justiça gratuita declaração pobreza
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-720732/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... RECURSO DE REVISTA - JUSTIÇA GRATUITA. "DECLARAÇÃO DE POBREZA" NA ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 1822 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Mayo de 2006
... DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - JUSTIÇA GRATUITA - PROVIMENTO O acórdão regional indeferiu o ... FISCAIS - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - NÃO-CONHECIMENTO O acórdão está ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Mayo de 2006
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - JUSTIÇA GRATUITA - PROVIMENTO ... O acórdão regional ... FISCAIS - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - NÃO-CONHECIMENTO ... O acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-56722/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 2006
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - JUSTIÇA GRATUITA - PROVIMENTO O acórdão regional ... FISCAIS - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - NÃO-CONHECIMENTO O acórdão está ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Mayo de 2006
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - JUSTIÇA GRATUITA - PROVIMENTO ... O acórdão regional ... FISCAIS - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - NÃO-CONHECIMENTO ... O acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-56722/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Mayo de 2006
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - JUSTIÇA GRATUITA - PROVIMENTO ... O acórdão regional ... FISCAIS - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - NÃO-CONHECIMENTO ... O acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55500-17.2008.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... - PROCESSO ELETRÔNICO - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Constatada possível violação do art ... A declaração de pobreza firmada pelo empregado, por si só, é ...
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Acórdão nº REsp 1257478 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO EXECUTIVA. CUMULAÇÃO COM O VALOR FIXADO NOS EMBARGOS. JUROS MORATÓRIOS. EFETIVO PAGAMENTO. PREVISÃO EXPRESSA NA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. COISA JULGADA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA 07/STJ. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando o Tribunal de...
... COISA JULGADA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA 07⁄STJ ... 1 ... Precedentes ... 5. A declaração" de pobreza, com o intuito de obtenção dos benef\xC3"ícios da justiça gratuita, goza de presunção relativa, admitindo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-410200-50.2009.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não vinga a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se a parte não delimita expressamente a matéria fática objeto do inconformismo, mormente quando se atenta para a natureza extraordinária do recurso de revista. Revista não conhecida, no tema. PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA. TRANSAÇÃO...
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 269/SDI-I/TST. LARAÇÃO DE POBREZA E REQUERIMENTO CONSTANTES NO RECURSO. DEVOLUÇÃO ... ao dobro do mínimo, ou firme declaração de pobreza e que "o benefício da justiça ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-443500-38.2007.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... favor da parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade. BESC. PROGRAMA DE INCENTIVO À ... JUSTIÇA GRATUITA. A declaração de pobreza firmada pelo ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 130622 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 670-17.2020.5.06.0011)
AGRAVO DA RECLAMADA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. VALIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 463, I, DO TST NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. POSSIBILIDADE. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual o recurso de revista do reclamante foi conhecido e provido...
... RECLAMANTE. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. VALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1959-17.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INVESTIDURA SEM CONCURSO PÚBLICO. ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. NÃO PROVIMENTO. Esta Corte Superior, seguindo orientação do excelso Supremo Tribunal Federal, tem entendido que é inviável a conversão automática de regime jurídico, ante o óbice contido no artigo 37, II, da Constituição Federal, razão pela qual
... 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INVESTIDURA SEM CONCURSO PÚBLICO ... e era beneficiária da justiça gratuita, constando, ainda, a declaração de pobreza nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75700-79.2007.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... PROVIMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Diante de potencial contrariedade às OJs n°s ... Recurso de revista não conhecido. 2. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. CUSTAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12600-95.2005.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. O requisito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000740-23.2018.5.06.0005), 26-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. Presumida a veracidade da alegação de insuficiência financeira do reclamante e inexistindo prova em sentido contrário nos autos, o acionante faz jus aos benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 790, § 4º da CLT c/c art. 99, § 3º do CPC/2015 e da Súmula nº 463 do C. TST. Apelo...
... DIREITO DO TRABALHO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. Presumida a ... - Acórdão nº HC 218570 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2847-17.2011.5.18.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DE CUSTAS. Conforme o art. 790-A, caput, da CLT, são isentos do pagamento de custas os beneficiários da justiça gratuita, cuja concessão depende de simples declaração de pobreza. O fato de o benefício estar sendo requerido pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, não lhe retira o direito. No caso, consta
... SUBSTITUTO PROCESSUAL. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DE CUSTAS. Conforme o art. 790-A, ... , cuja concessão depende de simples declaração de pobreza. O fato de o benefício estar sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1016/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. "DECLARAÇÃO DE POBREZA". PROCURAÇÃO. PODERES. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que nega seguimento a recurso ordinário em ação rescisória, em virtude de deserção, ante o indeferimento de justiça gratuita.
... RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA ... "DECLARAÇÃO DE POBREZA" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104600-96.2007.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... ADESIVO DO RECLAMANTE - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. A declaração de pobreza firmada pelo ...
- Acórdão nº REsp 1268105 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-154400-61.2000.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 3. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. OJ ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 47621 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0228738-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ARTIGOS 299 E 304 DO CÓDIGO PENAL. DECLARAÇÃO" DE POBREZA PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTI\xC3"ÇA GRATUITA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECURSO IMPROVIDO ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso, mas lhe ...