justiça estadual sp
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Acórdão nº 2011/0305413-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 131.343 - SP ... ESPECIAL. ... ESTADUAL. ...
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Acórdão nº 2016/0098236-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 146.153 - SP (2016/0098236-2) ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ... ESTADUAL. ... INQUÉRITO ...
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Acórdão nº 2006/0025500-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO ... do recebimento da denúncia, e encaminhados os autos à Justiça Estadual ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as ...
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Acórdão nº 2007/0225956-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ção indevida em cadastro de inadimplentes deve ser ajuizada na Justiça Estadual ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes ...
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Acórdão nº 2005/0072711-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DECRETO ESTADUAL N.º 10.251/77 - SP. CRIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR ... autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, ...
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Acórdão nº 2015/0045718-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.518.403 - SP (2015/0045718-8) ... ADMINISTRATIVO E CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DE ...
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Acórdão nº 2006/0144621-7 de T5 - QUINTA TURMA
... - PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :ARIVALDO SILVA DOS SANTOS ... COMPOSIÇÃO. JUÍZES SUBSTITUTOS. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 646/90 ... Não ofende o princípio do juiz natural a convocação, ...
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Acórdão nº 2016/0142107-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 935.728 - SP ... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ... REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CONVERSÃO DA MOEDA. ...
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Acórdão nº 2015/0065410-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.520.999 - SP (2015/0065410-1) ...
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Acórdão nº 2006/0099845-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. INTERVENÇÃO ESTADUAL EM MUNICÍPIO. DECISÃO DE JAEZ POLÍTICO-ADMINISTRATIVO. RECURSO ... DESCABIMENTO. SÚMULA 637/STF ... 1. "A decisão de Tribunal de Justiça, que defere pedido de intervenção estadual em município, não tem ...
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Acórdão nº AgRg no CC 93074 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DECISÃO AGRAVADA. CORREIÇÃO. COMPETÊNCIA RATIONE PERSONAE DA JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO NO FEITO. REMESSA À JUSTIÇA ... ência da esfera federal, devendo o feito ser remetido à justiça estadual ... 3. Agravo regimental não provido ... Vistos e relatados estes ...
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Acórdão nº 2015/0009367-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.511.984 - SP (2015/0009367-1) ... ESTADUAL. ... REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CONVERSÃO DA MOEDA. ...
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Acórdão nº 2005/0202575-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - AÇÃO PROPOSTA ANTES DA ...
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Acórdão nº 2016/0177232-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO IMPUGNADA PELA UNIÃO. 1- A impugnação apresentada pela União no curso de ação de retificação de registro imobiliário em trâmite na Justiça Comum Estadual...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 147.474 - SP (2016/0177232-0) ... ESTADUAL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO ... -
Acórdão nº 2016/0112742-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FIRMADO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. 1. Compete à Justiça Comum Estadual processar
Superior Tribunal de Justiça ... COMUM ESTADUAL". JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0293452-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 818.623 - SP\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no CC 118828 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA ESTADUAL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO JUÍZO ...
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Acórdão nº 2014/0051803-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... RECLAMAÇÃO Nº 17.030 - SP (2014/0051803-0) ... ACÓRDÃO PROFERIDO NO JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL. ...
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Acórdão nº 2011/0017406-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA DE PARAGUAÇU PAULISTA - SP RÉU :JUSTIÇA PÚBLICA ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MOEDA FALSA ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 73⁄STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. Esta Corte Superior firmou entendimento de que para a ocorrência ...
- Acórdão nº CC 120843 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2014/0171762-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. ... SERVIDORA ... ESTADUAL. ... COMPLEMENTAÇÃO ... APOSENTADORIA. ...
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Acórdão nº 2014/0299997-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 137.045 - SP (2014/0299997-8) ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ... ESTADUAL". ... INQUÉRITO ... POLICIAL. APROPRIAÇÃO DE VALORES DESCONTADOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0072278-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 887.018 - SP ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ESTADUAL. AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0248327-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 143.476 - SP (2015/0248327-7) ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ... ESTADUAL. ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ... MANUTENÇÃO ... CATIVEIRO ...
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Competência para julgar ação contra o governo de SP é da Justiça estadual
TRF-3 é incompetente para julgar ação contra o governo de São Paulo
A competência para julgar ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo contra o governo de São Paulo é da Justiça estadual. Assim decidiu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao reconhecer a incompetência da Corte para o julg...