juros execução alimentos
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Do cumprimento da sentença
... II, da Parte Especial, que trata da execução de títulos extrajudiciais ... No processo do ... áusula penal, a correção monetária, os juros da mora e as demais despesas processuais, ... DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS ... Art. 528. No cumprimento de sentença que ...
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Acórdão nº 2005/0007280-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. DÉBITO ALIMENTAR. JUROS MORATÓRIOS. TERMO ... Rio Grande do Sul que, em embargos à execução, deu parcial provimento à apelação manejada ...
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Lei nº 7.087 de 29/12/1982. DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS-IPC.
... Il - dar execução aos atos e negócios da Instituição, deles ... VI - juros e outras rendas auferidas pelo Instituto; ... VII ... tenha sido assegurada a percepção de alimentos, nem o que, voluntariamente, tenha abandonado o ...
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Relatório e Voto com número 5459970-28.2023.8.09.0006 da 4ª Câmara Cível, 15-12-2023
... AGRAVANTE : COMERCIAL DE ALIMENTOS LIZA LTDA ... AGRAVADO : ESTADO DE GOIÁS ... os índices de correção monetária e juros de mora definidos pelo ... excelso Supremo ... PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 0008159-63.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO DO JULGADOR SINGULAR QUE RECONHECEU O EXCESSO DE EXECUÇÃO PORQUE FORMULADA COM BASE EM PRESTAÇÕES ANTERIORES AOS TRÊS MESES QUE ANTECEDERAM O AJUIZAMENTO DO PEDIDO, E TAMBÉM POR ENTENDER, INADMISSÍVEL A UTILIZAÇÃO, POR PARTE DO EXEQUENTE, DE ÍNDICES DE CORREÇÃO...
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO DO JULGADOR SINGULAR QUE ... , DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS BASEADOS NO IPCA. EM FACE DISSO, ENTENDEU NÃO ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... Juizados ... 2. Juros abusivos ... Discussão sobre abusividade de ... 1. Alimentar: ... As ações de alimentos são ações de procedimento especial que contam ...
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Decisão Monocrática nº 50119322120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-01-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDO ... execução; ... XI - redistribuição do ônus da prova nos ... CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. 1. Não é possível conhecer do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... I - pessoal e encargos sociais (GND 1); ... II - juros e encargos da dívida (GND 2); ... III - outras despesas correntes (GND ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de alimentos integrantes da cesta ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0045789-84.2018.8.19.0002 (Fazendária), 30-04-2019
Recurso Inominado nº 0045789-84.2018.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Luiz Augusto Maia dos Santos VOTO RECURSO INOMINADO - FAZENDA PÚBLICA. RECORRIDO PRESO INDEVIDAMENTE POR 7 DIAS EM RAZÃO DE FALHA ADMINISTRATIVA EM NÃO CUMPRIR O COMANDO JUDICIAL CONCERNENTE AO RECOLHIMENTO DO...
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Acórdão nº 2005/0150469-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. JUROS DE MORA. INCLUSÃO EM PRECATÓRIO COMPLEMENTAR ... ão transitada em julgado em sede de execução, por meio de simples petição, viola a garantia ...
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Premissas fundamentais
... p remiSSaS fuNdameNtaiS ... 1. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA POR EXPROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO ... à parte como a execução de alimentos 11 ... Por outro lado, supletiva e ... ância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios ” ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013409-54.2018.8.19.0213 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013409-54.2018.8.19.0213 Recorrente (autor): VANESSA DANTAS FERREIRA Recorrido (réu): NIRIAN FERREIRA DA SILVA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Mesquita Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
... Execução / DIREITO ... : VANESSA DANTAS FERREIRA ... -
Acórdão nº 0040248-64.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... ão de investigação de paternidade c/c alimentos ajuizada por ... Daniela Rodrigues Trindade ... EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015426-34.2018.8.19.0061 (Criminal), 31-05-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0015426-34.2018.8.19.0061 RECORRENTE: GLEISON BARBOSA SOUZA RECORRIDO: FM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP (FM SALGADOS DELIVY) VOTO Pagamento em duplicidade. Aduz que no dia 09/10/2018, o autor celebrou contrato de compra e venda, ou seja, a compra de um lanche para duas pessoas no valor de R$35,50, a qual seria...
... : FM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP ... : RENY DO AMARAL CARNEIRO JUNIOR ... -
Acórdãos nº 1000238-22.2017.8.26.0417 de 1ª Câmara de Direito Público, 25 de Junio de 2019
... do débito em ação de execução de alimentos Retardo, outrossim, ... STJ, na correção monetária e juros de mora, segundo a modulação e o que ...
- Acórdãos nº 1000922-26.2016.8.26.0014 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2019
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Acórdão nº 70084872712 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA QUE ACOLHEU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMNAR. Não se conhece de apelo de parte (filha), por falta de interesse, sobre a qual nada foi decidido na sentença. MÉRITO. Alimentada (ex-esposa) que não pode exigir alimentos, pois, em outro feito acordou exoneração. ACOLHERAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.
... (ex-esposa) que não pode exigir alimentos, pois, em outro feito acordou exoneração ... dos alimentos e declarou extinta a execução ... Contra a sentença, apelaram as ... ônicos), que a parte exequente incidiu juros de mora de 12% ao ano em todo o período de ... -
Acórdãos nº 2151967-92.2022.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2022
... Execução de alimentos. Decisão pela qual não foi ... caso de inadimplemento, incidência de juros ou correção monetária. Ainda que a ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - pessoal e encargos sociais (GND 1); ... II - juros e encargos da dívida (GND 2); ... III - outras despesas correntes (GND ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de alimentos integrantes da cesta ...
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Acórdãos nº 1004011-88.2014.8.26.0576 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... execução" dos serviços. SENTENÇA de improced\xC3" ... fornecimento de bebidas e alimentos em momento anterior ao previsto no ... ária a contar do arbitramento e dos juros moratórios a contar da citação, por ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos da União e suas alterações; ... II - juros e encargos da dívida - 2; ... III - outras ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno e da oferta de produtos ...
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Acórdão nº 0002171-27.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO ... DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE ... DISCUSSÃO ACERCA DO ... ÍNDICE DE JUROS APLICÁVEIS. INCONSISTÊNCIA ... ILEGALIDADE ...
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Relatório e Voto com número 5651823-92.2021.8.09.0137 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-09-2022
... e que sua cliente assinou acordo em execução" de ... alimentos sem o seu conhecimento. A senten\xC3" ... Civil. 6. Os juros de mora devem incidir a taxa de 1% ao mês, nos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000415-70.2020.8.19.0068 (Cível), 09-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000415-70.2020.8.19.0068 Recorrente (ré): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido (autor): RICARDO DA SILVA Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RIO DAS OSTRAS Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO nos termos...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... II - o índice de correção monetária adotado; ... III - os juros aplicados e as respectivas taxas; ... IV - o termo inicial e o termo final ... pacto, está previsto que, apenas quando se tratar de devedor de alimentos, pode ser considerada legal a prisão civil. Habeas corpus concedido." ...