juros composto
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 39-80.2018.5.04.0017)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39
... DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA ... 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada ... bis in idem." Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, ... funciona como indexador de correção monetária e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 4-09.2017.5.17.0013)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA ... 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10347-06.2019.5.15.0060)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39,
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA ... 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ARR - 1000975-47.2016.5.02.0718)
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. 1.Caso em que o recurso de revista do Reclamante foi parcialmente provido para determinar a...
... TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... 1.Caso em que o recurso ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Acórdãos nº 0066673-51.2005.8.26.0114 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... EPP APDO : Banco do Brasil S/A CONTRATO BANCÁRIO Juros contratuais Contrato de abertura de crédito conta ... mas um processo de formação de juros pelo método composto" Admissibilidade - Súmula 541 do STJ - Falta de pactua\xC3" ...
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Acórdãos nº 1001167-64.2015.8.26.0372 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... BANCÁRIO - Incidência do CDC Admissibilidade Juros contratuais Limitação a 12% ao ano Inviabilidade ... mas um processo de formação de juros pelo método composto Aplicação da Súmula 541 do STJ Cobrança de ...
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Acórdãos nº 1004013-94.2015.8.26.0003 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... BANCÁRIO Abertura de crédito em conta corrente - Juros contratuais Ajuste de uma taxa anual e de outra mensal ... um processo de formação de juros pelo método composto Admissibilidade - Súmula 541 do STJ Aplicação ...
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Acórdão nº 1.0386.15.002377-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC/15 - OCORRÊNCIA - OMISSÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS. 1. Os embargos de declaração possuem contornos delimitados, servindo, precipuamente, ao aprimoramento da decisão, sendo cabíveis, apenas, nas hipóteses legais que o...
... ), mas no se pronunciou sobre a incidncia da correo monetria e dos juros moratrios de 1% ao ms, os quais devero incidir a partir da data do evento ... -se, nesse ponto que, tratando-se a SELIC de um indexador composto que j conta juros e correo monetria embutidos (EREsp n. 727.842/SP), ... -
Acórdão nº 1.0386.15.002377-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC/15 - OCORRÊNCIA - OMISSÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS. 1. Os embargos de declaração possuem contornos delimitados, servindo, precipuamente, ao aprimoramento da decisão, sendo cabíveis, apenas, nas hipóteses legais que o...
... ), mas no se pronunciou sobre a incidncia da correo monetria e dos juros moratrios de 1% ao ms, os quais devero incidir a partir da data do evento ... -se, nesse ponto que, tratando-se a SELIC de um indexador composto que j conta juros e correo monetria embutidos (EREsp n. 727.842/SP), ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11491-87.2017.5.03.0005)
AGRAVOS. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. MATÉRIA COMUM. 1. Caso em que o recurso de revista do...
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA ... MATÉRIA COMUM ... 1 ... Caso ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1001821-86.2017.5.02.0085)
AGRAVOS. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. MATÉRIA COMUM. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamante foi conhecido e
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. MATÉRIA COMUM. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 24897-36.2016.5.24.0003)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir...
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA ... Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi ... " Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 762-91.2012.5.04.0023)
AGRAVOS. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Caso
... DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA ... Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de ... correção monetária e ... -
Acórdãos nº 1000153-07.2016.8.26.0438 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... de capitalização, periodicidade diária e percentual de juros remuneratórios C APITALIZAÇÃO - Aplic ação do ente ... nceira , de " taxa de juro s simple s" e "taxa de juro s composto" s\", método s usado s na formaçã o da taxa de jur os contr atada, pr\xC3" ...
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Acórdão Nº 5001614-33.2021.8.24.0047 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-06-2022
... , corrigidos pelo INPC a partir de cada desconto e acrescidos de juros de mora de 1% ao ms a contar da citao; eb) condenar a parte r ao pagamento ... - como tributos, tarifas administrativas, etc - haja vista que composto por vrios encargos, sendo os juros compensatrios apenas um deles.Nessa ...
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Acórdão Nº 0016360-97.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-07-2022
... DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE APRESENTADA AOS AUTOS. 3. JUROS ... COBRADOS QUE NÃO ULTRAPASSAM O DOBRO DA MÉDIA DE MERCADO ... MENSAL. PROCESSO DE FORMAÇÃO DE TAXA DE JUROS PELO MÉTODO ... COMPOSTO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM A CAPITALIZAÇÃO. UTILIZAÇÃO ... DA TABELA ...
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Acórdão Nº 5002532-14.2020.8.24.0066 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
... sero atualizados pelo INPC, do arbitramento, e acrescidos de juros simples de 1% a.m., do trnsito em julgado.Publique-se. Registre-se ... - como tributos, tarifas administrativas, etc - haja vista que composto por vrios encargos, sendo os juros compensatrios apenas um deles.Nessa ...
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Acórdão nº 0000197-09.2011.8.05.0016 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 21 de Septiembre de 2016
... onerado excessivamente pela capitalização mensal de juros, devido ao uso da tabela price ... Alega que, de acordo com a sentença ... relação é contrato de arrendamento mercantil, o qual não é composto ... por juros diante da sua própria natureza. Assim, eventual incidência ...
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Acórdão Nº 5004297-21.2021.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-04-2022
... constante no regramento aqui destacado"; d) "A APLICAO DA MDIA DE JUROS DE MERCADO PUBLICADO PELO BACEN NO COMPATIVEL COM O NEGCIO JURDICO DAS ... - como tributos, tarifas administrativas, etc - haja vista que ser composto por vrios encargos, sendo os juros compensatrios apenas um deles. Nessa ...
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Acórdão Nº 5000109-47.2021.8.24.0066 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... contrato de n 51-166494/15310, celebrado entre as partes, apresenta juros abusivos, muito acima do estipulado pelo Banco Central do Brasil, causando ... - como tributos, tarifas administrativas, etc - haja vista que composto por vrios encargos, sendo os juros compensatrios apenas um deles.Nessa ...
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Acórdão Nº 5000147-77.2021.8.24.0060 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... que o contrato de n 809285711, celebrado entre as partes, apresenta juros abusivos, muito acima do estipulado pelo Banco Central do Brasil, causando ... - como tributos, tarifas administrativas, etc - haja vista que composto por vrios encargos, sendo os juros compensatrios apenas um deles.Nessa ...
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Acórdão Nº 5000373-59.2022.8.24.0218 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... parmetros de limite ao percentual sobre o valor emprestado (juros) atravs da remunerao cobrada pelos emprstimos realizados pelas as ... - como tributos, tarifas administrativas, etc - haja vista que ser composto por vrios encargos, sendo os juros compensatrios apenas um deles.Nessa ...
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Acórdão Nº 5000130-68.2021.8.24.0051 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
... 6, CONTR3, possvel notar a referncia taxa de juros mensal de 2,11% e anual de 28,48%, ao passo que os juros referentes ao ... tributos, tarifas administrativas, etc - haja vista que o CET composto por vrios encargos, sendo os juros compensatrios apenas um deles, de sorte ...
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Acórdão Nº 5000227-41.2021.8.24.0060 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-07-2022
... , contrato de Emprstimo Consignado, tendo constado no contrato que os juros referentes a taxa efetiva chegam ao patamar de 2.13% ao ms e 28.29% ao ... tributos, tarifas administrativas, etc - haja vista que o CET composto por vrios encargos, sendo os juros compensatrios apenas um deles, de sorte ...
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Acórdão Nº 5009691-30.2023.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2024
... do CET, apesar de preveem os índices máximos das taxas de juros remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras para os ... - como tributos, tarifas administrativas, etc - haja vista ser composto por vários encargos, sendo os juros compensatórios apenas um deles.De ...