jurisprudência usucapião ordinário
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Acórdão Nº 0003183-42.2018.8.16.00611 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
EMENTA – DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DOMÍNIO POR USUCAPIÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE “CONTRATO DE COMPRA E VENDA”. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PELOS SUCESSORES DAQUELE EM CUJO NOME CONSTRA REGISTRADO O IMÓVEL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HERDEIRO NÃO CITADO. PARADEIRO DESCONHECIDO. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
... DECLARATÓRIA DE DOMÍNIO POR USUCAPIÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE ... “CONTRATO DE ... o procedimento da ação de usucapião ordinário com base em contrato de ... compra e venda, resta ... – DOUTRINA – JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL E DO STJ – ... CONFIGURA COMO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.263570-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA E CAUTELAR - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL - NECESSIDADE - BUSCA DA VERDADE REAL. Tratando-se de alegação de usucapião como matéria de defesa fática, a prova testemunhal é de fundamental importância para comprovar os fatos alegados, no caso, o preenchimento dos requisitos da posse ad...
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Acórdão nº 1.0000.21.263570-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA E CAUTELAR - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL - NECESSIDADE - BUSCA DA VERDADE REAL. Tratando-se de alegação de usucapião como matéria de defesa fática, a prova testemunhal é de fundamental importância para comprovar os fatos alegados, no caso, o preenchimento dos requisitos da posse ad...
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Função social da posse
... á o exame da bibliografia e da jurisprudência dentro do marco temporal estabelecido, seja para ... na referência que se tem a usucapião nas Leis das XII Tábuas item tábua VI item V ... seguindo-se a contestação o processo ordinário. Assim, resulta automaticamente que, não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1644-06.2020.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO EM ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL EM SEDE DE AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. APLICAÇÃO DO ART. 5º, II, DA LEI Nº 12.01
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE ... Todavia, em consulta à jurisprudência deste Tribunal Superior, verifica-se que o tema ... AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM ARREMATADO ... EM EXECUÇÃO ... -
Decisão monocrática Nº 1620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2023
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 54 DA LEI ... 27. É pacífica na jurisprudência desta Suprema Corte a orientação no sentido da ... , ao proclamar que “não pode haver usucapião de constitucionalidade, pois a obrigatoriedade da ...
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Das ações possessórias
... • Ação de Usucapião ... As três primeiras podem ser ... Santório Leite, uma vez que a jurisprudência existente estreitou muito o duo posse-domínio, ... , o processo tomará o procedimento ordinário, citando-se o requerido para, querendo, contestar ...
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Acórdão Nº 0078280-96.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO URBANO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. POSSE DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA POR INADIMPLÊNCIA. TRANSFERÊNCIA POR ADJUDICAÇÃO AO BANCO. IMÓVEL REVENDIDO AOS APELADOS, QUE INTERPUSERAM A AÇÃO REIVINDICATÓRIA. POSSE DA APELANTE PRECÁRIA. ALIENAÇÃO QUE DESCARACTERIZA O ANIMUS DOMINI.
... TIPO DO PROCESSO: AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO ... ORIGEM : 6ª VARA CÍVEL DA ... AUTOR, ART. 373, I DO NCPC. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE ... DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA EM ... -
Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... , como seja certos prazos legais e a usucapião” ( Da boa-fé no direito civil ... Coimbra: ... por equívocos consagrados pela jurisprudência, ora, ainda, por incursões indevidas do direito ... útil na prestação, há ainda, de ordinário, diálogo entre os interessados [ ... ]. O ...
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Acórdão Nº 0008765-04.2018.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – CARÊNCIA DE AÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – IMÓVEL EM COPROPRIEDADE – USUCAPIÃO DE ÁREA QUE OCUPA DE FORMA EXCLUSIVA – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – VERDADEIRA PRETENSÃO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA ÁREA OCUPADA – BUSCA PELA INDENIZAÇÃO INTEGRAL PELA DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA RESPECTIVA – VIA ELEITA...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO ... FEITO, SEM ... ordinário, alinhando-se ao revogado Código Buzaid, manteve ... da doutrina e jurisprudência admita que determinado condômino, exercendo ... -
Decisão monocrática Nº 36507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
... do impetrante, em conflito com a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal ... Aduz ... “RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REVISÃO DE ANISTIA ... preclusão (na esfera processual), do usucapião, da irretroatividade da lei, do direito ...
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Usucapião extrajudicial código de processo civil - Artigo 1.071 que inseriu o artigo 216-a na Lei 6.015/1973
... Agora, segue o rito ordinário comum, com as observações dos arts ... 246, § 3º e 259, I do novo ... Nessa linha, entende a jurisprudência do STJ ser perfeitamen te possível a usucapião de imóvel registrado no ...
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Decisão monocrática Nº 31941 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2023
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALTERAÇÃO DO PEDIDO E ... jurisprudência desta Corte Superior não admite a alteração do ... de consignar, não pode haver usucapião de constitucionalidade, pois a obrigatoriedade da ...
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Decisões Monocráticas nº 749864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... ; V que, em recurso criminal ordinário, for desfavorável ao acusado ... Na esteira da jurisprudência consolidada por esta Suprema Corte, não se ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... JULGAMENTO DO AGRAVO ...
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Decisões Monocráticas nº 1142334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2019
... ; V que, em recurso criminal ordinário, for desfavorável ao acusado ... Na esteira da jurisprudência consolidada por esta Suprema Corte, não se ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... JULGAMENTO DO AGRAVO ...
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Decisão da Presidência nº 1141784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2019
... ; V que, em recurso criminal ordinário, for desfavorável ao acusado ... Na esteira da jurisprudência consolidada por esta Suprema Corte, não se ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... JULGAMENTO DO AGRAVO ...
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Acordão da Quarta Turma, 27-09-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR.DECISÃO MANTIDA.1. O requerimento, tal como apresentado, dirigido a esta CorteSuperior, de adoção de providências de natureza civil e processualcivil, em processos que tramitam na Justiça local, a fim deassegurar o devido processo legal, bem como um julgamento justo eimparcial, não encontra previsão na legislação pátria, devendo,po
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Decisões Monocráticas nº 1092358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
... ; V que, em recurso criminal ordinário, for desfavorável ao acusado ... Na esteira da jurisprudência consolidada por esta Suprema Corte, não se ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... JULGAMENTO DO AGRAVO ...
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Decisões Monocráticas nº 1141784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2019
... ; V que, em recurso criminal ordinário, for desfavorável ao acusado ... Na esteira da jurisprudência consolidada por esta Suprema Corte, não se ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... JULGAMENTO DO AGRAVO ...
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Decisões Monocráticas nº 1089977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2019
... ; V que, em recurso criminal ordinário, for desfavorável ao acusado ... Na esteira da jurisprudência consolidada por esta Suprema Corte, não se ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... JULGAMENTO DO AGRAVO ...
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Decisões Monocráticas nº 1180396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... ; V que, em recurso criminal ordinário, for desfavorável ao acusado ... Na esteira da jurisprudência consolidada por esta Suprema Corte, não se ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... JULGAMENTO DO AGRAVO ...
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Decisão da Presidência nº 880844 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2018
... ; V que, em recurso criminal ordinário, for desfavorável ao acusado ... Na esteira da jurisprudência consolidada por esta Suprema Corte, não se ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... JULGAMENTO DO AGRAVO ...
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Acórdão nº 0015359-82.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO QUE DEFERIU EMENDA À PETIÇÃO INICIAL PARA PROMOVER A CITAÇÃO DE CONFINANTES. CONDUTA PROCESSUAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. IRRESIGNAÇÃO ACERCA DO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE REVELIA. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA PRAZO AINDA NÃO INICIADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Preliminares de inadmissibilidade recursal...
... AÇÃO DE ... USUCAPIÃO. DECISÃO QUE DEFERIU EMENDA À PETIÇÃO ... JURISPRUDÊNCIA DO STJ. IRRESIGNAÇÃO ACERCA DO ... de usucapião - ordinário, sumário ou especial -, é de ... extrema ... -
Acórdão Nº 0006304-72.2013.8.24.0080 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. 1. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DESNECESSÁRIA. DEMANDANTE QUE PERMANECE NA POSSE DO IMÓVEL ATÉ OS DIAS ATUAIS, SEM QUALQUER AMEAÇA OU TURBAÇÃO. 2. RITO ORDINÁRIO EMPREGADO NO FEITO, COM AMPLIAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PREJUÍZO INEXISTENTE. 3. INSPEÇÃ
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Acordao N° 1290532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Apelação. Civil. Processual civil. Cerceamento de defesa. Rejeição. Ação de usucapião especial urbana. Requisitos. Animus domini. Ausência. Mera tolerância. Relação de comodato. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. Inexiste cerceamento de defesa se, oportunizado prazo para especificação de provas, a parte apresenta requerimento de prova oral extemporâneo, ante a preclusão temporal dessa...
... REJEIÇÃO ... AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. REQUISITOS. ANIMUS DOMINI ... 1.240), ou mesmo, alternativamente, ordinário (CC, art. 1.242) ou ... extraordinário (CC, art ... jurisprudência ...