juros moratórios e remuneratórios
- Acórdão nº AgRg no REsp 1092164 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 441186 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS ... 1. A Segunda Seção desta Corte, na ...
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Acórdão nº 2006/0239304-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... não cumulada com correção monetária, juros moratórios, multa contratual ou juros ... a limitação à taxa de juros remuneratórios e admitir a cobrança da comissão de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 952478 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... MORATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Tendo o recorrente ... não cumulada com correção monetária, juros moratórios, multa contratual ou juros ... permitir a cobrança dos juros remuneratórios nos moldes em que pactuado no contrato revisando ...
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Acórdão nº 2001/0109695-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NÃO CUMULADA COM OS DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS ... 1. No período de inadimplência, é devida ... , sem cumulação com correção monetária, juros moratórios, multa contratual ou juros ... afastar a limitação dos juros remuneratórios em 12% (doze por cento) ao ano ... No que ...
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Acórdão nº 2006/0071710-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Não há contradição no aresto, pois os juros" moratórios e os juros remuneratórios têm incid\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0018548-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ... remuneratórios ...
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Acórdão nº 2006/0261520-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ência, calculada pela taxa média dos juros de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil e ... ária (súmula 30⁄STJ), juros remuneratórios, moratórios e multa contratual (AgREsp ...
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Acórdão nº 2005/0030186-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... não cumulada com correção monetária, juros moratórios, multa contratual ou juros ... desde que não cumulada com juros remuneratórios nem correção monetária ... V - A ...
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Acórdão nº 2008/0232809-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AGRAVOS REGIMENTAIS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. TJLP. LEGALIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. I- O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (Súmula 297/STJ). II - Não se admite, em sede de recurso especial, a interpretação de cláusulas...
... III - A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como ... com correção monetária, juros moratórios, multa contratual ou juros remuneratórios, ... -
Acórdão nº 2002/0070953-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO BANCÃRIO. JUROS REMUNERATÃRIOS. COMISSÃO DE PERMANÃNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0020142-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ser cumulada com correção monetária, juros moratórios, multa contratual ou juros ... desde que não cumulada com juros remuneratórios ou moratórios, correção monetária ou multa ...
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Acórdão nº 2011/0116720-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUROS ... de cobrança de juros moratórios" legais\" . No entanto, o ... acórd\xC3" ... dos juros remuneratórios ...
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Acórdão nº 2013/0120256-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REMUNERATÓRIOS ... sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei ... moratórios" (juros moratórios e multa ... contratual).\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 692543 / SC de CE - CORTE ESPECIAL
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. CUMULAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS COM OS MORATÓRIOS ...
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Acórdão nº 2006/0178082-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ACUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS ... 1. "A Segunda Seção desta Corte firmou o ... ência, calculada pela taxa média dos juros de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil e ... ária (súmula 30⁄STJ), juros remuneratórios, moratórios e multa contratual (AgREsp ...
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Acórdão nº 2010/0044502-4 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA. EFETIVO PAGAMENTO DA DÍVIDA. PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. NÃO CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS. 1. A comissão de permanência, desde que não cumulada com a correção monetária, com os juros remuneratórios e moratórios, nem com a multa contratual, pode ser cobrada durante todo o período de...
... com a correção monetária, com os juros remuneratórios e moratórios, nem com a multa ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 927064 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... REVISÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL ... 1 - ... ão de permanência com encargos moratórios, bem como da ausência de vigência e de ...
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Acórdão nº 2008/0177479-8 de T4 - QUARTA TURMA
... á ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato, ou seja: a) juros remuneratórios à taxa média de mercado, não ...
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Acórdão nº 2008/0196120-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NA COBRANÇA DESDE QUE NÃO CUMULADA COM JUROS REMUNERATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA OU ... com correção monetária, juros moratórios, multa contratual ou juros remuneratórios ...
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Acórdão nº 2006/0094528-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... contrato, a expressão pode designar ora os juros remuneratórios simplesmente, ora os juros ratórios + os juros moratórios, ora, finalmente, os juros remuneratórios + os ...
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Acórdão nº 2006/0094528-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... contrato, a expressão pode designar ora os juros remuneratórios simplesmente, ora os juros ratórios + os juros moratórios, ora, finalmente, os juros remuneratórios + os ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 540771 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... juros em periodicidade mensal, nos contratos firmados ... ária (súmula 30⁄STJ), juros remuneratórios, moratórios e multa contratual ... 4 - Os ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 645990 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... persiste a vedação da capitalização dos juros em periodicidade mensal, contida no artigo 4º do ... com correção monetária, juros remuneratórios, moratórios e multa contratual (súmulas 30, 294 ...
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Acórdão nº 2006/0108617-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO LIMITAÇÃO ... NÃO CUMULADA COM OS DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. AFASTAMENTO ...