justiça gratuita impugnação
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Acórdão nº 2015/0078576-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO ... BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA ...
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Acórdão nº 2010/0222375-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. SINDICATO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE, SALVO COMPROVADA NECESSIDADE. VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA QUANTO AO REAL VALOR ECONÔMICO DA DEMANDA. 1. A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento...
... PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA ... JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE, SALVO COMPROVADA ... -
Acórdão nº 2014/0212753-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige...
Superior Tribunal de Justiça ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 12246 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – IMPUGNAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - REQUISITOS ... TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
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Lei nº 9.289 de 04/07/1996. DISPÕE SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS A UNIÃO, NA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita, ... III - O Ministério Público, ... IV - os autores nas ações ... de três dias, sob pena de não ter apreciada sua defesa ou impugnação ... § 1° O abandono ou desistência de feito, ou a existência de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ... e) proibição de cessão gratuita ou remunerada da respectiva sede a entidade de ... impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1371976 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - APRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL DOS DOCUMENTOS - INSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DA DECISÃO AGRAVADA - INCIDÊNCIA, NO PONTO, DA SÚMULA N. 182/STJ - JUSTIÇA GRATUITA - PERITO JUDICIAL - AUXÍLIO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA...
... - INSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DA DECISÃO ... 182⁄STJ - JUSTIÇA GRATUITA - PERITO JUDICIAL - AUXÍLIO - AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº AgRg na AR 4176 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... benefício da assistência judiciária gratuita ... 3. Agravo regimental a que se nega ... Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
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Acórdão nº 2009/0005863-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... benefício da assistência judiciária gratuita ... 3. Agravo regimental a que se nega ... Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 82455 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... VI - aprovar os Códigos de Justiça Desportiva e suas alterações, com as ... II - defesa prévia, em caso de impugnação, do direito de participar da eleição; ... g) ser a formação do atleta gratuita e a expensas da entidade de prática desportiva; ...
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no Ag 1380860 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0255906-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUTOS APARTADOS. IMPUGNAÇÃO. INDEFERIMENTO ... da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao agravo ...
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Acórdão nº 2003/0196658-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. ACÓRDÃO ESTADUAL QUE INVERTE O ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que mesmo em favor das pessoas ...
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Acórdão nº 2006/0199201-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - MATÉRIA DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE DE ... - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 7/STJ - IMPUGNAÇÃO PELA PARTE CONTRÁRIA - AGRAVO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2006/0199201-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - MATÉRIA DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE DE ... - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 7/STJ - IMPUGNAÇÃO PELA PARTE CONTRÁRIA - AGRAVO IMPROVIDO ...
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Acórdão Nº 0001883-05.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... para que faça jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita" regulada pela Lei nº 1.060/50, desta forma, requer a concessão dos benef\xC3" ... Impugnação a gratuidade da justiça da parte autora. ... Quanto a impugnação a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001997-65.2015.5.06.0142), 09-09-2020
RECURSO DA RECLAMADA. IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AO AUTOR. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Inexistindo situação desfavorável à reclamada, a prestação jurisdicional, em sede recursal, esgota-se no exame dos pressupostos de admissibilidade do apelo, não comportando análise de seu mérito, por inteligência do art. 996 do CPC. Recurso não conhecido.
... EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AO AUTOR. FALTA DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... ção será representada, perante a Justiça Eleitoral, pela pessoa designada na forma do ... ao disposto no § 1º enseja a impugnação do resultado da urna, desde que apresentada antes ... , em rede, a propaganda eleitoral gratuita, diariamente, exceto aos domingos, trinta minutos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... artigo serão disponibilizados, de forma gratuita, no portal do Simples Nacional ... 16 ... § 5º A impugnação" relativa ao indeferimento da opção ou à exclus\xC3" ... SEÇÃO III Do Acesso à Justiça do Trabalho ... ARTIGO 54 ... É ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4600-44.2012.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. IMPUGNAÇÃO À POSTULAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. O art. 790, § 3º, da CLT está ileso, pois não trata da falta de interesse processual, tese adotada pelo Regional para não conhecer do recurso da reclamada no tocante ao presente tema. 2. AVALIADOR EXECUTIVO. GRATIFICAÇÃO DE -QUEBRA DE CAIXA-. As assertivas fáticas lançadas pelo Regional impedem concluir...
... 1. IMPUGNAÇÃO À POSTULAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. O art ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 65494 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 27245 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157200-09.2005.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. DESFUNDAMENTADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se pode vislumbrar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicam especificamente os pontos que ficaram omissos, na decisão...
... DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO EXPRESSO PELO REGIONAL. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0433.11.021366-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO E REVOGAÇÃO - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - NULIDADE PROCESSUAL Não obstante ter sido deferido o pedido de justiça gratuita, o recolhimento do preparo do recurso é ato incompatível com a pretensão ao benefício legal, devendo, portanto ser revogado, pois elide a condição de miserabilidade alegada. O litisconsórcio
... dos julgamentos, em DE OFCIO CASSAR A SENTENA E REVOGAR JUSTIA GRATUITA. JD. CONVOCADO HABIB FELIPPE JABOUR RELATOR. JD. CONVOCADO ...