juros composto
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Acórdão nº 1.0431.11.005156-9/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - JUROS DE MORA - LEI Nº 9.494/97 - CADERNETA DE POUPANÇA - REMUNERAÇÃO - ÍNDICE COMPOSTO - EXCESSO NA EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA.- Nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, nas condenações impostas à Fazenda Pública incidem os juros aplicados na caderneta de poupança.- A caderneta de poupança é remunerada por um índice composto,...
... apurado pelo contador do Juzo, no refere-se ao termo inicial dos juros de mora e sim aos ndices aplicados aos juros de mora". Neste sentido, ... Ocorre que a caderneta de poupana remunerada por um ndice composto, resultante da soma da remunerao bsica e dos juros, conforme art. 12 da ... -
Acórdãos nº 4024551-32.2013.8.26.0224 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... veículo Incidência do CDC Admissibilidade Juros contratuais Limitação a 12% ao ano ou à taxa média ... um processo de formação de juros pelo método composto Admissibilidade - Súmula 541 do STJ Aplicação ...
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Acórdãos nº 0003527-32.2014.8.26.0369 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... /A) CONTRATO BANCÁRIO Financiamento de veículo Juros contratuais Limitação à taxa média de mercado ... um processo de formação de juros pelo método composto Admissibilidade - Súmula 541 do STJ Previsão de ...
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Acórdão nº 2005/0044937-4 de T4 - QUARTA TURMA
... são pequenas partes do meio de publicação, o jornal, composto por matérias de imprensa, artigos, fotografias e demais obras de autoria ... de correção monetária, a partir desta data (Súmula 362/STJ), e juros moratórios, a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) ... 5. Tendo em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 422-17.2013.5.04.0831)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e parcialmente provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1 ... Caso em que o recurso de revista da Reclamada ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Acórdãos nº 0004011-25.2015.8.26.0268 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... veículo Incidência do CDC Admissibilidade Juros contratuais Limitação a 12% ao ano Inviabilidade ... um processo de formação de juros pelo método composto Súmula 541 do STJ Aplicação Declaração ...
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Acórdãos nº 1000183-76.2016.8.26.0168 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... ção Fiduciária - Não sujeição à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto n ... processo de formação da taxa de juros pelo método composto, o que não é proibido pelo Decreto 22.626/1933." (STJ, ...
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Acórdão Nº 0001754-58.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-04-2023
... PRETENSÃO ... DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À MÉDIA DE MERCADO ... REJEIÇÃO. TAXAS INFORMADAS NO ... PROCESSO DE FORMAÇÃO DE TAXA DE JUROS PELO MÉTODO COMPOSTO" ... QUE NÃO SE CONFUNDE COM A CAPITALIZAÇÃO. DEMONSTRATIVO DA ... EVOLU\xC3" ...
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Acórdãos nº 1007205-85.2014.8.26.0127 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... de veículo - Incidência do CDC Admissibilidade Juros contratuais Ajuste de uma taxa anual e de outra mensal ... um processo de formação de juros pelo método composto Admissibilidade - Súmula 541 do STJ Aplicação ...
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Acórdãos nº 1021018-59.2015.8.26.0576 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... ência do CDC Admissibilidade Limitação dos juros contratuais Inviabilidade Validade das taxas contratadas ... mas um processo de formação de juros pelo método composto Admissibilidade - Súmula 541 do STJ Aplicação ...
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Acórdãos nº 0065049-13.2009.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... álise adstrita aos encargos expressamente pactuados - Juros contratuais - Ajuste de uma taxa anual e de outra mensal ... um processo de formação de juros pelo método composto Aplicação da Súmula 541 do STJ Comissão de ...
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Acórdão nº 0089496-42.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2016
... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. (LEASING).INEXISTÊNCIA DE JUROS ... REMUNERATÓRIOS. CABIMENTO. COBRANÇA DE ... COMISSÃO DE PERMANENCIA ... sempre o mesmo, composto" de um aluguel mais o VRG. 2. O ... cálculo da taxa de comissão de perman\xC3" ...
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Acórdão Nº 0038964-67.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. SUPOSTA CAPITALIZAÇÃO INDEVIDA DE ... JUROS. INOCORRÊNCIA. PREVISÃO CONTRATUAL DE TAXA ... NOMINAL E EFETIVA. O COMPOSTO DE FORMAÇÃO DO ... ENCARGO. CÁLCULO MATEMÁTICO QUE NÃO SE CONFUNDE ...
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Acórdão Nº 0323078-60.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-07-2023
... Requereu, assim, o afastamento da capitalização dos juros por ausência de pactuação clara e expressa no contrato, a limitação ... ACOLHIMENTO. PREVISÃO DE INCIDÊNCIA DO ENCARGO REMUNERATÓRIO COMPOSTO POR UMA TAXA DE JUROS PRÉ-FIXADA CUMULADA COM A TAXA DE VARIAÇÃO DO ...
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Processo nº 0269909-89.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... juros é admitida nos ... composto, o que ...
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Acórdãos nº 0005369-32.2014.8.26.0180 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Apelação n° 0005369-32.2014.8.26.0180 3 material bem composto Juros e correção que são modificados - Recurso ...
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Acórdão Nº 5003061-60.2021.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... indicadas como custo efetivo total no se confundem com as taxas de juros remuneratrios. Isso porque, o douto magistrado fundamente que o CET ... - como tributos, tarifas administrativas, etc - haja vista que composto por vrios encargos, sendo os juros compensatrios apenas um deles.Nessa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 10328-88.2019.5.03.0171)
I - AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA.
... JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA ... POLÍTICA CONFIGURADA. 1 ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... § 1º O Plenário deliberativo será composto pelos conselheiros federais, eleitos juntamente com seus suplentes, ... 14. Constituem recursos dos conselhos: ... I - doações, legados, juros e receitas patrimoniais; ... II - subvenções; ... III - resultados de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20469-83.2014.5.04.0020)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ARTIGO 5º, II, DA CF. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a
... PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ARTIGO 5º, II, DA CF. JUROS DE MORA. 1 ... Caso em que o recurso de revista da Reclamada ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Acórdão nº 1.0707.11.009592-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
... CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. REVISÃO. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... , mas apenas processo de formação da taxa de juros pelo método composto, o que não é proibido pelo Decreto 22.626/1933" (RECURSO ESPECIAL Nº ...
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Acórdão nº 1.0024.12.100307-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... , mas apenas processo de formação da taxa de juros pelo método composto, o que não é proibido pelo Decreto 22.626/1933" (RECURSO ESPECIAL Nº ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 133-58.2019.5.17.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional determinou a incidência do IPCA-E na fase
... REGIDO PELA LEI 13.467/2017 ... CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Acórdão nº 1.0702.14.046872-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PROVA PERCIAL - DESNECESSIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - JUROS CAPITALIZADOS - PACTUAÇÃO EXPRESSA - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA LIMITADA AOS ENCARGOS DO CONTRATO - CUSTO EFETIVO TOTAL - PREVISÃO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - REPETIÇÃO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE. Não há falar em determinação de...
... unicamente limitar os encargos do perodo de inadimplncia taxa de juros remuneratrios previstos no contrato. Condenou o apelante ao pagamento ... -
Acórdão nº 1.0702.14.046872-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PROVA PERCIAL - DESNECESSIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - JUROS CAPITALIZADOS - PACTUAÇÃO EXPRESSA - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA LIMITADA AOS ENCARGOS DO CONTRATO - CUSTO EFETIVO TOTAL - PREVISÃO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - REPETIÇÃO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE. Não há falar em determinação de...
... unicamente limitar os encargos do perodo de inadimplncia taxa de juros remuneratrios previstos no contrato. Condenou o apelante ao pagamento ...