Juros Moratórios
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Acórdão nº 2015/0256164-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA. EVENTO DANOSO. PRECEDENTES. ...
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Acórdão nº 2014/0305171-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. 1. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NOTÓRIA. AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA N. 284/STF. 2. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. JUROS MORATÓRIOS. TRIGÉSIMO DIA APÓS O ENCERRAMENTO DO...
... DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. JUROS MORATÓRIOS. ... -
Acórdão nº 2016/0023211-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO FINAL DOS JUROS MORATÓRIOS. I - A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ofensa ao ...
... EXECUÇÃO. ... MORATÓRIOS ... juros ... -
Acórdão nº 2012/0101116-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO OU RPV. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA CORTE ESPECIAL DO STJ EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.
... JUROS ... -
Acórdão nº 2015/0114543-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. HARMONIA DE ENTENDIMENTO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Os juros moratórios decorrentes de dívidas representadas em cheque devem ser fixados a partir da data da primeira apresentação do título para pagamento,...
... ESPECIAL. ... MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. ... MULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. Os juros moratórios decorrentes de dívidas representadas em cheque devem ser ... -
Acórdão nº 2016/0064778-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO. TERMO FINAL DOS JUROS MORATÓRIOS ...
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Acórdão nº 2016/0100317-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. ... PRECATÓRIO. ... INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ENTRE O PERÍODO DE ... que não incidem juros moratórios no período compreendido entre a ...
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Acórdão nº 2016/0126246-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... incidem juros ...
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Acórdão nº 2016/0028956-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. PRECLUSÃO. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. 1. Vale pontuar que o presente agravo interno
... JUROS MORATÓRIOS. ... PRECLUSÃO. ... INEXISTÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0323532-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUALIFICADA E DA DUPLA CONFORMAÇÃO. RECURSO INADMISSÍVEL. SÚMULA 83/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO E TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. MATÉRIAS PRECLUSAS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Embora não seja necessário
... INADMISSÍVEL. ... INDENIZATÓRIO E TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. MATÉRIAS PRECLUSAS. ... AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2011/0206563-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIA SOBRE JUROS" MORATÓRIOS. NÃO INCIDÊNCIA ... I - Consoante o decidido\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROCEDENTE. JUROS ENTRE A DATA DE LIQUIDAÇÃO E O ... no sentido de que não incidem juros moratórios no período ...
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Acórdão nº 2014/0182654-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. PERÍODO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Consoante jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, amparada no entendimento do Supremo Tribunal Federal, não se pode...
... ESPECIAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. ... 2. Assim, somente são devidos juros moratórios" até a liquidação do ... valor executado, o que \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0126899-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DANOS MORAIS CUJA CARACTERIZAÇÃO NÃO PODE SER AFASTADA SEM REEXAME DE PROVAS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 54/STJ. REFORMATIO IN PEJUS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. No caso dos autos, não é...
... PROVAS. TERMO INICIAL DOS JUROS" DE MORA. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO ... DO PROCESSO.\xC2" ... o termo inicial da incidência dos juros moratórios não pode recair na data da ... -
Acórdão nº 2015/0278463-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE DANOS MORAIS. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS" DE MORA. AGRAVO ... IMPROVIDO ... 1. No caso dos autos, em que\xC2" ... inicial dos juros moratórios ...
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Acórdão nº 2012/0184401-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. 1. Tratando-se de responsabilidade contratual, os juros moratórios incidem a partir da citação (art. 219 do CPC e art. 405 do CC). 2. Agravo regimental conhecido e provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos...
... INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL. JUROS" DE MORA. TERMO ... INICIAL. CITAÇÃO ... 1. Tratando-se \xC2" de responsabilidade contratual, os juros moratórios incidem a ... -
Acórdão nº 2015/0116420-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O título exequendo determinou a data do ajuizamento da ação, como termo...
... incidência da correção monetária pelo IGPM e dos juros remuneratórios no percentual de 0,5% ... moratórios". Portanto, redefinir esses parâmetros em cumprimento de sentença\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0351143-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. REGRAMENTO DIRIGIDO AOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. DANO MORAL. JUROS DE MORA. DATA DO...
... RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. DANO MORAL. JUROS DE ... MORA. DATA DO EVENTO DANOSO. TERMO A QUO ... a quo para a incidência dos juros moratórios", em caso de ... responsabilidade extracontratual, é a data\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0046723-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. MULTA PECUNIÁRIA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. MATÉRIA DE CUNHO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. REEXAME. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Inexiste
... MULTA PECUNIÁRIA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. ... incidência de juros moratórios sobre a totalidade da dívida. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA Nº 7/STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. SÚMULA Nº 54/STJ ... 12. O juros moratórios ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... monetária e juros moratórios. Assevera que entender que modo contrário implica ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... JUROS" DE ... MORA. SÚMULA 54 DO STJ. CONTRATO DE SEGURO. AUSÊNCIA\xC2" ... moratórios ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA LEI ESTADUAL 13.918/2009. JUROS DE MORA EM PATAMAR ... 918/2009, a qual passou a aplicar juros moratórios em patamar ...
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Acórdão nº 2013/0160513-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DATA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. ACÓRDÃO LOCAL ALINHADO À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprud
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TERMO INICIAL DOS JUROS" DE MORA ... SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DATA DA\xC2" ... desta Corte, o termo inicial dos juros moratórios ... -
Acórdão nº 2015/0316407-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ELÉTRICA. ... CONTINUIDADE DE INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ... ído em favor da Eletrobrás, os juros moratórios e remuneratórios ...