justiça gratuita declaração pobreza
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001788-51.2017.5.06.0005), 11-10-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. A declaração de pobreza apresentada pela agravante, encontra-se em conformidade com o que estabelece o art. 789 da CLT, autorizando a dispensa do pagamento das custas. Agravo provido.
... BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. A declaração de pobreza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10449/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 29 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JUSTIÇA GRATUITA. "DECLARAÇÃO DE POBREZA" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001800-82.2017.5.06.0161), 07-06-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. A declaração de pobreza apresentada pelo agravante, encontra-se em conformidade com o que estabelece o art. 789 da CLT, autorizando a dispensa do pagamento das custas. Agravo provido.
... BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. A declaração de pobreza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000653-32.2016.5.06.0201), 03-04-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. A declaração de pobreza apresentada pelo agravante, encontra-se em conformidade com o que estabelece o art. 789 da CLT, autorizando a dispensa do pagamento das custas. Agravo provido.
... BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. A declaração de pobreza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79-90.2010.5.03.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Ao consignar que a quitação não abrangerá a totalidade do título trabalhista, mas apenas aqueles expressamente anotados no termo de rescisão contratual, bem como que o reclamante postulou -o pagamento de horas extraordinárias, inclusive pela concessão parcial do intervalo intrajornada, redução da...
... JUSTIÇA GRATUITA. Ao manter a sentença, que deferiu ao ... , tendo em vista que ele firmou declaração de pobreza, o Tribunal Regional deu a exata ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000645-67.2012.5.06.0016), 27-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA NA INICIAL. VALIDADE. A concessão dos benefícios da justiça gratuita é disciplinada pela Lei 1.060/50 e ainda, nos termos da Lei nº 7.115/83. De outra sorte, tal concessão é autorizada pelo §3º do art. 790 da CLT. No presente caso, o reclamante, em obediência ao previsto na OJ nº 304 da SDI-1 do C. TST, através de...
... JUSTI Ç A GRATUITA. DECLARA Ç Ã O DE POBREZA NA INICIAL. VALIDADE ... - Acórdão nº EAg 1245766 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.565327-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO RELATIVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DEMONSTRADA - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - ART. 932 DO CPC - POSSIBILIDADE - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO PROVIDO.
... AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.565327-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO RELATIVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DEMONSTRADA - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - ART. 932 DO CPC - POSSIBILIDADE - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO PROVIDO.
... AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.565327-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO RELATIVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DEMONSTRADA - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - ART. 932 DO CPC - POSSIBILIDADE - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO PROVIDO.
... AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.565327-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO RELATIVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DEMONSTRADA - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - ART. 932 DO CPC - POSSIBILIDADE - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO PROVIDO.
... AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.123608-2/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO RELATIVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - NÃO DEMONSTRADA - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - ART. 932 DO CPC - POSSIBILIDADE - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... - AÇÃO ORDINÁRIA - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.123608-2/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO RELATIVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - NÃO DEMONSTRADA - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - ART. 932 DO CPC - POSSIBILIDADE - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... - AÇÃO ORDINÁRIA - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.123608-2/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO RELATIVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - NÃO DEMONSTRADA - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - ART. 932 DO CPC - POSSIBILIDADE - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... - AÇÃO ORDINÁRIA - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.123608-2/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO RELATIVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - NÃO DEMONSTRADA - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - ART. 932 DO CPC - POSSIBILIDADE - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... - AÇÃO ORDINÁRIA - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.551571-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO RELATIVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DEMONSTRADA - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - ART. 932 DO CPC - POSSIBILIDADE - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO PROVIDO.
... - AÇÃO ORDINÁRIA - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.558753-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO RELATIVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - NÃO DEMONSTRADA - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - ART. 932 DO CPC - POSSIBILIDADE - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... - AÇÃO ORDINÁRIA - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.565737-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO RELATIVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - NÃO DEMONSTRADA - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - ART. 932 DO CPC - POSSIBILIDADE - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.565737-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO RELATIVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - NÃO DEMONSTRADA - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - ART. 932 DO CPC - POSSIBILIDADE - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.565737-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO RELATIVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - NÃO DEMONSTRADA - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - ART. 932 DO CPC - POSSIBILIDADE - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.565737-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO RELATIVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - NÃO DEMONSTRADA - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - ART. 932 DO CPC - POSSIBILIDADE - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.22.005740-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Abril de 2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DEMONSTRADA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932 DO CPC. POSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... AÇÃO ORDINÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PESSOA NATURAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101340-84.2006.5.01.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... 8. JUSTIÇA GRATUITA. A existência de declaração de ... ários mínimos, juntar declaração de pobreza e estar assistida por Sindicato, consoante ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.561779-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO RELATIVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DEMONSTRADA - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - ART. 932 DO CPC - POSSIBILIDADE - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO PROVIDO.
... AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.569075-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO RELATIVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - NÃO DEMONSTRADA - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - ART. 932 DO CPC - POSSIBILIDADE - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... - AÇÃO ORDINÁRIA - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PESSOA NATURAL - ...