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justiça militar estadual sp

Acórdão nº CC 114205 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :MELCHIADES BATISTA BALBINO JÚNIOR ... PENAL. CONFLITO ... 9º, II, DO CPM. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL ... 1. Compete à Justiça comum estadual o processamento e julgamento ...
Acórdão nº CC 114196 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :FRANCISCO OSMAR DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO ... Federal, o suscitante, anulando-se os atos praticados na Justiça Estadual ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ...
Acórdão nº 2016/0268399-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 149.195 - SP (2016/0268399-3) ... COMUM ESTADUAL X JUSTIÇA MILITAR. HOMICÍDIO ...
Acórdão nº 2011/0214602-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.276.844 - RS ... tenha sido proposta perante a Justiça Estadual, devendo ...
Acórdão nº 2014/0208707-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.293 - MG ... não da Comum Estadual, nos termos do disposto no art. 125, § 4º, da ...
Acórdão nº 2016/0326684-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 150.310 - SP (2016/0326684-3) ... ESTADUAL. ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ...
Acórdão nº 2016/0112094-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.595.843 - SP (2016/0112094-9) ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL". AGRAVO INTERNO NO ... RECURSO ESPECIAL. ADICIONAL POR\xC2" ...
Acórdão nº 2007/0213416-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... :MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)AUTOR :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :EM APURAÇÃO SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 8A VARA CRIMINAL ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO ESTADUAL E JUÍZO FEDERAL - INVESTIGAÇÕES POLICIAIS - POLÍCIA FEDERAL - DELITO ...
Acórdão nº 2015/0282008-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 810.150 - SC\xC2" ... ção de Indébito Tributário é o da vigência da Lei estadual ... que a prevê ... 4. Embargos de Declaração rejeitados ...
Acórdão nº 2016/0008622-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.577.459 - SP (2016/0008622-0) ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APLICAÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0187802-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 147.678 - SP (2016/0187802-3) ... COMUM ESTADUAL X JUSTIÇA MILITAR. HOMICÍDIO ...
Acórdão nº AgRg no CC 116790 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. JUSTIÇA COMUM ... - As ações ajuizadas pelos beneficiários de plano de ... ao vínculo trabalhista, devem ser julgadas pela Justiça Comum Estadual ... - Agravo não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
Acórdão nº 2010/0166286-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESINTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :COSAN S⁄A INDÚSTRIA E COMÉRCIO INTERES. :JOSÉ ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O PROCESSAMENTO DO DELITO REMANESCENTE ... 1. A decisão que ...
Acórdão nº 2008/0135473-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... AGRAVO REGIMENTAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ...
Acórdão nº 2016/0050329-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 145.514 - SP (2016/0050329-1) ... ESTADUAL. AÇÃO PENAL. ... MANUTENÇÃO ... CONTRABANDO ...
Acórdão nº 2007/0191965-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO ESTADUAL E JUÍZO TRABALHISTA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO ... I. “Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do ...
Acórdão nº 2015/0315588-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL" ALINHADO À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ... SÚMULA N\xC2" ...
Acórdão nº CC 122713 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESSUSCITANTE:TRIBUNAL DE JUSTIÇA" DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 11A VARA CÍVEL DA SE\xC3" ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇAS ESTADUAL E FEDERAL. MANDADO DE SEGURANÇA QUE IMPUGNA ATO DE DIRIGENTE DE SERVIÇO ...
Acórdão nº 2015/0008152-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.507.916 - SP (2015/0008152-8) ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL". ADICIONAL POR TEMPO ... DE SERVIÇO. DIFERENÇAS. PRESCRIÇ\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0213248-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. QUEIXA CRIME. CALÚNIA E INJÚRIA SUPOSTAMENTE PERPETRADAS POR MÉDICO PERITO DO INSS CONTRA MÉDICO QUE JÁ NÃO MAIS PRESTAVA SERVIÇOS À AUTARQUIA. DELITOS QUE SÓ ATINGEM INTERESSE DE PARTICULAR. INAPLICABILIDADE DAS SÚMULAS 254, DO...

Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 148.162 - SP (2016/0213248-0) ... ESTADUAL. QUEIXA CRIME. ...
Acórdão nº 2006/0188282-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... JUSTIÇA ESTADUAL E TRABALHISTA. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA AJUIZADA POR ...
Acórdão nº 2013/0319285-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.490.761 - SP (2013/0319285-7) ... ESTADUAL DA SERRA DO ...
Acórdão nº AgRg na Rcl 8310 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2009/0107377-5 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. ANOTAÇÃO FALSA. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. QUESTÃO PACIFICADA. RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR. IRRELEVÂNCIA PARA COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não se mostra suficiente a inviabilizar o julgamento monocrático, com base no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, a mera ressalva do ponto de vista do...

... CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. QUESTÃO PACIFICADA. RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR ...
Acórdão nº 2013/0094288-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR REGULAR. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NA ESFERA PENAL PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA...

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 41.757 - SP ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL". DEMISSÃO. ... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR REGULAR.\xC2" ...