justa causa incontinência conduta ou mau procedimento
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Sentença nº 1001620-20.2019.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2023
... 19/22. Valor da causa de R$ 71.361,66. Junta procuração e documentos ... DA JUSTA CAUSA A reclamante pleiteia a declaração de ... A reclamada pontua a conduta da reclamante como ensejadora de justa causa, ... causa indicada na dispensa foi incontinência de conduta ou mau procedimento e desídia no ...
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Sentença nº 1000199-02.2021.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... em limitação da condenação ao valor da causa.ILEGITIMIDADE PASSIVADe acordo com a teoria da ... 793-C da CLT).JUSTA CAUSAA justa causa é tida em nosso ordenamento omo a conduta faltosa que autoriza a resolução do contrato de ... por justa causa, com fundamento em incontinência de conduta ou mau procedimento (alínea “b” ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000052-46.2015.5.07.0035), 2017-04-25
... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE ... RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA DE ATO FALTOSO ... Conclui que sua conduta foi lícita, não havendo falar em dano moral a ... A ALEGAÇÃO DA PRÁTICA DE ATO DE INCONTINÊNCIA" DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO. QUANTUM INDENIZAT\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010342-93.2013.5.06.0011), 23-10-2017
EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA CONFIGURADA. Em razão do princípio da continuidade inerente ao contrato de trabalho, presume-se que o pacto laboral perdura no tempo, cabendo ao empregador a prova robusta do correspondente término (arts. 818, da CLT e 373, II, do CPC), o que se verificou nos autos. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento.
... EMENTA EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA CONFIGURADA. Em razão do princípio da ... ção entre o ato faltoso e a pena, da conduta dolosa ou culposa do trabalhador e da ausência ... reclamada em razão de alegadas incontinência de conduta ou mau procedimento, desídia e ato de ... -
Acórdão Nº 0020475-97.2017.5.04.0404 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-10-2017
... que o contrato de trabalho foi extinto sem justa causa e para determinar a reintegração da ... causa porque incorreu em ato de mau procedimento, tendo constatado por meio das filmagens obtidas ... Logo, ao praticar a conduta alegada pela reclamada, a qual tenho por ... : a)Ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; [ ... ]" ... A ...
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Acórdão Nº 0020981-24.2016.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-07-2021
BANRISUL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. A limitação imposta pelos artigos 58 e 54 do regulamento do reclamado ao conceito de remuneração mensal não pode ser acolhida por afrontar o disposto na norma coletiva que, ao mencionar "os critérios vigentes em cada banco" , o faz tão somente em relação a critérios secundários, como o mês de pagamento e a periodicidade, e não...
... ADESIVO DO RECLAMANTE para afastar a justa causa aplicada e condenar a ré ao pagamento de ... 333, I, do CPC ... A conduta do trabalhador, consoante explicitado em item ... causa, em virtude da gravidade desse procedimento e das consequências prejudiciais ao trabalhador, ... de improbidade" (alínea "a") e "incontinência de conduta ou mau procedimento" (alínea "b") ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 230-38.2019.5.08.0128)
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE - ARTIGO 791-A, § 4º, PARTE FINAL, DO CPC - CONTRARIEDADE A DECISÃO VINCULANTE DO STF - ADI Nº 5766 - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA
... LEI Nº 13.467/2017 – JUSTA CAUSA – CARACTERIZAÇÃO – SÚMULA Nº 126 DO ... insubordinação, indisciplina, mau procedimento, má ... conduta e quebra de confiança ... a "incontinência de conduta ou mau procedimento" (alínea "b" do ... -
Sentença nº 1000993-30.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-06-2023
... Atribuiu à causa o valor de R$ 2.158.570,95 e juntou documentos ... Da anulação da dispensa por justa causa Alega a reclamante que foi dispensada por usta causa sob a justificativa de incontinência de conduta ou mau procedimento, pois a obreira ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000874-67.2020.5.06.0009), 26-01-2022
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários e, em atendimento à decisão do STF, isentar o reclamante dos honorários advocatícios por se tratar de beneficiário da justiça gratuita.
... Da rescisão do contrato por justa causa ... O reclamante pugna pela reforma da ... 482, inc. 'b' da CLT ''incontinência de conduta ou mau procedimento'' que teria sido ... -
TRT-4 reverte justa causa de funcionário que relatou vendas casadas em mercado
Funcionário que relatou vendas casadas tem justa causa revertida
... do autor foi fundamentada na "incontinência de conduta ou mau procedimento" ... O homem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001156-71.2016.5.06.0001), 18-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/
... DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA ... Já a alínea "b" refere-se a "incontinência de conduta ou mau procedimento" ... Por " ato ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000030-18.2020.5.07.0033), 2020-03-26
... FUNDAMENTAÇÃO1. MOTIVO DA RESCISÃO – JUSTA CAUSA – INCONTINÊNCIA DE CONDUTAA parte ... pelo empregador: b) incontinência de conduta ou mau procedimento” O art. 482, CLT elenca as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001032-16.2016.5.06.0122), 11-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. DUPLA PUNIÇÃO PELO MESMO FATO. Os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego, bem como a presunção da boa-fé, recomendam bastante cautela para o reconhecimento da justa causa para o encerramento do contrato de trabalho. As condutas tipificadas no art. 482, da CLT, como aptas para...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA DO ... falso, e, por isso, iniciou o procedimento investigatório e, tão logo houve a conclusão e ... 482 da CLT, ou seja, por incontinência de conduta ou mau procedimento, muito embora no ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000429-77.2015.5.07.0015), 2015-10-16
... MÉRITO - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA - Objetiva a reclamante provimento ... , em síntese, que jamais incorreu em conduta" de tal natureza. Ao afrontar longamente a pretens\xC3" ... por justa causa, em 11.2.2015, por incontinência de conduta ou mau procedimento; que a reclamante ...
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Acórdão Nº 0021773-15.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT . Diante da reversão da justa causa e do consequente inadimplemento de parcelas rescisórias, cabível o deferimento da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT. Inteligência da Súmula 110 deste Tribunal. Recurso provido.
... Diante da reversão da justa causa e do consequente inadimplemento de parcelas ... que a despedida foi motivada por "incontinência de conduta ou mau procedimento" (art. 482, ... -
Acórdão Nº 0020148-65.2019.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-08-2020
JUSTA CAUSA. GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL. PARCELA DEVIDA. Ainda que não revertida a justa causa aplicada à autora, o entendimento que se adota é o de que gratificação natalina é devida mesmo nos casos em que a extinção do contrato de trabalho se dá daquela forma, nos termos da Súmula 93 deste Tribunal.
... EMENTA JUSTA CAUSA. GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL ... a despedida por justa causa por incontinência de conduta ou de mau procedimento. Cita que houve ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 746-41.2020.5.07.0002)
... Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos ... E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS ... (8990) / REPETIÇÃO ... DA RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA OBREIRA ... A justa causa é a ... grave consistente na prática de incontinência de conduta ou mau procedimento, conduta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000930-71.2015.5.07.0034), 2015-10-28
... GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO EMENTA JUSTA CAUSA POR PARTE DO EMPREGADO/RECLAMANTE. FALTA AVE. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA E/OU MAU PROCEDIMENTO. COMPROVAÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11602-10.2019.5.15.0024)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - MAU PROCEDIMENTO - IMPROBIDADE - FALTA GRAVE - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA . O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendên
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA – MAU PROCEDIMENTO – ... deles sem provisão de fundos, conduta que além de configurar proibição funcional, ... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA. Embora conste do julgado que a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000547-68.2015.5.07.0010), 2015-06-30
... /2014, sendo a motivação convertida para justa causa no primeiro dia do cumprimento do aviso ... responde que há justa causa por incontinência de conduta ou mau procedimento, e ato de ...
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Sentença nº 1001362-67.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-06-2023
... , a declaração de nulidade da justa causa aplicada e a conversão em dispensa ... do fato do autor não ter observado procedimento obrigatório para manuseio da máquina que ... causa, em razão de desídia e incontinência de conduta ou mau procedimento. Pois bem. A justa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001877-75.2017.5.07.0028), 2019-02-04
... 2 EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. INVALIDADE. AUSÊNCIA DE ... vantagem ao obreiro decorrente de tal conduta, já que auferia salário fixo, mas apenas ... 482, "b", da CLT (incontinência de conduta ou mau procedimento) ... Sobre a ...
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7. Elenco dos fatos geradores à reparação do dano moral trabalhista
... emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa (art. 7º, inciso I) ... O professor ... sob a acusação precipitada de má conduta e improbidade. Decisão trabalhista transitada em ... O procedimento do empregador que realiza revistas moderadas em ... JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE, INCONTINÊNCIA DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO E DESÍDIA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001514-02.2013.5.07.0005), 2014-12-03
... pacto laboral que ensejou sua dispensa por justa causa com base no art.482, "b" da CLT, requerendo ... /2013 por justa causa por suposto mau procedimento/incontinência de conduta (art. 482, "b") ...
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Sentença nº 1001696-13.2023.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... apertada síntese, nulidade da dispensa por justa causa, verbas rescisórias, diferenças de FGTS, ... adequada tomada, ante a gravidade de sua conduta.À análise.Há que se ressaltar, em primeiro ... ” (ato de improbidade) e “b” (incontinência de conduta ou mau procedimento) da CLT. A ...