justa causa incontinência conduta ou mau procedimento
-
Sentença nº 1001131-26.2020.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-07-2023
... Atribuiu à causa o valor de R$ 466.090,04. Juntou procuração e ... (artigo 11 § 1º da CLT). DA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL.Noticia a petição inicial que ... ocorreu por ato de improbidade, incontinência de conduta ou mau procedimento e ato de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000806-48.2014.5.06.0003), 17-11-2016
RECURSO ORDINARIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Faltas injustificadas e reiteradas ao serviço acarretam prejuízos tanto à empresa como também aos demais colegas de trabalho, provocando sérios transtornos no ambiente laboral. E certamente que configura ato faltoso grave o suficiente para acarretar a quebra de confiança, elo necessário para o prosseguimento...
... DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA ... FALTAS INJUSTIFICADAS. Faltas ... 482, alíneas "b" (incontinência de conduta ou mau procedimento) e "e" (desídia) ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000784-03.2013.5.07.0001), 2016-03-21
... o rompimento do vínculo de emprego por justa causa"; ... 2) "Com efeito, observa-se nos ... que poderiam produzir, frente a suposta conduta omissiva do empregado ... Logo, não podemos ... incontinência de conduta ou mau procedimento) ... Posto ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000071-18.2019.5.06.0010), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. MAU PROCEDIMENTO. INSUBORDINAÇÃO. COMPROVAÇÃO. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige que a conduta do obreiro se revista de gravidade suficiente a ensejar a imediata...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. MAU PROCEDIMENTO ... trabalho, razão pela qual se exige que a conduta do obreiro se revista de gravidade suficiente a ... reclamante no dia 02.01.2019, por incontinência de conduta ou mau procedimento, desídia, ato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001159-77.2012.5.06.0191 (00488-2007-171-06-00-2)), 21-05-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. PROVA ROBUSTA. ÔNUS DE PROVA DA RECLAMADA. A continuidade da relação empregatícia é princípio informador do Direito do Trabalho, pois visa preservar o contrato, garantindo, assim, não só a segurança econômica do empregado, mas da própria sociedade. Por isso, o reconhecimento da falta grave, motivadora da dispensa por justa causa,
... RESOLU Ç Ã O CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. PROVA ROBUSTA. Ô NUS DE PROVA DA ... CLT, qual seja “ incontin ê ncia de conduta ou mau procedimento ” e “ ato de ... -
Acórdão Nº 0021041-03.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-09-2021
EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. VALIDADE. Hipótese em que comprovado que o autor incorreu em crime de furto, sendo justificada a dispensa por justa causa aplicada pela reclamada.
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. VALIDADE. Hipótese em que comprovado que ... que não permitiu ao autor justificar sua conduta. Assim, muito embora tenha reconhecido que "não ... 482, b, da CLT, por ato de incontinência de conduta ou mau procedimento ... Ressalto que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000999-98.2019.5.06.0161), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. TEMPO DE DESLOCAMENTO TERMINAL/GARAGEM. Cabe ao empregado o encargo probatório de desconstituir a presunção de veracidade que milita em favor da documentação relativa à jornada de trabalho, porquanto fato constitutivo de seu direito, mercê do que dispõem os artigos 818, II, da CLT, e 333, I, do CPC. In casu, em relação ao tempo de deslocamento terminal/gar
... - Insurgem-se contra a reversão da justa causa em dispensa imotivada e a consequente ... conduta desidiosa do autor, que "não atendia ... Autora cometeu outro ato de mau procedimento, em dois dias, 03/06 e 06/06/2019, quando não ... causa por ato de improbidade e incontinência de conduta ou mau procedimento. Sustentou que o ... -
Sentença nº 1000368-62.2021.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... 02/19. Juntou documentos. Deu à causa o valor de R$ 188.007,89. Em audiência ... ensejar o descredenciamento do motorista, conduta que se coaduna com conceito de meio informatizado ... que a rescisão contratual se deu por justa causa, em decorrência de incontinência de ta ou mau procedimento, nos termos do art. 482, “b” da CLT. Informa ...
-
Acórdão Nº 0020825-25.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-12-2017
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. A dispensa por justa causa constitui-se na pena mais grave que pode ser aplicada a um empregado, pois atinge diretamente sua honra e boa fama, sendo mister, para tanto, que a prática do ato ilícito trabalhista que a caracteriza seja cabalmente provada, encargo probatório que é sempre do empregador.
... SCHUCH SANTOS EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. A dispensa por justa causa constitui-se ... Salienta que tal conduta resulta em infração do exercício profissional, ... , pois devidamente enquadrada em mau procedimento - falta grave devidamente descrita no Aviso de ... b) incontinência de conduta ou mau procedimento; ... Para o ... -
Sentença nº 1001191-77.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... ção de ajudante geral, e dispensado por justa causa em 13.04.2021, quando recebia salário no ... na máquina de sinetar; esta é um procedimento sucessivo ao do torno; era das 07h00 às 19h00; o ... para ser informado da demissão por má-conduta; não sabe de Helen na empresa; não aconteceu de ... justa causa foi efetivada por “incontinência de conduta ou mau procedimento” (fl. 626). A ...
-
Sentença nº 1000414-33.2023.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... Postulou a nulidade da demissão por justa causa e reversão em dispensa imotivada, ... foi demitido em decorrência de mau procedimento e ato de indisciplina, conforme disposto no art ... causa está motivada pelos atos de incontinência de conduta ou mau procedimento e ato de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001219-74.2018.5.07.0009), 2020-11-11
... , em 29.10.2018 o mesmo fora dispensado por justa causa, em virtude de incontinência de conduta ou mau procedimento"; ato de indisciplina ou de insubordinação e des\xC3" ...
-
Sentença nº 1001088-28.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... nos autos, pleiteando nulidade da justa causa aplicada; verbas resilitórias resultantes ... causa após apuração dos fatos em Procedimento Administrativo. Uma vez que o princípio da ... com base nas alíneas “b” (incontinência de conduta ou mau procedimento) e “h” (ato de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011023-81.2013.5.06.0102), 16-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO VÁLIDOS. REFORMA DA SENTENÇA. Verificando-se que a prova oral produzida nos autos não se mostrou capaz de elidir a presunção de veracidade dos registros constantes nos cartões de ponto apresentados pela reclamada, impõe-se a reforma da sentença para afastar do condeno as horas extras e reflexos deferidos. Recurso ordinário patronal a que se dá...
... insurge-se contra o julgado no tocante à justa causa, à indenização por danos morais, à ... 482, "b", da CLT (mau procedimento). Afirma que o ônus probatório no aspecto era ... , por entender que ficou demonstrada a má conduta do reclamante que, juntamente com os outros ... trabalho pelo empregador ( ... ) b) incontinência de conduta ou mau procedimento ... No caso em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001055-27.2015.5.07.0038), 2016-08-01
... 1.2. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. DIRIGIR SEM O USO DO CINTO DE SEGURANÇA ... por justa causa nas hipóteses de incontinência de conduta ou mau procedimento, ato de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001721-75.2016.5.07.0011), 2019-08-19
... 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem ... deve ser analisada tomando por base a causa de pedir, tendo aplicação a teoria da ... ções do item IV, caso evidenciada a sua conduta" culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.\xC2" ... Da justa causa ... Requer o autor a reversão da sua ... b) incontinência de conduta ou mau procedimento; " ... O mau ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001186-41.2014.5.06.0013), 17-11-2016
JUSTA CAUSA. PENA DESPROPORCIONAL. Apesar de a autora ter infringido normas da empresa, sopesando outros elementos que permeiam o processo, entendo ter sido desproporcional a pena de justa causa aplicada pelo empregador. Recurso patronal improvido.
... 13ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA JUSTA CAUSA. PENA DESPROPORCIONAL. Apesar de a autora ... Assevera que a conduta praticada pela obreira causa prejuízos em razão ... A empresa vê nisso mau procedimento, embora sua defesa, em verdade, pareça descrever ... b) incontinência de conduta ou mau procedimento;" ... Em ... -
Sentença nº 1001725-93.2022.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... 840, §§1º e 2º, da CLT, o valor da causa será estimado, observando-se, no que couber, o ... Nulidade da justa causa.A autora foi demitida por justa causa e ... justa causa, em decorrência de incontinência de conduta ou mau procedimento (art. 482, alínea ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000220-36.2014.5.07.0018), 2014-03-20
... Aduziu o reclamado justa causa (incontinência de conduta ou mau ...
-
Acórdão Nº 0020563-28.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
EMENTA MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. JUSTA CAUSA. É devida a multa do art. 477, § 8º, da CLT nos casos em que é afastada em juízo a justa causa para a despedida do empregado, com a conversão em dispensa imotivada.
... 477, § 8º, DA CLT. JUSTA CAUSA. É devida a multa do art. 477, § 8º, da ... a reclamada, a justa causa decorreu de "conduta do reclamante, ao repassar e-mail de ... 482 da CLT, relativo à incontinência de conduta ou mau procedimento, com data de ... -
Sentença nº 1001487-71.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... pleiteia, em síntese, a reversão da justa causa, pagamento da diferença das verbas ... injustificadas alegações de “incontinência de conduta ou mau procedimento”, “desídia no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001442-05.2014.5.06.0006), 13-03-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA. Embargos de Declaração rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A da CLT, 1.022 do novo Diploma Processual Civil e Súmula 297 do TST. Aplica-se à embargante multa pecuniária de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor do embargado, em face do intuito...
... % (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor do embargado, em face do intuito ... pela recorrente, no tópico referente à justa causa ... Na hipótese, inexiste qualquer ... de trabalho pelo empregador a incontinência de conduta ou mau procedimento ... -
Acórdão Nº 0021112-16.2019.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-07-2021
EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Considerando que o presente feito foi ajuizado após a entrada em vigor da referida alteração legal (reforma trabalhista), é devido o pagamento dos honorários sucumbenciais.
... Justa causa; 2. verbas rescisórias e data do registro ... demissão por justa causa, por incontinência de conduta ou mau procedimento além de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001582-41.2017.5.07.0027), 2018-06-28
... , em suma, que resta comprovado o mau procedimento a que alega ter incorrido o reclamante, inclusive ... ência, razão pela qual deve ser mantida a justa causa aplicada e afastada pelo juízo de origem ... 482 da CLT, "incontinência de conduta ou mau procedimento" tal informação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000056-15.2016.5.06.0023), 27-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige que a conduta do obreiro se revista de gravidade suficiente a ensejar a imediata extinção do contrato de trabalho. Por mais que a falta da...
... JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A justa causa é a mais grave ... trabalho, razão pela qual se exige que a conduta do obreiro se revista de gravidade suficiente a ... 482, "b" e "h", da CLT (incontinência de conduta ou mau procedimento e ato de ...