justa causa incontinência conduta ou mau procedimento
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001760-51.2016.5.07.0018), 2018-03-16
... RECURSO DA RECLAMADA ... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. É do reclamado o ônus da prova quanto à ... pontos: reversão da justa causa - a conduta do reclamante restou enquadrada na previsão ... ção da justa causa, porque a incontinência de conduta ou mau procedimento transcende ou não ...
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A polêmica sobre a (im) possibilidade de revista em bolsas e armários na jurisprudência do TST
... ? Seria lícita uma eventual dispensa por justa causa caso seja encontrado um entorpecente nos ... $ 10 mil, a um empregado que sofria o procedimento de revista em bolsas e armários de 2005 até ... -se uma posição contrária a toda conduta fiscalizatória que possa agredir a dignidade e a ... : a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação ...
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O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... e a do trabalho, a concausa (ou causa concomitante), o acidente de trajeto, a ... é indispensável que se configure a conduta dolosa ou culposa patronal para a concretização ... emprego, poderá ensejar sua dispensa por justa causa, ou seja, sem direito à percepção de ... , será observado o seguinte procedimento: ... - quando a recuperação ocorrer ... : a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001294-33.2016.5.07.0026), 2016-12-14
... trabalhadas, bem com que foi dispensada sem justa causa sem receber as verbas devidas ... DA ... dispensada por justa causa por mau procedimento ou incontinência de conduta, sob a alegação de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000713-77.2018.5.07.0016), 2019-06-30
... ,98 e que considera ilegal sua dispensa por justa causa, vez que jamais foi advertida ou suspensa ... por justa causa, em razão da incontinência de conduta ou mau procedimento, por, ...
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Acórdão Nº 0021795-37.2016.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-06-2020
EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A teor dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC, a prova da justa causa compete ao empregador e deve ser robusta, tendo em vista suas consequências negativas à vida profissional e social do empregado. Inexistindo expressamente, na comunicação de dispensa, o motivo pelo qual o trabalhador sofre a sanção, é inválida a justa causa aplicada.
... EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A teor dos arts. 818 da CLT e 373, II, do ... causa, alegando que não cometeu incontinência de conduta ou mau procedimento, nem atos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000565-46.2016.5.06.0022), 26-01-2017
... à reclamada, modificar, em sede recursal, a causa de pedir ou o pedido, não podendo alegar fatos ... da ação, destacando-se que o procedimento é uma marcha que não pode revelar coisas novas ... MÉRITO Recurso da parte Item de recurso Da justa causa ... Não se conforma o reclamante com a ... da CLT, trata da hipótese de " incontinência de conduta ou mau procedimento ", como fundamento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000986-57.2017.5.07.0027), 2018-07-04
... , porém para sua surpresa foi demitido por justa causa, sem que efetivamente tivesse cometido ... 482, alíneas "b" (incontinência de conduta ou mau procedimento) e "h" (ato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001191-20.2019.5.06.0003), 04-08-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.
... Da reversão da justa causa ... A recorrente pugna para que seja ... , restando clarividente o ato de mau procedimento da funcionária diante de seu comportamento ... dizer, considera-se infração laboral a conduta do trabalhador que prejudique o cumprimento de ... praticado pela obreira na "incontinência de conduta ou mau procedimento" e "ato de ... -
Acórdão Nº 0020283-08.2019.5.04.0013 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-03-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT) ... FUNDAMENTAÇÃO1. DA JUSTA CAUSA. REVERSÃO. PARCELAS RESCISÓRIAS ... requisitos para a sua configuração: a) conduta típica - art. 482 da CLT; b) gravidade da falta ... b) incontinência de conduta ou mau procedimento; ... e) desídia ... -
Acórdão Nº 0020858-62.2018.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-05-2021
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. Demonstrada a prática de ato faltoso, cuja gravidade autoriza a despedida por justa causa, deve ser mantida a rescisão motivada procedida pelo empregador para romper o pacto laboral.
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. Demonstrada a prática de ato faltoso, ... por justa causa fundada em incontinência de conduta ou mau procedimento na forma do art ... -
Acórdão Nº 0020960-85.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-11-2019
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa, em razão da sua natureza e consequências severamente prejudiciais ao trabalhador, exige prova irrefutável. Ao empregador cabe demonstrar a veracidade das alegações, ao enquadrar a atitude do empregado nas hipóteses do art. 482 da CLT, conforme arts. 818 daquele mesmo diploma legal, e 373, I, do novo CPC.
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa, em razão da ... conjuntamente, registro que o mesmo procedimento será adotado na presente decisão ... Consigno ... por justa causa, em razão de "incontinência de conduta ou mau procedimento", no entanto a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000486-58.2015.5.06.0004), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO.JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. INVALIDADE. HORÁRIOS BRITÂNICOS. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO POR MEIO DA SÚMULA N. 338, III, DO TST. A matéria discutida diz respeito à jornada de trabalho e a sua apreciação depende, por imposição de lei, de documentação essencial a cargo do empregador (cartões de ponto), a teor do § 2.º do artigo 74 c/c o artigo 2.º da CLT. Na...
... em decorrência do término contratual, por justa causa, sob o pretexto da prática de ia de conduta e/ou mau procedimento. Diz ter sido provado que ... , sob o pretexto da prática de incontinência de conduta e/ou mau procedimento. Diz ter sido ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20683-98.2014.5.04.0012) 07-02-2018
... JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... "b" e "h" preveem a justa causa por incontinência de conduta ou mau procedimento e ato de ...
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Sentença nº 1000232-45.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... , por se tratar de ação sujeita ao procedimento sumaríssimo.DECIDO. II – ... 487, II, do CPC. JUSTA CAUSAA dispensa por justa causa é medida ... , quando o reclamante, impaciente com a conduta de Vitor Hugo, o arrancou do local com dois ... pela manutenção da justa causa.A incontinência de conduta ou mau procedimento são duas justas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001474-43.2015.5.07.0007), 2020-10-14
... Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos ... Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa / Falta Grave ... Responsabilidade Civil ... íneas "b" e "h", consistentes em mau procedimento e atos de indisciplina e insubordinação ... ato, descumprindo, assim, as normas de conduta da empresa" ... Postas essas premissas ... e h do artigo 482 da CLT, a saber, incontinência de conduta ou mau procedimento e ato de ...
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Acórdão Nº 0020870-44.2016.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-12-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. QUEBRA DE CAIXA. Empregada operadora de caixa não pratica conduta ensejadora da pena de despedida por justa causa se, por ato culposo, permite a ocorrência de quebra de caixa. Ato que não caracteriza incontinência de conduta ou mau procedimento, muito menos desídia no desempenho das funções, não se enquadrando nas hipóteses das...
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. QUEBRA DE CAIXA. Empregada operadora de ixa não pratica conduta ensejadora da pena de despedida por justa causa ... Ato que não caracteriza incontinência de conduta ou mau procedimento, muito menos ... -
Acórdão Nº 0021169-65.2016.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-09-2017
... (adicional de periculosidade); reversão da justa causa; perda ao direito da estabilidade ... e o nexo de causalidade entre a conduta do empregador e o dano causado. Não se exige a ... de excessos nos atos da reclamada no procedimento de despedida por justa causa. Repise-se, ainda ... agiu em ato de improbidade, incontinência de conduta ou mau procedimento, desídia no ...
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Sentença nº 1000608-25.2023.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-10-2023
... Justa Causa A justa causa é uma ... por justa causa sob o argumento de incontinência de conduta ou mau procedimento, conforme aviso de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000084-72.2020.5.07.0036), 2020-12-09
... em 06.02.2020, com fundamento em “JUSTA CAUSA”, na modalidade de incontinência de uta ou mau procedimento, nos termos da alínea “b”, do art. 482, da ... ção de prova cabal e incontrastável da conduta faltosa imputada ao obreiro, diante das ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000534-64.2019.5.07.0031), 2019-08-30
... procedimento sumaríssimo, conforme dispõe o artigo 852-I da ... DE RUPTURA CONTRATUAL - DA REVERSÃO DA JUSTA" CAUSA - DAS VERBAS RESCISÓRIAS ... Em sua peti\xC3" ... por justa causa em razão de incontinência de conduta ou mau procedimento ... Aduziu, no ...
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Trabalhadora é despedida por postar fotos enquanto estava de licença médica. Veja o que pode levar a demissão por justa causa
... havia apresentado "incontinncia de conduta", que um desvio de decoro ligado a atos obscenos e sexuais, e "mau procedimento" ... Para a juza Maria Cristina Diniz Caixeta, ...
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Sentença nº 1001752-83.2022.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2024
... não foi remunerada, bem como que a justa" causa deve ser anulada. Deu à causa o valor\xC2" ... praticou ato de improbidade, mau procedimento e indisciplina e violado o Código de Ética ... e diversos momentos de lazer! A conduta realmente é inadmissível e macula, de forma ... enquadramento da justa causa como "incontinência de conduta ou mau procedimento" não permite ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000176-22.2015.5.06.0014), 14-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2015). E...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa ... Já a alínea "b" refere-se a "incontinência de conduta ou mau procedimento" e a alínea "h" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12-66.2015.5.17.0009) 18-04-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa na entrega da jurisdição, mas em inconformismo da parte, pois houve apreciação das questões submetidas a exame, cumprindo registrar que a decisão desfavorável à parte que recorre não equivale à decisão não fundamentada nem à ausência...
... 2. JUSTA CAUSA. ATIVIDADE DE MOTORISTA. CONSUMO DE BEBIDA ... Trata-se, pois, da conduta tipificada em lei que autoriza a resolução do ... por justa causa, quais sejam, incontinência de conduta ou mau procedimento, desídia no ...