO PROCESSO: AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO ... ORIGEM : 6ª VARA CÍVEL DA ... AUTOR, ART. 373, I DO NCPC. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE ... DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA EM ... -
Acórdão Nº 0008765-04.2018.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO ... FEITO, SEM ... ordinário, alinhando-se ao revogado Código Buzaid, manteve ... da doutrina e jurisprudência admita que determinado condômino, exercendo ...
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Usucapião extrajudicial código de processo civil - Artigo 1.071 que inseriu o artigo 216-a na Lei 6.015/1973
... Agora, segue o rito ordinário comum, com as observações dos arts ... 246, § 3º e 259, I do novo ... Nessa linha, entende a jurisprudência do STJ ser perfeitamen te possível a usucapião de imóvel registrado no ...
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Decisão Monocrática Nº 0303102-51.2015.8.24.0045 do Oitava Câmara de Direito Civil, 26-03-2024
... improcedência proferida em ação de usucapião ajuizada em desfavor de LAURO DELLA BRUNA, IDA ... É da jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ÔNUS ... , cita-se precedentes do STF: RECURSO ORDINÁRIO. ALEGADA NULIDADE DECORRENTE DE IMPROPRIEDADE NO ...
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Decisão monocrática Nº 1620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2023
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 54 DA LEI ... 27. É pacífica na jurisprudência desta Suprema Corte a orientação no sentido da ... , ao proclamar que “não pode haver usucapião de constitucionalidade, pois a obrigatoriedade da ...
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Acórdão nº 0015359-82.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... AÇÃO DE ... USUCAPIÃO. DECISÃO QUE DEFERIU EMENDA À PETIÇÃO ... JURISPRUDÊNCIA DO STJ. IRRESIGNAÇÃO ACERCA DO ... de usucapião - ordinário, sumário ou especial -, é de ... extrema ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1644-06.2020.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO EM ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL EM SEDE DE AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. APLICAÇÃO DO ART. 5º, II, DA LEI Nº 12.01
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE ... Todavia, em consulta à jurisprudência deste Tribunal Superior, verifica-se que o tema ... AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM ARREMATADO ... EM EXECUÇÃO ... - Acórdão Nº 0006304-72.2013.8.24.0080 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
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Acordao N° 1290532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Apelação. Civil. Processual civil. Cerceamento de defesa. Rejeição. Ação de usucapião especial urbana. Requisitos. Animus domini. Ausência. Mera tolerância. Relação de comodato. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. Inexiste cerceamento de defesa se, oportunizado prazo para especificação de provas, a parte apresenta requerimento de prova oral extemporâneo, ante a preclusão temporal dessa...
... REJEIÇÃO ... AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. REQUISITOS. ANIMUS DOMINI ... 1.240), ou mesmo, alternativamente, ordinário (CC, art. 1.242) ou ... extraordinário (CC, art ... jurisprudência ... -
Acórdão Nº 0000706-28.2017.8.16.0046 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO" – SENTENÇA QUE JULGOU ... PROCEDENTE A AÇÃO \xE2" ... , de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, na qual se pretende arbitramento ... judicial ... jurisprudência deste Tribunal de Justiça; veja-se: ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 405, de sua jurisprudência in verbis : ... AÇÃO RESCISÓRIA. LIMINAR ... na sentença, em razão do recurso ordinário não ter efeito suspensivo. Nesse sentido, está ... ça que julgou procedente ação de usucapião em que não foram citados os proprietários em ...
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Decisões Monocráticas nº 749864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... ; V que, em recurso criminal ordinário, for desfavorável ao acusado ... Na esteira da jurisprudência consolidada por esta Suprema Corte, não se ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... JULGAMENTO DO AGRAVO ...
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Decisões Monocráticas nº 1142334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2019
... ; V que, em recurso criminal ordinário, for desfavorável ao acusado ... Na esteira da jurisprudência consolidada por esta Suprema Corte, não se ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... JULGAMENTO DO AGRAVO ...
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Decisão da Presidência nº 1141784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2019
... ; V que, em recurso criminal ordinário, for desfavorável ao acusado ... Na esteira da jurisprudência consolidada por esta Suprema Corte, não se ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... JULGAMENTO DO AGRAVO ...